Em vídeo divulgado pelas redes sociais nessa segunda-feira (4), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei 2630, que trata do combate às fake news, fala sobre a imunidade parlamentar material e denuncia o jogo das grandes empresas — como o Google — que criam obstáculos à aprovação das medidas propostas para garantir seus lucros e interesses. O parlamentar também alerta para a importância de que a lei seja aprovada e passe a valer para o pleito deste ano.
“Nosso objetivo é ter uma internet livre, garantir liberdade de expressão, transparência por parte das plataformas digitais que operam na internet, e para isso é necessário ter regras. Queremos uma lei já, porque a eleição está vindo aí, e não podemos deixar que as fake news, de novo, influenciem na eleição”, disse Orlando.
Com relação à chamada imunidade parlamentar material, Orlando explicou que “a Constituição determina, em seu artigo 53, que o parlamentar tem imunidade material para garantir sua liberdade de expressão, de opinião e de voto. Está escrito assim na Constituição. O que nós fizemos foi incorporar no texto da lei o mesmo conceito”.
Ele acrescentou que esse mecanismo não protege políticos porque “as políticas em termos de uso das plataformas serão utilizadas para tirar publicações caso firam as regras dessas plataformas. Portanto, não há nenhum tipo de blindagem”.
Orlando aponta que essa questão tem sido tratada de maneira enviezada para inviabilizar outro debate. “Para garantir combate à desinformação é preciso informação. Quem produz informação? Jornalista, jornalismo, e eu defendo que o conteúdo jornalístico publicado nos buscadores sejam remunerados, ou seja, aquela matéria que você pesquisa na internet foi feita por alguém. Quem fez merece ou não merece ter remuneração? Eu defendo que sim porque financiando o jornalismo profissional é que você vai ter informação para combater a desinformação”.
Ao propor isso, colocou, está se mexendo com “lucro de gente muito poderosa”. É por isso, completou, “que o Google, por exemplo, está em campanha, fazendo chantagem, terrorismo, inclusive divulgando fake news sobre esse projeto porque não quer que mexam em seus lucros, não quer repartir os seus ganhos com quem produz informação. Isso é muito importante para a sobrevivência da comunicação, do jornalismo profissional e isso importa para combater a desinformação e para defender a democracia”.
Priscila Lobregatte – Portal do Vermelho
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