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PGR pede ao Supremo a suspensão de norma do TSE que dá mais agilidade no combate às fake news

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De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, os conteúdos falsos de plataformas terão de ser removidos em até duas horas após a notificação judicial, mas o Procurador-geral distorce conceitos e princípios constitucionais sobre liberdade de expressão para defender o crime de fake news como arma eleitoreira

 

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, afirmou nesta sexta-feira (21) ser contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que agiliza a retirada de conteúdo com desinformação das redes sociais no período eleitoral. De acordo com a decisão do TSE, os conteúdos falsos de plataformas terão de ser removidos em até duas horas após a notificação judicial.

 

 

Segundo o portal G1, “há premência em que a Corte conceda a medida cautelar para determinar a imediata suspensão dos efeitos das normas questionadas”. “A melhor vacina para a desinformação é a informação; para a mentira, a verdade, da qual nenhuma pessoa, instituição ou órgão estatal detém monopólio”, disse Aras no pedido.

 

 

“Assim, nas disputas eleitorais, são, em primeiro lugar, os próprios candidatos e partidos que devem, diante de ilícitos concretos, provocar a Jurisdição eleitoral, buscando o direito de resposta, que é o mecanismo de reequilíbrio por excelência nas campanhas eleitorais”, pontuou.

 

 

Aras foi indicado por Bolsonaro para a PGR em 2019 e reconduzido ao cargo em 2021 pelo atual ocupante do Planalto. Nas duas vezes em que teve o mandato anunciado pelo chefe do Executivo federal, o atual procurador não estava na lista tríplice do Ministério Público Federal, que são os três mais votados entre os membros do MPF para ocupar a Procuradoria.

 

 

Investigações

 

O TSE confirmou nessa quinta-feira (20) a investigação sobre uma rede de fake news e que tem como alvos Jair Bolsonaro (PL) e o filho dele, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos).

 

 

A Justiça Eleitoral mandou o Youtube desmonetizar quatro canais de apoiadores de Bolsonaro. Também suspendeu um trecho da propaganda dele exibida na quarta-feira (19) na televisão por não cumprir regras eleitorais.

 

 

O tribunal também concedeu direito de resposta a Lula no Twitter de Bolsonaro.

 

 

Na última quarta-feira (19), a ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri determinou a perda de 184 inserções pela campanha de Bolsonaro. Depois a juíza decidiu que o plenário (os ministros do tribunal) farão um julgamento neste sábado (22) sobre o direito de resposta de Lula em 164 inserções no programa eleitoral do atual ocupante do Planalto.

 

 

O ex-presidente cobrou direito de resposta, nesta sexta (21), durante evento em Minas.

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