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PF intima 25 pessoas, em Uberlândia, por postagens críticas a Bolsonaro

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No começo de março, um jovem foi preso também em Uberlândia por postar supostas ameaças ao presidente Jair Bolsonaro quando ele esteve na cidade

 

Cerca de 25 pessoas de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foram intimadas a depor na Polícia Federal (PF) por supostas postagens críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais. A informação está na página Advogue pela Democracia, grupo recém-criado pelo advogao José Carlos Muniz, para defender pessoas que estejam sendo alvo de investigações dessa natureza.

 

 

“Tivemos hoje [19/3] acesso a um inquérito de Uberlândia imputando crimes da LSN [Lei de Segurança Nacional] para jovens que fizeram postagens relativas ao governo Bolsonaro. Esse IP diz respeito a apenas sete pessoas. Por questão de sigilo e segurança não podemos divulgar o arquivo”, afirma Muniz em seu Twitter. Em nota, a Polícia Federal respondeu que os inquéritos foram abertos a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

Segundo informações de Muniz, as pessoas que estão sendo intimadas a depor receberam telefonemas da PF solicitando que elas compareçam à sua sede, em Uberlândia, para assinarem o Termo de Recebimento da Intimação. O advogado também afirma que a justificativa dada pela PF são supostas postagens críticas e ofensivas ao Presidente da República.

“Conseguimos entrar em contato com algumas dessas pessoas que estão sendo intimadas. A maioria são jovens e estudantes. Segundo elas, a PF entrou em contato por telefone e solicitou o comparecimento à delegacia e, lá, são intimidados a assinarem um termo. Os depoimentos estão sendo marcados para a semana que vem. Ainda não tivemos total acesso ao conteúdo do inquérito, mas o que alegam são postagens críticas que essas pessoas fizeram ao Bolsonaro”, explicou Muniz.

 

Ele informa que os depoimentos estão sendo marcados também para o mês de abril. Nessa quinta-feira (18), o grupo de defensores foi à PF para apurar mais sobre o caso e entender o motivo dessas pessoas estarem sendo investigadas.

 

No começo de março, um jovem foi preso em Uberlândia por postar supostas ameaças ao presidente Jair Bolsonaro quando ele esteve na cidade. Na publicação, o autor indagava “se ninguém queria se tornar herói nacional” como alusão a alguém que poderia atentar contra a vida desse presidente.

 

Ministério da Justiça e Segurança Pública inicia cassação de opositores a Bolsonaro em todo o País

Na última semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública intensificou investigações contra críticos ao presidente. Em Palmas, Tocantins, o sociólogo Thiago Costa Rodrigues é alvo de investigação da PF por ter organizado a instalação de dois outdoors críticos ao governo de Jair Bolsonaro em agosto de 2020.

 

 

Um dos outdoors continha a frase “Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já” e, o outro, “Aí mente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz”.

 

O youtuber Felipe Neto foi intimado, na segunda-feira (15), pela Polícia Civil do Rio de Janeiro para depor em uma investigação por suposto “crime contra a segurança nacional” por ter chamado Bolsonaro de “genocida” em sua conta no Twitter. A Covid-19 já fez mais de 280 mil vítimas no Brasil.

A investigação foi aberta a pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que protocolou uma petição denunciando o suposto crime. Na quinta-feira (18), a Justiça do Rio de Janeiro mandou suspender as investigações criminais abertas contra o youtuber.

Em Brasília, Distrito Federal, cinco jovens militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), foram presos, na manhã dessa quinta-feira (18), pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), levados para a delegacia da Polícia Federal. Após muita pressão de parlamentares, a PF não viu nenhum ato que os enquadrassem na LSN, e os libertou.

No entanto, deram um jeito de prender um deles, Rodrigo Pilha, na penitenciária do DF. A Papuda recebeu, nesta sexta-feira (19), um jovem preso político que discorda desse presidente.

Para o advogado constitucionalista e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, José Alfredo Baracho, críticas ao presidente devem ser asseguradas pelo princípio democrático da liberdade de expressão. E críticas, propriamente, mesmo as que de alguma forma ferem à honra do presidente, não podem ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional.

