O julgamento de um pacote de ações impetradas por partidos de esquerda contra a omissão criminosa do governo Bolsonaro na área ambiental representou um momento singular na análise, pela mais alta corte do Poder Judiciário, da estratégia nefasta do presidente da República em desestruturar e enfraquecer os órgãos de prevenção e monitoramento do sistema de Meio Ambiente do Brasil. A fala da ministra Carmen Lúcia, enfática ao apontar a destruição liderada pelo próprio governo, pode ser considerada histórica.
No entanto, há ainda muito a avançar. O pedido de vistas do ministro André Mendonça, o último indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, travou justamente as duas principais ações da chamada “Pauta Verde”, as que apontavam possíveis crimes cometidos pelo governo na gestão da Amazônia, paralisa o julgamento e impede a responsabilização de Bolsonaro e os seus ministros do Meio Ambiente e demais gestores públicos que aplicaram políticas danosas à proteção ambiental.
De qualquer forma, a posição do STF, que emite sinais de que formou maioria favorável ao Meio Ambiente, joga luz sobre o tema e deixa evidente como o Brasil regrediu muito desde 2019 em questões onde estávamos tendo avanços consideráveis até o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, como o desmatamento da Amazônia, as queimadas em biomas brasileiros e o cumprimento das metas climáticas.
A ministra Carmen Lúcia determinou o prazo de 60 dias para implementação do PPCDAm (Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal), instrumento criado em 2004 no governo Lula para orientar o combate ao desmatamento e que foi abandonado por Bolsonaro. Apresentei um Projeto de Lei para tornar política de Estado esse mecanismo, mas a maioria ruralista aliada de Bolsonaro impede a tramitação do texto nas Comissões e no Plenário.
A eleição deste ano trará uma oportunidade de mudarmos esse rumo. Estou construindo o programa de governo da área ambiental que deve ser apresentado por Lula e queremos recolocar o Brasil como nação de vanguarda nos avanços ambientais, retomando o combate aos crimes contra a floresta, ao desmatamento, a convivência harmônica com os povos indígenas e a volta dos processos de demarcação de terras, a política climática e a cooperação internacional para soluções globais.
(*) Por NiltoTatto, deputado federal (PT-SP). Atualmente é vice-líder do PT na Câmara dos Deputados e coordenador da Frente Parlamentar Mista dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Foi presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
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