Levantamento elaborado pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara estima que a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021 (PEC 23/21 ou PEC dos Precatórios) irá gerar uma bola de neve de pelo menos R$ 580 bilhões em precatórios não pagos até 2036.

O texto, que foi aprovado pela Câmara e ainda depende de análise do Senado, cria um limite anual para pagamento das sentenças judiciais pelo governo.

A medida é defendida pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL/União Brasil) com o objetivo de abrir espaço nas contas federais para bancar o Auxílio Brasil, que será temporário, ou seja, vai terminar em dezembro de 2022. A ideia é também permitir outros gastos, como é o caso da promessa feita pelo mandatário de reajuste salarial a servidores públicos.

O levantamento que estima o impacto da PEC foi produzido pelos consultores Ricardo Volpe e Sérgio Sambosuke a pedido de deputados.

O modelo parte de algumas premissas para simular o volume de precatórios que pode ser emitido nos próximos anos.

As contas consideram o período até 2036, ano final da vigência do teto de gastos, regra que limita as despesas públicas federais à variação da inflação.

No cenário tratado pelos consultores como prudencial, a inflação ficará em 10% em 2021, 5% em 2022 e 3,25% nos anos seguintes. O cálculo considera que o volume das sentenças judiciais seguirá o ritmo da inflação ano a ano.

O documento ainda considera que 20% dos precatórios serão pagos antecipadamente com um desconto de 40% do valor. A PEC permite que os detentores desses títulos autorizem o pagamento antecipado, desde que haja a redução no valor.

Os cálculos não consideram efeito de outro instrumento instituído pela proposta, o encontro de contas entre União e governos regionais. Por meio dele, por exemplo, se um estado for detentor de um precatório federal de R$ 1 bilhão e, ao mesmo tempo, tiver uma dívida de R$ 1 bilhão com a União, esses valores poderão se anular.

“Quanto ao volume de precatórios não pagos em decorrência do teto de pagamento para sentenças judiciais, estimou-se em R$ 580 bilhões o montante de precatórios acumulados e corrigidos a serem pagos ao final de 2036”, afirmam os consultores.