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OAB quer enquadrar Bolsonaro em 4 artigos do Código Penal

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A Ordem acionou a PGR para denunciar o Presidente da República por crimes na condução da pandemia 

 

 

Depois que a pandemia do novo coronavírus matou mais de 300 mil brasileiros em apenas 12  meses e ultrapassou as 3 mil mortes diárias, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR), nessa terça-feira (23), que denuncie o Presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF) por “evidente gestão criminosa” na condução da crise sanitária, que levou estados e municípios ao limite de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e ao iminente colapso do sistema de saúde do País.

 

No entendimento da Ordem, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) pode responder por quatro crimes previstos no Código Penal: artigo 132 (Perigo para a vida ou a saúde de outrem), 268 (Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular de verbas e rendas públicas) e 319 (Prevaricação). Assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o pedido foi encaminhado ao procurador-geral, Augusto Aras, no qual a OAB imputa a Bolsonaro o cometimento dos quatro crimes previstos no Código Penal.

 

 

No documento, os crimes são apontados em razão do constante incentivo e gastos públicos com medicamentos sem comprovação científica para o tratamento da Covid-19, como a cloroquina e a ivermectina. Assim como a reiterada oposição de Bolsonaro às medidas de isolamento social e até de resistência à compra de vacinas, o que deixou o Brasil para trás na fila de aquisição mundial.

 

 

A OAB acusa o governo federal de “conduta omissiva”, que contribuiu para o colapso sanitário no Amazonas, causado pela falta de fornecimento de aparelhos de oxigênio no início do ano.

Na prática, o genocídio

 

O pedido reconhece que o atraso na compra de vacinas ocorreu por “atritos e divergências político-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros”.

A Ordem acusa Bolsonaro de submeter “a população brasileira a graves riscos decorrentes do incentivo e do uso irresponsável de fármacos sabidamente ineficazes para o tratamento da Covid-19 e aptos a gerar inúmeros efeitos colaterais gravíssimos”.

“O presidente deve ser responsabilizado pela manipulação dolosa de informações e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, fazendo com que incorra na previsão do art. 132 do Código Penal”, escreve a entidade.

 

 

Remédios sem eficácia e UTI lotadas

 

Com base no pedido, o Ministério Público deverá oferecer ou não a acusação formal ao Supremo. Levantamento da imprensa mostra que a defesa insistente de Bolsonaro de medicamentos ineficazes contra a Covid-19 é apontada por médicos e cientistas do mundo inteiro, bem como pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como responsáveis por mortes relacionadas ao abuso dessas substâncias.

Só em São Paulo há pelo menos cinco pacientes na espera por transplante de fígado após o uso do chamado kit-Covid.

 

 

Nesta quarta-feira (24), as contaminações e mortes em decorrência da doença, no Brasil, ultrapassam todos os recordes de todos os países do mundo e continua em crescimento em todo o País.

 

 

Levantamento da imprensa, divulgado nesta quarta (24), revela que Acre, Rondônia e Mato Grosso do Sul já não têm mais leitos de UTI disponíveis para infectados em estado grave. Em outros 14 estados, como Amapá, Ceará, Espírito Santo e Paraná, a taxa de ocupação dos hospitais está acima de 90%.

 

 

Além da falta de UTI, prefeitos e governadores já vêm avisando, desde o início do ano, que é preciso providenciar oxigênio e outros insumos usados na internação dos pacientes. A partir da próxima semana, as redes pública e privada de saúde não terão mais esses insumos.

Mais de 3 mil pessoas perderam a vida nas últimas 14 horas. No pior momento da pandemia, o Brasil ultrapassa as 300 mil mortes.

 

 

Com informações do portal G1, Rede Brasil Atual e do jornal O Estado de S. Paulo

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