Poder público em marcha lenta

• por Aldeli Sell em 17 de dezembro de 2021

Lendo o livro “Proteção de dados – desafios e soluções na adequação à lei” me convenço que em tudo o Poder Público anda em marcha lenta. É o que acontece com a aplicação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

Já falei em vários espaços que as prefeituras e câmaras m

Municipais do Rio Grande do Sul estavam completamente em desconformidade com a norma legal, a partir de um levantamento que fiz nas maiores cidades, agora imaginem os pequenos municípios com seus “arquivos de aço e gavetas sem chaves”.

As administrações devem estar em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI) num processo de compatibilização com a LGPD, até porque esta nada derrogou daquela.

Temos que ficar de orelha em pé, porque o Poder Público é detentor do maior contingente de dados e informações pessoais.

Além deste atraso, acrescento que no Poder Público é mais complexa a sua implantação do que no setor privado.

Os órgãos públicos tem o dever de zelar pela proteção de dados já que isso implica assegurar a privacidade de indivíduos.

No artigo 2º. temos os fundamentos da LGPD que devem ser seguidos e eles se vinculam aos princípios, pois são almas gêmeas para a garantia da conformidade e da segurança, sejam os dados em meio físico ou digital.

Reiteramos que os fundamentos, como os princípios da LGPD, juntos formam o papel central da referida Lei, que é a proteção da individualidade diante da grandeza do Estado.

Para cumprir com os fundamentos da Lei, deve o Poder Público informar a finalidade da coleta de dados.

(*) ADELI SELL é professor e bacharel em Direito.

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