PEC do Calote é “cheque em branco” para Bolsonaro gastar R$ 95 bilhões, denuncia Gleisi

• por PT na Câmara/ConJur em 3 de novembro de 2021

“Não dá para aprovar essa PEC! É uma aprovação no escuro. Além de ser um calote, é um bypass (passar a perna) nesse teto desmoralizado”, declarou a deputada federal Gleisi Hoffmann

A deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), denunciou, nesta quarta-feira (3), o desastre que representa a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/ 2021. Conhecida como PEC dos Precatórios, a proposta, elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, altera a forma de pagamento dos precatórios: dívidas da União reconhecidas pela Justiça.

“Não dá para aprovar essa PEC! É uma aprovação no escuro. Além de ser um calote, é um bypass nesse teto desmoralizado. Vocês deviam ter coragem para acabar com ele!”, provocou a presidenta do PT.

Na avaliação da deputada, essa proposta é para dar um “cheque em branco” para Bolsonaro gastar cerca de R$ 95 bilhões no ano que vem.

“A PEC dos precatórios é isso, é para dar um jeitinho no teto dos gastos e para deixar de pagar dívidas já reconhecidas judicialmente da União. Qual o valor? R$ 95 bilhões, e nesta PEC não diz para onde o dinheiro vai.  Será um cheque em branco que vai ser dado para o Bolsonaro gastar onde ele quiser”, alertou.

Mentirosos

Gleisi Hoffmann afirmou que Bolsonaro e o seu ministro da Economia, Paulo Guedes, estão dizendo que uma parte desses recursos vai para o Auxílio Brasil. “Não dá para acreditar porque os dois são mentirosos”, asseverou. “Mas quanto vai? A metade? E o resto vai para onde? Para o orçamento secreto?”, questionou a deputada, se referindo ao destino do montante de recursos destinados ao pagamento dos precatórios.

A deputada quis saber o porquê de a Câmara continuar com as emendas de relator do Orçamento da União, que para ela, “é uma vergonha para uma nação que está com a população empobrecida e com tantos problemas”.

A presidenta do PT reiterou que Bolsonaro em nenhum momento diz para onde vai os R$ 95 bilhões. Segundo a parlamentar, ao invés disso, Bolsonaro acabou com o Bolsa Família, não criou o Auxílio Brasil e acabou com o auxílio emergencial.

“O que dizer para essas milhões de famílias agora em novembro que vão ficar sem nenhum auxílio, com o País na situação que está? Irresponsáveis, mentirosos! É isso o que são Paulo Guedes e Bolsonaro”, vociferou Gleisi Hoffmann.

A deputada reafirmou que a “Casa não pode corroborar isso, não pode aprovar essa PEC porque vai estar no mesmo caminho dos mentirosos, dos irresponsáveis, daqueles que estão levando o Brasil ao buraco e o povo ao sofrimento”.

ConJur: “A PEC dos precatórios e a nova tentativa de calote aos credores e à arbitragem”

A PEC dos Precatórios é classificada pela revista ConJur de “calote, pendura, pedalada fiscal”. E mais, em matéria sobre essa proposta, a ConJur afirma que, “independentemente do termo que se adote [calote, pedalada fiscal, pendura], o mercado de capitais recebeu com enorme surpresa a notícia de que o governo federal [Jair Bolsonaro/Paulo Guedes] submeteu ao Congresso Nacional, no dia 9/9, a Proposta de Emenda Constitucional n° 23/2021 (PEC 23/2021), que altera as regras relativas ao pagamento dos precatórios, mecanismo constitucionalmente previsto que consubstancia as dívidas das Fazendas Públicas federal, estaduais, municipais e distrital reconhecidas por sentenças transitadas em julgado”.

E escreve que “por meio da PEC 23/2021, o governo pretende estabelecer o parcelamento obrigatório de todos os precatórios com valor superior a R$ 66 milhões, a serem pagos 15% à vista (até o final do exercício financeiro seguinte ao da constituição do precatório) e o restante em nove parcelas anuais, bem como impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeita precatórios entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões a eventual parcelamento. Ademais, determina a correção de precatórios de qualquer natureza por meio da taxa Selic — sendo que hoje a correção é determinada a partir da natureza do precatório, podendo incidir a Selic ou IPCA + 6%”. Clique aqui e confira.

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