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PL prevê isenção de taxas de renovação de CNH para mototaxistas, motoboys, taxistas e motoristas de aplicativo

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Um projeto de lei protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prevê a isenção de taxas referentes à renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para mototaxistas, motoboys, motociclistas que trabalhem com a entrega de mercadorias por meio de aplicativos, e motoristas de aplicativos.

 

As pessoas beneficiadas devem exercer as profissões de acordo com as normas que regem cada categoria. Além disso, os motociclistas e motoristas de aplicativos só serão atingidos pela lei se atuarem nas funções há pelo menos seis meses com jornada de trabalho igual ou superior a 20 horas semanais.

 

Para Randolfe, essas categorias estão entre as mais atingidas pelas altas no preço do combustível e sentem um impacto direto na renda familiar.

 

“São trabalhadores que se destacaram durante as restrições para conter a proliferação da covid-19, entregando produtos e transportando passageiros num período crítico da crise sanitária. Esta é uma forma de amenizar os efeitos desses aumentos e ajudar na sobrevivência desses profissionais”, frisou.

 

Confira no link:

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