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Oposição protocola superpedido e aponta 23 crimes cometidos por Bolsonaro previstos na Lei do Impeachment

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Documento protocolado, nesta quarta (30), aponta 23 crimes cometidos por Bolsonaro descritos na Lei do Impeachment. Oposição acredita que o superpedido só se tornará um superimpeachment se houver mobilização do povo, como, por exemplo, uma forte pressão na manifestação prevista para este sábado, dia 3 de julho 

 

Entrega do superpedido de impeachment de Bolsonaro, nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados

 

 

“Protocolamos o superpedido de impeachment de Bolsonaro. Já são mais de 100 pedidos c/ denúncias crimes de responsabilidade. Tenho certeza de que a luta nas ruas, somada à luta aqui na Câmara, vai possibilitar que alcancemos nosso objetivo: que esse governo caia!”, anunciou, no Twitter, a deputada federal e presidente do PT Nacional, Gleisi Hoffman (PR).

 

 

O superpedido de impeachment de Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi protocolado, na tarde desta quarta-feira (30/6), na Câmara dos Deputados. O documento conta com 46 assinaturas (confira no final da matéria) e indica que o Presidente da República cometeu pelo menos 23 crimes descritos na Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment). Em seu site, a CUT Brasil informa que, “ao todo, mais de 700 entidades e pessoas físicas, assinam o superpedido de impeachment de Bolsonaro”.

 

 

“A peça foi elaborada por um grupo de advogados da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e reúne os crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro que configuram, de modo inequívoco, o seu enquadramento na Lei do Impeachment”, afirma a ABJD em seu site.

 

 

O documento é assinado por uma articulação de partidos e parlamentares de amplas orientações políticas, lideranças sociais, coletivos e movimentos populares, sindical e sociais, bem como personalidades e representantes da sociedade civil de diversos campos ideológicos, incluindo de direita,  e pessoas físicas.

 

 

“Direita e esquerda juntas numa grande frente ampla pelo superpedido de impeachment de Jair Bolsonaro. Em defesa da vida e da democracia e contra o governo da morte, diferenças políticas vêm em segundo lugar”, escreveu Hoffmann (PT-PR) no Twitter,  após a entrega ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

 

 

O ex-presidente Lula também comemorou a ação e afirmou, nas redes sociais, que as forças de oposição e movimentos sociais conseguiram unificar mais de 120 pedidos de afastamento de Bolsonaro e espera que as manifestações do próximo sábado, 3 de julho, aumentem a pressão sobre o presidente da Câmara, que já afastou qualquer possibilidade de pôr qualquer um dos mais de 100 pedidos de impeachment de Bolsonaro em tramitação.

 

 

 

 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse ao Jornal Brasil Popular que nos últimos meses, o presidente Bolsonaro cometeu uma série de crimes de responsabilidade. “Já temos uma lista enorme de crimes e o impeachment do presidente da República se tornou inevitável. Precisamos colocar um fim neste governo, que tem destruído a vida de milhares de brasileiros e, a cada dia que passa, tem sujado a imagem do país com suspeitas de corrupção na compra de vacinas”.

 

 

Para ele, “o superpedido de impeachment é um sinal claro da deterioração deste governo. Bolsonaro nunca teve condições de governar mas agora isso se tornou ainda mais claro para amplos setores da sociedade que se unem em todo desse pedido à Câmara dos Deputados. O presidente, Arthur Lira, é o único que pode dar uma resposta ao povo brasileiro e deixar que o processo siga o seu curso em que deputados e senadores terão a oportunidade de se pronunciar”.

 

Integrante da base governista, Lira continua resistente ao encaminhamento do pedido para tramitação. De acordo com o jornal O Globo, logo após a entrega do superpedido de impeachment, “um interlocutor que conversou hoje à tarde com [Lira] não o viu alterando uma vírgula do seu comportamento de sempre. Em resumo, não vai abrir qualquer processo de impeachment contra Bolsonaro”, diz o jornal.

 

Também ressalta que “nem os fatos revelados ontem pela “Folha de S. Paulo”, que resultaram na demissão do diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, mudaram sua percepção sobre o assunto. Lira acha que há muita coisa a ser investigada ainda no caso da compra das vacinas indianas. Política é dinâmina e tudo pode se alterar. Mas neste momento não se deve contar com Lira a favor do impeachment”.

