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O perfeito equilíbrio entre vigiar (a democracia) e punir (demagogos)

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Mais uma vez, o Brasil (e o mundo) assistiram ao atual presidente do Brasil usar a máquina do Estado, seja em sua infraestrutura, seja em suas verbas, em prol de sua candidatura à presidência da República.

 

Neste ano da graça de 2022, em que se comemoram 200 anos do Grito do Ipiranga, tudo o que o inquilino do Palácio da Alvorada não celebrou foi o bicentenário da independência.

 

Deveríamos estar, desde janeiro, falando de nossa história. Discutindo na mídia, nas escolas, nos museus, o que aconteceu no 7 de setembro de 1822 e quais as consequências desse ato até os nossos dias; a participação das mulheres; a história floreada para transformar um imperador errante em herói. Era para estarmos impregnados de D Pedro I, Leopoldina, Bonifácio, Quitéria e tantos outros personagens da Independência.

 

O que o país inteiro assistiu foi um candidato radical de extrema direita posando de “outsider”, alguém que (supostamente) não faz parte dos meandros da política seguindo a cartilha da usurpação de poder de Steve Bannon para a extrema direita: transformar a mídia em inimiga, e inundá-la com narrativas, valores e versões de mundo e de poder da extrema direita: e dá-lhe presidente “imbrochável” casado com “uma princesa”; e dá-lhe sistema malvado e ativista (“Hoje, vocês sabem também como funciona a Câmara dos Deputados, sabem como funciona o Senado Federal e sabem também como funciona o Supremo Tribunal Federal”); e dá-lhe judiciário defensor de um sistema eleitoral que só na cabeça deturpada da extrema direita é fraudável. (“Esperem uma reeleição para vocês verem se todos não vão jogar dentro das 4 linhas da Constituição.”).

 

O objetivo desse discurso não é persuadir, mas desorientar. Com dois discursos, Jair Bolsonaro dominou a atenção do país durante todo o dia. Transformou o que deveria ser um ato de Chefe de Estado num comício eleitoral. E transmitiu esse comício pela TV Pública para todo o país – e para o mundo inteiro, via Internet. Transformou um ato oficial de chefe de Estado, representante de todos os brasileiros, em um ato de campanha eleitoral, partidário e enviesado. Não há patriotismo, há partidarismo. Há radicalismo.

 

Respeito às instituições democráticas passou longe dos atos do inquilino do Palácio da Alvorada. E o pior: ele se valeu de instituições de Estado para agir, com objetivos e interesses pessoais, contra outras instituições de Estado. É um ato demagogo, típico do populismo radical de extrema direita – e prática na Hungria de Viktor Orbán, na França de Marine Le Pen, na Itália de Matteo Salvini e tantos outros países fora da Europa Ocidental. É o modus operandi da extrema direita radical em todo o mundo. Quem perde com isso é a Democracia. É o Estado Democrático de Direito.

 

Lembram Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, no famoso livro Como as Democracias Morrem, que quando demagogos surgem no cenário político com o objetivo de destruir democracias, são os líderes partidários que tomam medidas para garantir que autoritários fiquem longe dos centros de poder: “[Os líderes partidários] fazem um esforço orquestrado para isolá-los e derrotá-los [os demagogos]. Embora as respostas populares aos apelos extremistas sejam importantes, mais importante é saber se as elites políticas, e sobretudo os partidos, servem como filtros. Resumindo, os partidos políticos são os guardiões da democracia.”

Cabe agora aos líderes partidários, representantes de instituições democráticas que são os partidos políticos, exercerem seu poder institucional de guardiões da democracia. Cabe agora a eles fazerem as instituições atacadas responderem, à altura, a essa ameaça à democracia.

 

Advogados, procuradores e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral já deram o caminho das pedras à coluna de Malu Gaspar, no Globo: A transformação do desfile militar de 7 de Setembro em palanque da campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL) justifica a abertura de uma investigação contra o presidente por abuso de poder político e econômico, avaliam especialistas, procuradores e ex-ministros do TSE. O caminho das pedras também está nesse artigo: “o êxito de uma eventual ação vai depender da robustez das provas colhidas na apuração. (…) “o abuso está caracterizado. Já o sucesso desse tipo de ação dependerá das provas que produzirem. Basta lembrar o caso dos disparos de WhatsApp de 2018. Todos concordaram que havia irregularidade, mas julgaram a ação improcedente por falta de prova”, frisa um ex-ministro do TSE.

 

Não esperemos de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a cassação da candidatura de Jair Bolsonaro. Tal atitude incendiaria ainda mais o já distendido e polarizado processo eleitoral e jogaria o país no caos institucional. Tão comparado a Michel Foucault por sua semelhança física, cabe a Moraes o equilíbrio perfeito entre vigiar e punir. A campanha de Bolsonaro deve receber uma multa pesada, milionária, por esses atos antidemocráticos.

 

E por último, mas não menos importante, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que busca tanto desvincular sua imagem da de Bolsonaro, estava tão preocupado em enviar “pelotões (sic) de estudantes” para participarem da marcha do 7 de setembro que, também valendo-se monocraticamente de suas prerrogativas de Chefe do poder Executivo, baixou portaria que, na prática, tirou 200 mil reais da verba do PDAF para custear essa participação de jovens estudantes. Para quem não é de Brasília, o PDAF é o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, que confere autonomia financeira às unidades escolares e coordenações regionais de ensino (CREs), nos termos do projeto político-pedagógico e planos de trabalho de cada uma. É verba para troca de lâmpadas, consertos rápidos e contratação de ônibus para excursões, por exemplo.

 

Ibaneis, portanto, acabou por contribuir para a pantomima eleitoral do Presidente da República, não deu ouvidos às necessidades dos gestores escolares e manobrou como bem entendeu uma verba que não lhe pertence, e não tem essa finalidade. Agiu igual ao presidente de quem tanto tenta se desvencilhar.

 

(*) Por Luciana Custódio de Castro, diretora do Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF)

 

 

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