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Para debatedores do tema ‘violência política’, a urna eletrônica é “segura e confiável”

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Profissionais de diversos campos do mundo jurídico participaram nesta segunda-feira, 04, de uma audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que debateu o tema “Violência política, com foco na defesa da Democracia e do Sistema Eleitoral”, e defenderam que a urna eletrônica é segura, não restando dúvidas sobre seu lugar na democracia.

 

Na audiência pública, o Procurador de Justiça em Minas Gerais, com quase 30 anos de Ministério Público, Edson Ribeiro Baeta, representante do Coletivo Transforma MP, disse que o modelo de sufrágio brasileiro “é seguro e absolutamente confiável”.

 

“_ Como se sabe, os órgãos de execução do Ministério Público Eleitoral, tarefa conferida também pelo legislador constituinte, exercem um grande protagonismo na rigorosa fiscalização do processo eleitoral, e a experiência que acumulamos até aqui, após mais de 25 anos de urnas eletrônicas, nos permite afirmar, categoricamente, que o nosso modelo de sufrágio é seguro e absolutamente confiável”, afirmou o procurador.

 

Ele reforçou sua defesa em favor do atual modelo de votação, em que o Ministério Público exerce protagonismo, destacando também a importância essencial da fiscalização rigorosa, que devem fazer os partidos políticos.

 

“_ O sistema eleitoral é fiscalizado em todos os âmbitos, desde o seu início, não só pelo Ministério Público Eleitoral, que exerce esse papel de maneira muito firme, mas, também, pelos partidos, porque têm interesse no resultado das eleições e têm acesso aos dados de cada urna eletrônica”, ressaltou o representante do Coletivo Transforma MP – que é composto por promotores e promotoras de Justiça, procuradores e procuradoras de Justiça de todos os estados da União, procuradores e procuradoras da República, do Ministério Público Federal e procuradores e procuradoras do Trabalho do Ministério Público da União.

 

Representante da Viva Rio, entidade com mais de 40 anos dedicados às periferias do Rio de Janeiro, especialmente as juventudes pretas, e com experiência no controle de armas, Everardo de Aguiar Lopes também defendeu o controle das armas pelo Estado, assegurando o uso delas, de acordo com o que determina a Constituição; no caso, “as forças policiais, as forças armadas e setores reconhecidamente como instituições importantes.

 

“_ Então, esta é uma instituição que está aqui para somar, para fazer parte efetiva no sentido de que as eleições são conquistas, nós não estamos brincando. São conquistas mesmo. (…)”, disse.

 

Everardo disse que o Brasil, com uma Amazônia deste tamanho, com estados imensos, com 5,7 mil municípios, já teve problemas com as eleições, mas hoje, esses problemas não existem mais. “Hoje, nós sabemos que ao apertar o botão nós sabemos que o seu voto está garantido, que o seu sigilo está garantido e a democracia está garantida”, asseverou, sobre a tradição eleitoral dos últimos anos.

 

Ana Paula Inglêz Barbalho, vice-presidente da Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP) foi outra a falar em democracia.

 

“Nós estamos aqui hoje para defender, mais uma vez, eleições justas e livres – livres inclusive de armamentos – , por uma sociedade que respeite as instituições e que defenda a democracia como um valor fundamental da sociedade brasileira”, anunciou, presenteando, em seguida, o senador Humberto Costa, com um exemplar do caderno “Encantar a Política”, do Conselho Nacional do Laicato no Brasil, voltado a orientar cristãos e cristãs sobre a importância do respeito às instituições democráticas e aos mandamentos do Evangelho.

 

A defensora pública Rita Lima, vice-presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, foi mais uma voz a contestar a violência política.

 

“_ Então, fazendo coro a vozes que já passaram aqui antes, nós estamos diante de um cenário grave e sério de instabilidade da democracia brasileira, de ameaças ao processo eleitoral, e, enquanto Defensoria Pública, nos preocupa muito a garantia do procedimento eleitoral, que é uma garantia de cidadania para todos os que participam desse processo: cidadãos, eleitores, candidatos e servidoras e servidores envolvidos na implementação da nossa democracia”, afirmou.

 

Ela chamou a atenção para números estarrecedores de uma pesquisa da UniRio, feita entre janeiro e março deste ano, que revelou pelo menos 113 casos de violência política, registrados no país, se traduzindo, segundo sua avaliação, em “atos de tentativa de dissuasão da participação de pessoas da vida política, consistentes principalmente em ameaças ou em homicídios”, como classificou.

 

Pala ela, se o Brasil é composto por homens, mulheres, pessoas brancas, pessoas preta e indígenas, é de se esperar que uma verdadeira democracia seja instalada quando as pessoas que ocupam os espaços de poder e de decisão também reflitam esse panorama, característico da população brasileira.

 

“_ Isso deve chamar a atenção de todas as pessoas envolvidas no nosso sistema eleitoral em garantir a efetiva democracia brasileira”, concluiu, reforçando, o compromisso da Defensoria Pública, de se manter em defesa dos direitos constitucionais, com destaque dos grupos minoritários, vulnerabilizados, que enfrentam dificuldades de acesso aos espaços decisórios e de poder.

 

Ativista da sociedade civil organizada, defensora da democracia e representando o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, na audiência pública, Cleide de Oliveira Lemos defendeu o direito ao voto direto, universal e secreto, como um direito humano, estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1949, e que está no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, bem como na Constituição.

 

Cleide Lemos usou sua voz para anunciar um pedido do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia: que o Senado “interceda também para manter a ordem e a lei no que tange à integridade do Poder Judiciário, à integridade do TSE no acompanhamento das eleições”.

 

Conclamou, ainda, aquela Casa Política a solicitar a presença de “observadores internacionais durante todo o pleito e não apenas no momento das eleições, porque o que está em jogo agora é um direito internacional também”.

 




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