A pandemia aprofundou ainda mais a situação precária vivida por milhões de brasileiros. A insegurança alimentar levou centenas de pessoas ao açougue Atacadão da Carne, em Cuiabá, em busca de doação: elas esperaram horas debaixo do sol quente, sentadas na calçada, até que uma porta lateral se abrisse às 11h e um funcionário começasse a distribuição do que restou da desossa do boi. São, de fato, ossos com resquícios da carne vendida e que servem de uma improvisada fonte de proteína da população mais humilde.

 

Essa é a abertura de matéria de El País:
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-07-25/arroz-quebrado-bandinha-de-feijao-e-ossos-de-boi-vao-para-o-prato-de-um-brasil-que-empobrece.html

 

Segundo a matéria, na pandemia de coronavírus o desemprego aumentou, os preços subiram e a fome explodiu. São mais de 19 milhões de brasileiros passando fome, segundo a última pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN). Em 2018, eram 10,3 milhões. A perda de poder aquisitivo deixou, ainda, mais da metade do Brasil sem acesso pleno e permanente a alimentos. São 116,8 milhões de brasileiros (55,2% da população) que não necessariamente comem as três refeições por dia (insegurança alimentar). Três anos atrás, o IBGE registrava 36,7% da população nesse status, o que já era alto em comparação com 2013: 22,9%.

Procuramos deixar essa realidade, agudizada pelo ascenso do conservadorismo e do neoliberalismo no País, bem documentada em estudo que a FIAN BRASIL – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) e o Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, com o objetivo de fomentar uma agenda de discussão sobre os impactos que os sistemas de governo e de justiça provocam sobre a garantia ou violação desses direitos, indispensáveis à dignidade e à própria vida.

Os dados dessa discussão e os elementos que conformam a agenda de atenção do DHANA, podem ser conferidos no livro  O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas: Enunciados Jurídicos/ Organização Valéria Torres Amaral Burity [et al.], 1ª edição. Brasília: FIAN Brasil: O Direito Achado na Rua, 2020: https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2021/04/Enunciados_Eletronico_.pdf.

Orienta as experiências e concepções de movimentos sociais, entidades de direitos humanos e advocacia popular, juristas e intelectuais, a salvaguarda de diretrizes do sistema internacional de direitos humanos, dispondo que o DHANA é exercido quando uma pessoa, isolada ou em comunidade, tem acesso físico e econômico, em todos os momentos, a uma alimentação suficiente, adequada e culturalmente aceitável, que se produz e que se consome de forma sustentável, mantendo-se o acesso à alimentação para as gerações futuras.

Vale, nesse sentido, a exortação do Papa Francisco, sobre ser a fome no mundo um escândalo e um crime contra os direitos humanos: “Produzimos comida suficiente para todas as pessoas, mas muitas ficam sem o pão de cada dia. Isso ‘constitui um verdadeiro escândalo’, um crime que viola direitos humanos básicos. É dever de todos extirpar esta injustiça através de ações concretas e boas práticas, e através de políticas locais e internacionais ousadas”:https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2021-07/papa-francisco-mensagem-pre-cupula-sistemas-alimentares-roma.html?fbclid=IwAR0UOVxyoFzYgUetf8puqbs040cr4LLV8LqYBtxLjsYEWS3fyjHfNE_Heaw.

Não é simples, nem fácil, comprometer-se com esse direito. Lembra Eduardo Galeano: a justiça (e muitos governos), como as serpentes, só morde os descalços. Enquanto inocentou os 111 réus do Massacre do Carandiru, um desembargador em São Paulo condenou a prisão e multa, um homem que furtou salames num supermercado. O réu alegou fome e desemprego, mas teve a liberdade negada para não por em “risco a incolumidade pública”.

Que a marreta do padre Lancellotti esmague as serpentes e os sistemas antipovo enquanto alimenta pobres e abriga em sua igreja povo de rua.

 

(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)