 

 

No seu discurso, Vagner Freitas, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que só o fato de Bolsonaro ter negligenciado medidas de enfretamento à pandemia do novo coronavírus, compra de vacinas, isolamento social já seriam motivos para destituí-lo. “Agora, diz, ainda tem indicações de práticas de corrupção na compra de vacinas. Crimes contra a saúde não faltam e agora ainda tem  crime de prevaricação de Bolsonaro, que sabia das denúncias de supertamento na compra da vacina Covaxin e nada fez. E é mais um motivo para o impeachment”, declarou o sindicalista.

 

Em seu discurso, durante o ato público de entrega do superpedido, a presidente do PT informou que a peça jurídica apresentada nesta quarta-feira já atribui responsabilidade a Bolsonaro no escândalo da compra da Covaxin e menciona a denúncia de que o governo Bolsonaro pediu propina a empresário que queria vender vacina ao Ministério da Saúde. “No entanto, este novo episódio não aparece como crime já consubstanciado, mas, como um pedido de investigação”, explicou Gleisi.

 

 

A presidenta do PT lembrou ainda que esses pedidos foram reunidos após plenária realizada, em abril, com todos os seus autores, pessoas de todas as matizes ideológicas, de esquerda, centro e direita, e que, agora, têm um único objetivo: “livrar o País de um presidente que não tem condições de governar e leva o Brasil ao desastre”.

 

 

“Nós temos aqui, pessoas, lideranças, que têm divergências políticas, que têm divergências do ponto de vista do modelo de desenvolvimento do Brasil, do ponto de vista econômico. Mas que têm convergência na defesa da democracia e na defesa da vida do povo brasileiro. E que querem que a política seja um instrumento e um caminho para construir o futuro deste país”, ressaltou. “Por isso, este é um marco importante para que a gente traga de novo o Brasil ao povo brasileiro”, concluiu.

 

 

 

O superpedido de impeachment foi protocolado por partidos e parlamentares de diversos campos ideológicos, incluindo de direita, além de movimentos sociais, entidades e pessoas físicas. O compilado engloba argumentos dos mais de cem pedidos de impeachment já apresentados à Mesa da Câmara dos Deputados mas também aponta a atuação do presidente diante da pandemia de Covid-19.

 

Diante do desgaste de Jair Bolsonaro após a denúncia do escândalo de corrupção envolvendo a compra da vacina Covaxin, os movimentos populares anteciparam a próxima mobilização nacional por #ForaBolsonaro para o próximo sábado, 3 de julho. O ato de 24 de julho, que já estava marcado, está mantido.

 

 

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) postou no seu Twitter que esta quarta foi um dia histórico: “Histórico. Superpedido de impeachment é protocolado na Câmara. Aceita, @ArthurLira_. Chega de corrupção e genocídio! #SuperpedidodeImpeachment“, e apresentou um vídeo.

 

 

 

No vídeo postado por Kokay, se vê a multidão lá fora, na Praça dos Três Poderes, durante o ato de entrega do superpedido. Manifestantes de todas as matizes políticas e ideológicas, com faixas escrito “fora Bolsonaro” e outras palavras de ordem mostrando ao mundo a insatisfação generealiza com o governo federal e o apoio irrestrito ao impeachment, como se fosse um esquenta para o dia 3 de julho.

 

 

 

 

Veja alguns dos crimes mencionados no superpedido de impeachment:

  • Crime contra a existência política da União
    Ato: fomento ao conflito com outras nações
  • Crime contra o livre exercício dos Poderes
    Ato: ameaças ao Congresso, STF e interferência na PF
  • Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso
    Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas
  • Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo
    Ato: disse que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid
  • Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário
    Ato: interferência na PF
  • Ameaça para constranger juiz
    Ato: ataques ao Supremo
  • Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
    Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  • Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder
    Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF
  • Subverter ou tentar subverter a ordem política e social
    Ato: ameaça a instituições
  • Incitar militares a desobedecer a lei ou infração à disciplina
    Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar
  • Violar direitos sociais assegurados na Constituição
    Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  • Crime contra a segurança interna do país
    Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  • Permitir a infração de lei federal de ordem pública
    Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia
  • Crime contra a probidade na administração
    Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral
  • Expedir ordens de forma contrária à Constituição
    Ato: trocas nas Forças Armadas
  • Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo
    Ato: mentiras para obter vantagem política
  • Negligenciar a conservação do patrimônio nacional
    Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde
  • Crime contra o cumprimento das decisões judiciárias
    Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia
  • Blindar subordinados em caso de delitos
    Ato: não pediu investigação de suposta irregularidade na Covaxin

