O tema que tomou a semana no noticiário de óleo e gás ganha novos e importantes desdobramentos. A Petrobrás confirmou que apresentou um pedido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que reconsidere a decisão de negar a licença ambiental para perfuração de um poço na Margem Equatorial. A Petrobrás alega que a perfuração do poço é uma atividade temporária, de baixo risco, com duração aproximada de apenas cinco meses. Se o Departamento Jurídico da Petrobrás não ouvir o ex-ministro Aldo Rebelo e a Universidade do Pará sobre a falsificação das pesquisas que realizou feitas pelo Greenpeace, base da proibição da exploração de petróleo na Margem Equatorial, voltará 3 casas.

“Somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do bloco, a existência e o perfil de eventual jazida de petróleo. E, conforme previsto nas normas do Ministério do Meio Ambiente (Portaria nº 422/2011), a efetiva produção de petróleo e gás na região ainda dependerá de um novo procedimento de licenciamento ambiental que contará com a elaboração de estudos e projetos ambientais mais detalhados”, disse a petroleira em um comunicado divulgado já no final da noite de quinta-feira (25).

A Petrobrás alega ainda que cumpriu todos os requisitos técnicos e jurídicos previstos para a etapa de perfuração. Ainda assim, a empresa apresentou, no pedido de reconsideração, a ampliação da base de estabilização de fauna no município de Oiapoque, no estado do Amapá. A unidade atuará em conjunto com o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD), já construído pela Petrobrás em Belém (PA). “Desse modo, na remota possibilidade de ocorrência de um acidente com vazamento, o atendimento à fauna poderá ser realizado nas duas localidades dentro dos prazos exigidos pelo órgão ambiental”, explicou a empresa.

A companhia chegou a afirmar que essa estrutura de resposta a emergência apresentada ao Ibama é a maior dimensionada pela empresa no país, superando até mesmo as já existentes nas Bacias de Campos e Santos. “Este processo foi conduzido com a máxima diligência pelas equipes de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Petrobrás, que trabalha desde quando assumiu a concessão da ANP para executar todas as etapas do Programa Exploratório da concessão federal do bloco FZA-M-59”, afirmou o presidente da estatal, Jean Paul Prates.

Para lembrar, a Petrobrás pretende perfurar um poço no bloco FZA-M-59, localizado em alto mar, a cerca de 175 Km da costa do Amapá e a 560 km de distância da foz do Rio Amazonas. O objetivo é verificar a presença de petróleo em águas profundas em profundidade de aproximadamente 3 mil metros. A empresa diz ainda que um mapeamento (imageamento da subsuperfície) no local a ser perfurado confirmou que não existe área sensível na área de 500 metros de raio da localização do poço.

O DILEMA DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREA SEDIMENTAR (AAAS)

Um dos principais argumentos apresentados pelo Ibama ao negar a licença ambiental foi a inexistência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) na região onde a Petrobrás pretende perfurar o poço. Sobre esse tema, a petroleira disse que o AAAS é um instrumento de política sob responsabilidade compartilhada do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Minas e Energia, de acordo com a portaria interministerial no 198/2012. A Petrobras diz que não cabe a ela realizar esse tipo de avaliação.

“Importante lembrar que o bloco FZA-M-59 foi adquirido na 11ª Rodada de Licitações da ANP, realizada em maio de 2013. Na ocasião, o processo de outorga dos blocos ofertados foi subsidiado por uma manifestação conjunta do GT PEG- Grupo de Trabalho que contou com Ibama, ICMBIO e MMA, e considerou que o bloco FZA-M-59 estava apto a ser ofertado e licenciado”, destacou a empresa.

A Petrobrás explicou ainda que essa manifestação conjunta substituiu a AAAS na licitação, conforme procedimento previsto pela Portaria Interministerial. Esta norma que instituía a execução prévia de AAAS pelo MME e MMA também permitiu que a declaração conjunta dos ministérios autorizasse excepcionalmente a licitação dos blocos enquanto o estudo regional federal (execução entre 2-6 anos) não fosse finalizado.

OS COMPROMISSOS DA PETROBRÁS NA MARGEM EQUATORIAL

Veja a seguir a estrutura que a Petrobrás quer disponibilizar para dar apoio à perfuração na Bacia da Foz do Amazonas:

ODN II12 embarcações, sendo:

– 6 embarcações para contenção de óleo com capacidade total de 8.900 m3, bem acima do que é exigido pelo CONAMA 398 que é de 6.400 m3/dia;

– Dentre as 6 embarcações, 2 embarcações de prontidão ao lado da sonda para recolhimento de imediato de óleo;

– 2 embarcações equipadas com profissionais, contêiner climatizado e equipamentos para estabilização da fauna;

5 aeronaves para monitoramento, transporte e resgate aéreo;

100 profissionais especializados;

Estrutura nacional para proteção da costa;

Articulação com países da região;

Sistemas avançados de contenção de óleo;

Sistema de bloqueio de vazamentos de poços (Capping);

Estrutura dedicada de coordenação e resposta a emergências.

Tratamento de animais em caso de vazamento

Fonte: Petronotícias. Reproduzido do site da AEPET.