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Os desafios para o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal – PARTE VI

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A MINERAÇÃO E A SIDERURGIA

 

É possível, no atual estágio de conservação, promover a utilização sustentável das riquezas da região Amazônica mediante um planejamento inovador. Entretanto, para que seja possível o pleno aproveitamento de seus recursos é necessário superar deficiências estruturais, de modo a assegurar a sustentabilidade de seu processo de crescimento.

 

Atualmente é possível notar uma crescente preocupação da sociedade organizada com relação aos impactos ambientais negativos gerados pela ação de atividades econômicas na região. Com efeito, medidas que conjuguem de forma harmônica o binário Desenvolvimento Econômico – Recursos Naturais devem ser elaboradas, implementadas, verificadas e aperfeiçoadas, de forma a assegurar um retorno econômico com responsabilidade socioambiental. Instrumentos econômicos como meio de regulação da questão ambiental podem ser adotados, de modo a condicionar a oferta de crédito a critérios de sustentabilidade socioambiental.

 

Para isso, são necessárias orientações específicas quanto à alocação do crédito destinado às atividades econômicas que geram impactos socioambientalmente negativos, como por exemplo, o ramo da mineração, siderurgia e madeira. Esses setores possuem uma definida interdependência, pois, para alimentar os fornos, as siderúrgicas necessitam de insumos para a produção: madeira (na forma de carvão vegetal) e minério.

 

Em geral, as atividades relacionadas à mineração são potencialmente agressivas ao meio ambiente, entretanto, possuem importância fundamental à economia mundial, na medida em que fornecem matéria-prima para a indústria de transformação (Ex: Siderurgia). Contudo, os impactos ambientais causados pela atividade mineradora são passíveis de ações de controle, de minimização dos impactos negativos e de potencialização dos impactos positivos, desde que a implantação do empreendimento seja antecedida de estudos que permitam a previsão e a mitigação dos impactos que caracterizam as diversas atividades que compõem a cadeia extrativista mineral.

 

A exploração mineral tem efeito direto sobre o solo, a água e o ar, refletindo, no ambiente local e regional, impactos ambientais potenciais gerados pela destruição da fauna e flora locais e dos rios, devido à alteração das condições físicas e químicas do meio; alteração da topografia; intoxicação e conseqüente alteração no uso dos solos; e poeiras e vibrações, devido ao uso de explosivos e transporte do minério.

 

As etapas do empreendimento minerador para obtenção de Recursos Naturais não Renováveis consistem em estudos de prospecção e viabilidade, projetos executivos, implantação, operação/lavra e desativação com conseqüente recuperação ambiental do local minerado. Durante a atividade do empreendimento mineiro, são particularmente importantes a emissão e avaliação de relatórios periódicos de acompanhamento das diferentes etapas do trabalho executado, incluindo o plano de recuperação ambiental que, ao menos em parte, será feito após o encerramento das atividades mineradoras e, portanto, quando já não estiver entrando receitas das mesmas.

 

Tendências e oportunidades

 

As etapas de trabalho envolvidas na prática da mineração incluem, fundamentalmente, o reconhecimento, a prospecção e a exploração da jazida. As duas primeiras são basicamente mapeamentos e identificação de potenciais jazidas, enquanto que a fase de exploração abrange o estudo detalhado das jazidas com intervenções diretas no ambiente. Atenção especial deve ser dada nesta etapa aos estudos relacionados às águas subterrâneas, de maneira a prever o monitoramento da qualidade e o manejo quantitativo, as vazões e as possibilidades de comprometer os aquíferos.

 

Cabe à empresa mineradora compreender que as restrições ambientais impostas à sua atividade reverterão, em médio prazo, em seu benefício, uma vez que assegurará a sua tranqüilidade para o aproveitamento do bem mineral até a exaustão da jazida. A adoção de práticas irregulares, passíveis de sanções penais e administrativas, pode culminar com a paralisação da atividade mineradora ou com a cassação dos direitos minerários, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

 

Uma das maiores preocupações no sistema de lavra subterrânea é com as condições de trabalho em função dos seguintes aspectos: umidade e temperatura do ar, presença de radiações nocivas, presença de gases tóxicos e explosivos, presença de água e nuvens de poeira e níveis de ruído (que podem ser atenuados em função do tipo de rocha, da profundidade de extração e com o uso de equipamentos de proteção e segurança).

 

Entre os principais impactos relacionados com a mineração pode-se citar: a abertura de acessos às obras, localização das instalações e dos levantamentos preliminares, sondagem geofísica que pode causar ruídos (explosões), abertura de poços e galerias que pode causar prejuízos a fauna, flora, as água, solo e a comunidade circunvizinha, além do risco de desmoronamentos das rochas adjacentes em função das explosões.

 

O desenvolvimento de programas de educação ambiental focado nos funcionários da empresa mineradora e na comunidade circunvizinha à área minerada constitui prática importante para o comprometimento desses agentes com as ações conservacionistas desenvolvidas pela empresa. Além disso, estabelece um canal direto de troca de informação e de diálogo, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o progresso econômico com a manutenção e melhoria da qualidade ambiental.

 

Na siderurgia, as siderúrgicas se classificam em três tipos quanto ao processo produtivo: integradas, semi-integradas e não-integradas (guseiros).

 

O minério de ferro retirado das jazidas é beneficiado de forma a facilitar o processamento siderúrgico para a produção de aço, sendo vendido em granulados ou pelotas. A partir deste minério podem ser produzidos três tipos diferentes de ferros primários: ferro-esponja, ferro-liga ou ferro-gusa.

