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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): trincheira da democracia

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi instituída por Getúlio Vargas, era o fim da Velha República. No artigo 44 de seu Estatuto diz que é seu dever “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”

 

Por muitas vezes, a OAB cumpriu este papel, seja contra as prisões arbitrárias, como a de Monteiro Lobato na ditadura Vargas, no ideário da Constituinte de 1946 e nas ações contra a ditadura militar. É preciso lembrar Lyda Monteiro, funcionária da OAB, vítima de uma carta-bomba endereçada ao então presidente Eduardo Seabra Fagundes, em 1980. A OAB ombreou a luta em defesa da democracia em muitos momentos com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) . Sua atuação sempre foi dita e tida como porta-voz legítima da sociedade civil.

 

Vale lembrar o gaúcho Raymundo Faoro na luta pelo fim dos Atos Institucionais e pela abertura democrática. Foi uma frente de resistência contra o regime militar. Partiu da OAB a primeira grande denúncia circunstanciada contra a tortura de presos políticos. Atualmente a OAB nacional é presidida por Felipe Santa Cruz, filho de desaparecido pela ditadura.

 

No Rio Grande do Sul, a OAB também se colocou em muitos momentos na defesa do Estado Democrático de Direito. Em 2020, lançou o movimento #EmDefesaDaDemocracia. Tema que estará no centro das pautas mais uma vez no pleito de 22 de novembro nas eleições para a seccional gaúcha.

Pela chapa Somos Tod@s OAB – Muda OAB/RS, o procurador do Estado, Paulo Torelly volta para disputar a presidência com Lúcia Kopittke. Torelly foi procurador Geral do Estado e da cidade de Canoas.

 

Ele destaca a importância da democratização da Ordem dos Advogados do Brasil. “Há mais de um ano a humanidade atravessa uma de suas maiores provações por conta da pandemia da Covid. Nesse período como em todo o momento de riscos e ameaças coletivas, as instituições públicas e privadas foram testadas naquilo que qualifica a sua existência e define o papel dos seus dirigentes. Uns foram aprovados, outros definitivamente, não. É urgente democratizar a OAB, o fortalecimento e a preservação de uma ideia e de sua autoridade. Esta é a essência de uma instituição.

 

Uma advocacia forte e independente é o sentido dessa instituição essencial à justiça que representa e defende toda a sociedade”. Para Lúcia Kopittke, “os advogados precisam voltar a ser respeitados e terem condições de exercer seu trabalho, como participantes da Justiça, conforme lhes assegura a Constituição. A advocacia não pode ter sua coluna vergada, neste momento tão importante de nossa história”. Lúcia presidiu o Tribunal Regional Eleitoral gaúcho.

 

As eleições na seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) deverão ocorrer em plataforma on-line, os eleitores poderão votar de onde estiverem, utilizando seu smartphone, computador ou tablet.

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