 

Veja quem assinou o documento

MAURO AZEVEDO MENDES – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD;

TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD;

SÔNIA GUAJAJARA – ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB);

INÁCIO LEMKE – Presidente do CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL – CONIC;

PAULO JERONIMO DE SOUSA – Presidente da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA – ABI;

MARCO AURÉLIO DE CARVALHO – Coordenador do GRUPO PRERROGATIVAS;

RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS – Coordenador do ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÉDICOS E MÉDICAS PELA DEMOCRACIA – ABMMD;

IAGO MONTALVÃO OLIVEIRA CAMPOS – Presidente da UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES, UNE;

ROZANA FONSECA BARROSO DA SILVA – Presidente da UNIÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS – UBES;

CRISTINA DE FARIA CORDEIRO – Presidente da ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA –AJD;

GABRIEL NAPOLEÃO VELLOSO FILHO – integrante da ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD;

CLAUDIA MARIA DADICO – integrante da ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD;

ANA PAULA COSTA BARBOSA – representante do COLETIVO DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS PELA DEMOCRACIA;

SHEILA SANTANA DE CARVALHO – COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS;

DOUGLAS ELIAS BELCHIOR – COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS;

SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO – Presidente da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, TRAVESTIS E TRANSEXUAISABGLT;

VANESSA PATRIOTA DA FONSECA – membro do Comitê Facilitador do FÓRUM SOCIAL MUNDIAL JUSTIÇA E DEMOCRACIA – FSMJD;

MAURI JOSÉ VIEIRA DA CRUZ – FÓRUM SOCIAL MUNDIAL JUSTIÇA E DEMOCRACIA – FSMJD;

NALU DE FARIA DA SILVA – Coordenação Nacional da MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES;

MARIA ANNA EUGÊNIA DO VALLE PEREIRA STOCKLER – representante da 342 ARTES;

RAIMUNDO VIEIRA BONFIM – Coordenador-geral da CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES;

GUILHERME BOULOS – FRENTE POVO SEM MEDO;

ALEX SANDRO GOMES – Presidente da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS TORCIDAS ORGANIZADAS DO BRASIL – ANATORG;

JOÃO PAULO RODRIGUES CHAVES – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA – MST;

JOSÉ REGINALDO INÁCIO – Presidente da NOVA CENTRAL SINDICADL DE TRABALHADORES-NCST;

ADILSON GONÇALVES DE ARAÚJO – Presidente Nacional da CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORES DO BRASIL – CTB;

EDSON CARNEIRO DA SILVA – Presidente da INTERSINDICAL CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA;

SÉRGIO NOBRE – presidente da CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT;

ATNÁGORAS TEIXEIRA LOPES – CENTRAL SINDICAL E POPULAR CONLUTAS;

MIGUEL EDUARDO TORRES – Presidente Nacional da PÚBLICA CENTRAL DO SERVIDOR;

EDMILSON SILVA COSTA – Secretário geral do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO – PCB;

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROS- Presidente nacional do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB;

GLEISI HOFFMANN – Presidente nacional do PARTIDO DOS TRABALHADOREs – PT;

JOSÉ MARIA DE ALMEIDA – Presidente nacional do PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO – PSTU;

JULIANO MEDEIROS – Presidente nacional do PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL;

CARLOS ROBERTO LUPI – Presidente nacional do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT;

LEONARDO PERICLES VIEIRA ROQUE – Presidente nacional da UNIDADE POPULAR – UP;

LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS – Presidente nacional do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PCdoB;

RUI COSTA PIMENTA – Presidente da Executiva Nacional do PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA – PCO;

HELOÍSA HELENA LIMA DE MORAES – Presidente da REDE SUSTENTABILIDADE NACIONAL;

WESLEY ELDERSON DIÓGENES NOGUEIRA – REDE SUSTENTABILIDADE NACIONAL;

ROBERTO JOÃO PEREIRA FREIRE – Presidente nacional do CIDADANIA;

JOICE CRISTINA HASSELMANN – deputada federal pelo PSL-SP

KIM PATROCA KATAGUIRI – deputado federal pelo DEM-DF

ALEXANDE FROTA DE ANDRADE – deputado federal pelo PSDB-SP

 

Com informações de vários jornais, sites de partidos políticos e redes sociais de políticos

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