O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD – MG), apresentou nesta quinta-feira (14) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga.
Para tramitar na casa, a proposta precisa receber no mínimo 27 assinaturas dos parlamentares. O apoio é esperado, tendo em vista que Pacheco anunciou a elaboração do documento depois de sair de uma reunião com líderes dos partidos.
A PEC insere no artigo 5º – principal ao prever os direitos e deveres da sociedade – que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Vale ressaltar que, no Supremo Tribunal Federal, um julgamento que trata do tema está com o placar em 5 a 1 para que o porte de maconha, em pequenas quantidades, seja descriminalizado.
Após o ministro André Mendonça pedir mais tempo para analisar o caso, o julgamento foi interrompido.
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