Para ferro-liga e ferro-gusa, o principal insumo utilizado no processo de redução é o carvão (mineral ou vegetal). Como o Brasil não possui grandes reservas de carvão mineral, mas uma enorme extensão de matas primárias, a maior parte do carvão utilizado ainda é proveniente de florestas nativas. Há uma crescente utilização de eucalipto proveniente de florestas plantadas na produção de carvão vegetal.

 

A participação do carvão vegetal no custo final do ferro-gusa varia entre 40% e 50% para carvão de mata nativa, e entre 50% e 70% para carvão de floresta plantada.

 

As siderúrgicas integradas produzem ferro primário (gusa, liga ou esponja) e aço, demandando investimentos maiores em altos-fornos. As semi-integradas (mini-mills) produzem apenas o aço, utilizando sucata e ferro primário produzido por terceiros. As não-integradas (guseiros) produzem apenas o ferro primário.

 

A Região da Amazônia Oriental é a segunda mais importante produtora de ferro-gusa do Brasil, detendo aproximadamente 28% da produção nacional, sendo superada somente por Minas Gerais cuja participação é de 65%. O pólo siderúrgico da Amazônia Oriental exporta o equivalente a 20% da produção nacional de ferro-gusa, aproximadamente.

 

O carvão vegetal legal utilizado na fabricação do ferro-gusa na Amazônia Oriental é oriundo principalmente dos resíduos de madeira serrada, das áreas de conversão de floresta em pastagem e agricultura e, em menor proporção, de áreas de manejo florestal sustentável. No caso das áreas de conversão, geralmente o proprietário da terra vende a madeira em pé aos madeireiros e o restante é explorado pelos carvoeiros que, em troca, entregam o terreno “limpo”, pronto para ser cultivado.

 

Estima-se que para cada tonelada de ferro-gusa produzido seja necessário aproximadamente 0,875 tonelada de carvão. Assim, para o abastecimento da produção de 2.035 mil toneladas de gusa, foram necessários em torno de 1.781 mil toneladas de carvão. Considerando-se a utilização de florestas plantadas – um hectare de eucalipto produz em média 43,3 toneladas de carvão – a área plantada para abastecimento desta demanda deveria ser de no mínimo 41,1 mil hectares.

 

Como forma de promover melhores resultados de sustentabilidade neste ramo da economia, o setor financeiro deve considerar os seguintes aspectos no processo creditício:

 

Requisitos legais

 

  • Solicitação de PIF (Plano Integrado Florestal) e PAS (Plano de Abastecimento Sustentado) ou documentos equivalentes dos principais fornecedores de carvão vegetal das usinas;
  • No Plano de Reflorestamento, verificar a viabilidade de reflorestamento de floresta nativa ou mesmo a plantação de espécies nativas. Neste caso, realizar análise de viabilidade econômica junto ao cliente – o importante é incluir alguma contrapartida de preservação de floresta nativa.
  • Apesar de ser uma simples questão de cumprimento legal, a manutenção da reserva legal é uma das principais questões a serem observadas no projeto. Ao mapear a procedência da madeira o projeto pode ter dificuldades em acompanhar as práticas de seus fornecedores, que por sua vez podem fornecer madeira ilegal (talvez não para este projeto, mas para outros compradores o que teria a mesma implicação do ponto de vista ambiental). Portanto, uma sugestão para que este ponto seja tratado é pedir que a siderúrgica se responsabilize pela manutenção da reserva legal (não delegue esta responsabilidade ao fornecedor de madeira). É preciso explorar esta sugestão com o cliente para estabelecer quais os procedimentos viáveis (mata nativa, espécies exógenas, etc.).

 

Sistema de gestão ambiental (SGA) e política socioambiental

 

O Sistema de crédito deve solicitar do interessado a apresentação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) com atenção especial aos itens de tratamento de resíduos, obtenção de energia elétrica e emissão de poluentes (incluindo carbono). Na região amazônica a questão energética pode ser um dos determinantes da extensão do impacto do projeto, portanto será de vital importância conhecer os planos para o abastecimento energético.

 

São pontos importantes a serem observados no processo produtivo siderúrgico, bem como dos seus fornecedores:

 

  • Qualidade e condições do local de trabalho;
  • Saúde e segurança no trabalho;
  • Proibição de uso de mão de obra infantil;
  • Treinamento e capacitação dos trabalhadores;
  • Contratação legal da mão de obra empregada;
  • A Política Ambiental ou Socioambiental do cliente deve ser um requisito para todos, pois é um documento indicativo do seu posicionamento estratégico em relação ao tema;
  • Já ter um SGA propriamente dito é uma escolha do cliente. O fato dele não ter um sistema formalizado não significa que não existam procedimentos adequados. Além do SGA, pode-se verificar se o cliente possui a ISO 14001 e/ou SA8000, como indicadores;
  • Para os pontos acima descritos, é importante mapear a situação atual, conhecer os planos e objetivos do empreendedor e estabelecer formas de relato e monitoramento para que a evolução destes itens possa ser acompanhada.

 

Projetos socioambientais

 

A solicitação de projetos sociais e ambientais (também chamados projetos de Responsabilidade Social) mostra como a política socioambiental do cliente se traduz na prática.

 

  • Avaliar coerência e solidez dos projetos com relação às Políticas apresentadas, buscar oportunidades de potencializar iniciativas (ex. se a empresa já apóia algum projeto de geração de renda local etc.).

 

João Bosco Campos é Jornalista, Administrador de Empresas, Tecnólogo em Agricultura Familiar e Sustentabilidade, Especialista em Desenvolvimento Territorial, Palestrante, Master Coach.

 

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