Integrantes da cúpula do Congresso Nacional ouvidos pelo blog avaliam uma reação forte à Medida Provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece regras para uso e moderação de redes sociais e limita a remoção de conteúdos.

A MP foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta segunda-feira (6) e altera o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede no Brasil. Medidas provisórias são editadas pelo presidente e têm força de lei por até 120 dias. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem leis em definitivo.

Senadores e deputados articulam uma análise rápida para derrubar a MP no mérito ou mesmo rejeitá-la na admissibilidade por considerar que não atende aos requisitos de relevância e urgência, exigidos pela Constituição.

Questionado pelo blog se o Legislativo pode barrar essa MP na admissibilidade, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respondeu: “Ainda não avaliei”.

No entanto, senadores ouvidos pelo blog viram com preocupação a edição da medida provisória sem fundamento jurídico.

“Essa MP encoraja agressões nas redes sociais. Vira uma terra sem lei. O achincalhamento vira paralelamente ao completo descrédito das instituições”, ressaltou um senador.

A medida provisória estabelece “direitos e garantias” aos usuários de redes sociais e define regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais.

Pelo texto, é necessário haver uma “justa causa” e “motivação” nos casos de “cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais”.

Do G1