“No caso do rapaz em Uberlândia, por exemplo, que em uma força de expressão ele pode ter sido interpretado como alguém que colocaria a vida do presidente em risco, mas que não havia nenhum outro elemento que de fato colocasse a vida de Bolsonaro em risco, a prisão foi abusiva. Claro que se pode investigar para ver se de fato há algo que arrisque a vida do presidente, mas prendê-lo, ao meu ponto de vista, foi desproporcional, uma vez que não havia nada que comprovasse risco eminente a Bolsonaro” , explicou Baracho

O professor explica que, primeiramente, é preciso se discutir se a Lei de Segurança Nacional deve ser recepcionada pela Constituição Federal, ou seja, se leis anteriores à criação da Constituição, sobretudo as criadas durante a ditadura militar com o objetivo de implantar a repressão aos direitos individuais, são tidas como aplicáveis.

 

Em uma decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao entendimento pela recepcionalidade da lei, no entanto, para Baracho, há muitas doutrinas jurídicas e doutrinadores que discordam e defendem a não aplicação da lei porque ela fere os princípios dos direitos fundamentais previstos na Constituição.

“Com esses casos de agora, acredito que essa matéria voltará ao STF para ser discutida. Se o Supremo irá rever a decisão, aí não posso praticar futurologia. Mas ao se debruçarem, novamente, nesta discussão, os ministros vão encontrar doutrinas que defendem a não recepcionalidade da Lei de Segurança Nacional, pois os seus princípios ferem os direitos fundamentais, inclusive a liberdade de expressão”, pontuou.

O criminalista, Antônio Carlos de Almeida (Kakay), declarou que o uso da Lei de Segurança Nacional é um “entulho autoritário que deve ser revisto”.

“Incrível que passou pelo governo FHC, Lula, Dilma e Temer e ela não foi revista. Eu acho que agora, por incrível que pareça, nós vamos conseguir derrogar essa lei. Eu acho que temos que bater muito forte nisso, porque não é aceitável usarmos uma lei do tempo da ditadura para intimidar as pessoas”, afirmou.

Segundo Kakay, nos casos específicos, ele avalia que pode ter havido por parte do Ministério da Justiça, abuso de poder e denunciação caluniosa.

“Se o ministro da Justiça pede a abertura de um inquérito porque o Felipe Neto, por exemplo, chamou o presidente de genocida, ele deveria saber que isso não é crime. Então corre o risco de ele responder por denúncia caluniosa”, afirmou.

Frente de Advogados

O advogado José Carlos Muniz se colocou à disposição para ajudar na defesa daqueles que forem processados por críticas ao governo atual e a esse presidente. Segundo ele, no Brasil há um grupo com cerca de 100 defensores à disposição e, em Uberlândia, cidade em que ele atua, há um grupo com dez advogados para defender pessoas perseguidas pelo governo Bolsonaro.

“Nossa ideia é que ninguém deixe de fazer uma crítica justa ao governo por medo de processo. Para que as pessoas saibam que, se forem processadas, vão ter defesa, sim”, relatou o advogado.

O youtuber Felipe Neto, conforme informou a coluna da jornalista Mônica Bérgamo, na Folha de S. Paulo, criou uma frente de advogados denominada “Cala a boca já morreu” para ajudar na defesa de pessoas investigadas e acusadas de infringir a questionada Lei de Segurança Nacional por fazerem críticas ao governo e ao próprio Bolsonaro.

Procurada pela reportagem, a Polícia Federal, por meio da assessoria, informou que “inquéritos com esse teor são instaurados por requisição do Ministro da Justiça e Segurança Pública, para apurar eventuais crimes contra a honra do presidente da República. Depois de concluídos, os inquéritos são encaminhados ao Poder Judiciário”.

O ministério também foi procurado, no entanto, não respondeu o e-mail enviado pela reportagem até a publicação da matéria.

Reproduzido do jornal O Tempo com edição do Jornal Brasil Popular

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