Publicidade

Partidos de oposição definem 10 pontos essenciais na disputa pela presidência da Câmara

  • em


Os partidos de Oposição ao governo Bolsonaro – PTPCdoBPSB e PDT – divulgaram manifesto, na segunda-feira (21), sobre a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O documento reafirma o compromisso e a responsabilidade de combater as políticas antidemocráticas, neoliberais e antinacionais, além de lutar para que o povo possa ter resguardados seus direitos à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível e à educação.

 

 

“Queremos derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, um presidente criminoso, cujo afastamento é imperioso para que o Brasil possa recuperar-se da devastação em curso, e também queremos, neste momento, expressar nossa posição e defesa de temas relevantes que merecem a atenção e responsabilidade do Congresso Nacional”, diz trecho do manifesto.

 

Veja os temas destacados pelo PT, PCdoB, PSB e PDT

 

  1. Defesa da saúde da população, adotando com urgência uma pauta que viabilize a política de vacinação universal coordenada pelo SUS, a testagem em massa da população e todas as medidas de combate à pandemia recomendadas pela ciência e determinadas pelo STF, inclusiva a autonomia de Estados e Municípios de conduzir a vacinação de sua população;

 

  1. Defesa de todas as famílias e da imensa população desprotegida contra o desemprego e a profunda crise econômica, retomando a pauta da prorrogação do Auxílio Emergencial, o projeto de lei que instituiu o Mais Bolsa Família, e um plano emergencial de geração de emprego e renda;

 

 

  1. Medidas para tributar a renda dos mais ricos, como os lucros e dividendos, grandes fortunas e grandes heranças, possibilitando recursos para fazer frente a demanda dos mais pobres;

 

  1. Defesa do patrimônio público e da soberania nacional, sobretudo de medidas de privatização e entrega da Petrobrás, Eletrobrás, Correios e bancos públicos, que promovem o desenvolvimento do Brasil; 5. Contra a autonomia do Banco Central, que fere a soberania do voto popular e favorece o capital financeiro;

 

 

  1. Defesa do meio ambiente, da Amazônia e da soberania nacional, impedindo retrocessos legislativos e de regulamentação, utilizando todos os instrumentos a disposição do Congresso, inclusive instalação de CPIs;

 

  1. Defesa da Reforma Agrária e da agricultura familiar, garantindo titulação coletiva dos assentamentos e revertendo vetos da Lei Assis Carvalho, em favor da segurança alimentar. Contra os projetos de alienação de terras a estrangeiros;

 

 

  1. Defesa dos direitos das classes trabalhadoras e da maioria da população, garantindo a liberdade de organização, a revisão das medidas restritivas e antidemocráticas impostas ao financiamento das entidades sindicais e ao acesso individual e coletivo à Justiça do Trabalho;

 

  1. Defesa do estado democrático de direito, rejeitando projetos voltados a revogar direitos e garantias fundamentais e fragilizar o devido processo legal, a exemplo das medidas abusivas e antidemocráticas do chamado pacote anticrime e da redução da maioridade penal para 16 anos. Contra a liberação do porte de armas;

 

 

  1. Defesa do direito da sociedade à informação e ao debate político livre de manipulações e mentiras, restabelecendo na lei o acesso anual dos partidos políticos à rede nacional das concessões públicas de TV e Rádio; Em torno desses compromissos, e de um Poder Legislativo independente do Executivo, garantido pelo respeito à Constituição, ao Regimento da Câmara e a representação proporcional das Bancadas na Mesa Diretora, nas Comissões e Relatorias, acreditamos que a Câmara dos Deputados poderá assumir o papel relevante que lhe cabe na defesa da democracia ameaçada, da soberania nacional e dos direitos fundamentais que estão sendo sonegados à imensa maioria da população brasileira.

 

Para ler a íntegra do manifesto, clique aqui.

 

 

  • Compartilhe

Deixe um comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *