“As instituições privadas são construídas para servir aos interesses de um grupo restrito de acionistas e executivos, com a garantia de que as questões de igualdade de acesso serão deixadas de lado em favor da busca única pelo lucro. Isso prejudica direta e desproporcionalmente aspessoas que já são sistematicamente marginalizadas, ampliando ainda mais os abismos em nossa economia.” (Stiglitz: a privatização de infraestruturas amplia as desigualdades)

 

 

Esta semana, a Casa Branca e os negociadores do Congresso estão trabalhando para elaborar um marco bipartidário de referência para a infraestrutura – um componente da prioridade do governo Biden na atualização da infraestrutura em ruínas e na realização de investimentos públicos essenciais e há muito esperados que seriam de enorme benefício para o país.

 

 

Como sempre, porém, o diabo está nos detalhes.

 

 

Especificamente, o marco bipartidário lista vários itens como “fontes de financiamento propostas para novos investimentos”, incluindo parcerias público-privadas (PPPs) e reciclagem de ativos. Essas propostas devem ser motivo de preocupação.

 

 

Em muitos casos, essas medidas são a porta dos fundos para a privatização – com fundos públicos pagando por projetos controlados por empresas privadas que não prestam contas, cujo principal motivo é aumentar seus próprios lucros.

 

 

 

Esses tipos de propostas representam uma reversão equivocada a uma estrutura neoliberal que, por décadas, ampliou a desigualdade econômica, priorizou o poder das corporações extraírem lucros em detrimento das pessoas e esvaziou nossa capacidade pública.

 

 

 

A premissa fundamental e falha dessas iniciativas é que o governo é inevitavelmente ineficiente, portanto, dar o controle desses ativos ao setor privado representa uma oportunidade para arbitragem: tanto o setor privado quanto o público podem ficar em melhor situação.

 

 

 

A experiência em todo o mundo mostra o contrário. Existem várias razões para os resultados decepcionantes: por exemplo, os custos de capital são muito mais elevados para o setor privado e os projetos de infraestrutura são investimentos de longo prazo, em que as diferenças no custo de capital são muito importantes. Isso coloca o setor privado em acentuada desvantagem.

 

 

 

Além disso, verifica-se que, em muitas áreas, o setor público é notavelmente eficiente e inovador – mais do que se acredita – e o setor privado é menos eficiente do que comumente se reconhece. São frequentes o que os economistas chamam de “problemas de agência”[1], em que conflitos de interesses e incentivos equivocados levam a resultados que estão longe de ser socialmente desejáveis como vimos na crise financeira.

 

 

 

Além disso, a contratação de sociedades de responsabilidade limitada é uma aposta unilateral – uma das razões para os resultados assimétricos em que o governo arca com as perdas e as empresas privadas colhem os ganhos. Quando as coisas não acontecem como esperavam, as empresas desistem dos projetos ou forçam renegociações, essencialmente mantendo como refém um governo que ainda deve fornecer serviços essenciais. E quando as coisas saem melhor do que o esperado, quando os custos são menores ou a demanda é maior, as empresas privadas ficam com os ganhos inesperados.

 

 

 

Mais importante ainda, é difícil – na verdade impossível – em qualquer contrato especificar toda a gama de expectativas públicas que se gostaria que um “bom” parceiro tivesse em mente, e que estão no centro de muitos projetos de infraestrutura pública importantes.

 

 

 

Um governo, por definição, pode desempenhar um papel poderoso na criação de uma economia que foca nas pessoas e no planeta, e muitas vezes pode fazê-lo de forma mais eficaz e eficiente do que o setor privado. Um governo pode usar seu porte para coordenar e alinhar recursos de forma coesa para atender às necessidades da sociedade; pode usar suas leis para mitigar e retificar legados de racismo e abordar falhas de mercado; assim criar um processo de responsabilização democrática que coloca as necessidades coletivas no centro; e estabelece metas e estimula mudanças essenciais que, de outra forma, não aconteceriam.

 

 

 

Políticas como as que estão sendo propostas, nas quais o setor privado recebe, mesmo que temporariamente, controle significativo sobre esses ativos públicos – tomando decisões importantes, incluindo a imposição de encargos dos quais eles derivam seus lucros – minam a capacidade do governo de cumprir essas metas e cedem muito poder para empresas do setor privado com conflitos de interesse e incentivos desalinhados. E o fazem sem nenhuma evidência de que o setor privado é mais eficiente nessas áreas contratadas. Como resultado, essas disposições historicamente em todo o mundo não geraram os efeitos benéficos prometidos, seja na produtividade econômica ou no orçamento do governo, em vez disso, muitas vezes produzindo efeitos adversos na sociedade:

 

 

 

– aumentando o poder das corporações de extrair lucros;
– enfraquecendo o poder público e a democracia;
– ampliando as disparidades raciais e econômicas;
– enfraquecendo a força dos trabalhadores.

 

 

Aumento do poder das corporações de extrair lucros

 

 

O objetivo central do setor privado é maximizar o lucro e não fornecer os serviços necessários. Nesses arranjos provou-se impossível garantir que os incentivos aos fornecedores privados correspondam ao interesse público. Com muita frequência, as empresas contratadas geram mais renda explorando os trabalhadores, diminuindo a qualidade, cobrando preços altos aos usuários e/ou excluindo do atendimento certos grupos – não aumentando a eficiência.

 

 

E, como já foi observado, o governo tende a absorver os riscos dos investimentos sem obter participação em nenhum retorno que reflita os riscos que carrega e o capital que fornece. Como resultado, a contribuição esperada para o orçamento do governo pode mesmo nem acontecer.

 

 

Enfraquecimento do poder público e da democracia.

 

 

Particularmente com algo tão fundamental como infraestrutura (amplamente definida, como fez o presidente Biden), a participação democrática e a responsabilização são essenciais. As propostas de infraestrutura representam uma oportunidade única de investir e capacitar instituições públicas, ao mesmo tempo em que se constrói um governo e uma economia mais coesos e responsivos. A privatização faz exatamente o oposto: dilui o papel e as responsabilidades do governo em uma tentativa frequentemente deliberada de diminuir a capacidade das instituições públicas e enfraquecer a já baixa confiança pública. E faz isso sem nenhum benefício público comprovado – e com uma longa história de danos que resultam de sujeitar as pessoas aos caprichos de executivos movidos pela busca do lucro.

 

 

Ampliação das disparidades raciais e econômicas

 

 

Uma das muitas virtudes das instituições públicas é que elas podem priorizar o acesso a todos os cidadãos, independentemente de idade, raça, sexo, classe ou habilidade. Sua missão principal é servir ao interesse público. Em contraste, as instituições privadas são construídas para servir aos interesses de um grupo restrito de acionistas e executivos, com a garantia de que as questões de igualdade de acesso serão deixadas de lado em favor da busca única pelo lucro. Isso prejudica direta e desproporcionalmente as pessoas que já são sistematicamente marginalizadas, ampliando ainda mais os abismos em nossa economia.

 

 

Enfraquecimento da força de trabalho

 

 

Outra implicação do controle privado da infraestrutura é seu impacto sobre os trabalhadores. Em um esforço para conter custos e maximizar lucros, as entidades privadas muitas vezes economizam na qualidade do emprego, limitam os salários e não priorizam as condições de trabalho ou o treinamento dos trabalhadores. O foco único nos lucros significa que objetivos sociais mais amplos são deixados de lado.

 

 

Privatizar a infraestrutura principal é um grande passo na direção errada

 

 

Em vez disso, os formuladores de políticas devem mover para o centro do pacote de infraestrutura a atuação e as habilidades exclusivas do governo, fazendo o que podem para alinhar melhor nossa infraestrutura pública com o interesse público. Isso será bom para o orçamento. Será bom para a economia. E será bom para nossa sociedade.

 

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[1] Problema de agência é um conflito de interesses inerente a qualquer relacionamento em que se espera que uma parte atue no melhor interesse de outra. Em finanças corporativas, o problema de agência geralmente se refere a um conflito de interesses entre a administração de uma empresa e os acionistas da empresa.

 

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(*) Joseph Stiglitz é um economista estadunidense. Foi presidente do Conselho de Assessores Econômicos no governo do Presidente Bill Clinton (1995–1997), Vice-Presidente Sênior para Políticas de Desenvolvimento do Banco Mundial, onde se tornou o seu economista chefe. Recebeu, juntamente com A. Michael Spence e George A. Akerlof, o Prémio Nobel de Economia” em 2001 por criar os fundamentos da teoria dos mercados com informações assimétricas”.
(Este artigo foi publicado no site do Instituto Roosevelt, no dia 26 de julho de 2021. Texto traduzido por Marcos H. F. Montenegro – Coordenador-geral do ONDAS).
Original em inglês disponível aqui

 

 

Reproduzido do site Brasiliários