Senadores do PT e do PSDB, além de deputados do PSB e da União Brasil, ingressaram, nesta terça-feira (22), com medidas na Justiça contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suspeita de favorecimento a pedidos de repasses de verba federal intermediados por dois pastores que não têm cargos público no MEC.
A reportagem publicada pela Folha, nessa segunda-feira (21), revela um áudio atribuído ao ministro, em que Ribeiro diz, numa reunião, que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verbas foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O ministro teria afirmado ainda, segundo o áudio, que atende a demandas dos religiosos por determinação do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte requeira ao Procurador-Geral da República (PGR) a abertura de inquérito investigativo por eventual infração penal, além da possível propositura de ação civil pública em razão de ato de improbidade administrativa.
O senador também pede que o PGR realize a oitiva de todos os envolvidos, incluindo o próprio ministro, o Presidente da República e os pastores. “A ação do ministro da Educação exige instauração de inquérito penal para apuração da ilegalidade dos atos noticiados. É preciso investigar se a solicitação de favorecimento veio do presidente Jair Bolsonaro; e como a liberação de verba teria contrapartida de apoio em construção de igrejas”, afirmou o senador.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), entraram com representação diretamente na Procuradoria-Geral da República (PGR) por improbidade administrativa.
Em nota divulgada na tarde dessa terça (22), Ribeiro negou haver favorecimento de repasses ou influência religiosa – o ministro também é pastor. O ministro não fez referências ao conteúdo do áudio, mas disse que Bolsonaro “não pediu atendimento preferencial a ninguém”.
(*) Por Vandson Lima e Renan Truffi, Valor — Brasília
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