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O governo Bolsonaro e a mercantilização da vacina contra a Covid-19

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A decisão de Bolsonaro de entregar a compra da vacina à iniciativa privada tem suscitado grandes debates. É a primeira vez na história do País que um Presidente da República entrega uma campanha de imunização da dimensão da pandemia do novo coronavírus à iniciativa privada e estimula o setor a comprar vacinas contra a Covid-19.

 

A equipe do governo tem dito que isso vai reativar a economia do País. Nos acirrados debates sobre o tema nas redes sociais, há uma unanimidade em dizer que a atitude, além de ser falta de ética, é vista como uma tentativa garantir a quem está no final da fila da vacinação de passar na frente dos demais.

 

Apesar do risco da recusa dos próprios laboratórios em vender para empresas privadas, como o fez a AstraZeneca, nesta semana, o governo insistiu. O próprio Jair Bolsonaro enviou, na sexta-feira (22), uma carta à AstraZeneca avalizando a negociação, por empresários brasileiros, de 33 milhões de doses da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford.

 

Segundo o acordo, 11 milhões de doses, desse total, seriam adquiridos de uma só vez. A contrapartida, ou seja, a metade das doses, teria que ser doada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O restante poderia ser usado pelas empresas para a imunização de seus funcionários. Na segunda-feira (25), Bolsonaro disse que o governo deu o sinal verde para a compra privada de vacinas desde 2020.

 

No dia seguinte, terça-feira (26), o laboratório anglo-sueco informou que não tem condições de vender doses de sua vacina contra a Covid-19, desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford, a empresas privadas brasileiras e que seu compromisso é com governos e com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

No início do mês, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão ligado ao Ministério da Saúde, condenou outra proposta semelhante a essa do Presidente da República que envolvia o setor privado, segundo a qual clínicas privadas tentavam negociar a compra de vacina em desenvolvimento na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.

 

Na ocasião, o CNS disse que “é inadmissível permitir que pessoas com dinheiro pulem a fila de vacinação”. Há informações de que 12 grandes empresas teriam se unido para discutir o tema, dentre elas executivos da Gerdau e da JBS. Nos debates virtuais, há também quem defenda a privatização da vacina e diz que isso é uma boa ideia.

 

“Não se trata de nenhuma boa ideia. O SUS é uma política de Estado e não pode depender de doações [de empresários]. Trata-se de oportunismo. Você acredita em “mercado bondoso”? Mercado é mercado. Busca oportunidade e visa lucro. Estão aproveitando a “oportunidade” propiciada pela crise sanitária e pela inação do atual governo para dar mais um golpe no Sistema Público de Saúde”, publicou a epidemiologista e doutora em ciências pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), Elizabeth Hernandes, nas redes sociais.

 

Em entrevista exclusiva para o Jornal Brasil Popular, a epidemiologista Elizabeth Hernandes fala sobre impactos e retrocessos que a mercantilização do imunizante e a privatização das campanhas nacionais de vacinação irão, certamente, provocar no Brasil.

 

ENTREVISTA – Elizabeth Hernandes

 

Jornal Brasil Popular (JBP) – Tem algum impedimento jurídico-constitucional para a venda de vacina numa situação de pandemia no Brasil?

 

Elizabeth Hernandes – Há, em primeiro lugar, o artigo 196 da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

 

Como haverá acesso universal e igualitário se houver um mercado de vacinas contra a Covid-19 fora do âmbito do sistema público num país com o nível de desigualdade socioeconômica como o do Brasil, cujos trabalhadores estão acossados entre o desemprego e uma pandemia? Esse é o impedimento óbvio mas, especialistas em direito certamente podem apontar outros.

 

 

JBP – É a primeira vez que o Brasil abre o processo de vacinação em massa a para a iniciativa privada? Se for, qual o impacto que isso poderá causar na população?

 

Elizabeth Hernandes – A produção e distribuição de vacinas, no Brasil, sempre foi hegemonia estatal, mesmo antes da implantação do SUS. A própria história do desenvolvimento da saúde pública brasileira se confunde com a estruturação de instituições produtoras de imunobiológicos como a Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Butantan. O cenário sanitário do Brasil na época da proclamação da República era caótico. Doenças como febre amarela, tuberculose e sífilis matavam em larga escala e a mortalidade infantil era enorme e a expectativa de vida pequena.

 

Para melhorar a imagem do país no exterior, foram implantadas medidas de o saneamento e a medicina higienista passou a ter ênfase no Brasil e a direcionar o planejamento urbano das grandes cidades. Para minimizar os impactos causados pelas epidemias, se adotou a então moderna tecnologia das vacinas que viria, com o passar do tempo, a controlar doenças de grande impacto nas condições de vida da população, permitindo a sobrevivência dos trabalhadores e a imigração de mão de obra.

 

A primeira grande campanha de que se tem notícia também é conhecida como a “Revolta da Vacina”, quando a população se recusou a ser vacinada pelos métodos arbitrários e violentos usados pelo Departamento Nacional de Saúde Pública, em 1903. Após a revogação da lei de vacinação obrigatória e da realização de campanhas de esclarecimento e de muitas ações na área da medicina preventiva, a varíola, que era o objeto da campanha de 1903 foi erradicada em 1971. Outra doença que vale destacar, foi a poliomielite, também erradicada por meio da vacinação.

 

Não há registro de nenhuma campanha de vacinação em massa realizada pela iniciativa privada mas há um artigo de 2003, do José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, relatando a convivência das vacinas ofertadas pelo sistema público e pelo privado, a partir da década de 1970. O Programa Nacional de Imunização (PNI) foi formulado em 1973 e implantado em 1975 para coordenar as ações de imunizações, que se caracterizavam, até então, pela descontinuidade, pelo caráter episódico e pela reduzida área de cobertura.

 

 

JBP – Se não for, qual foi a outra campanha de vacinação em que as vacinas eram vendidas pela iniciativa privada e qual foi o alcance dela?

 

Elizabeth Hernandes – Pode-se afirmar que há vacinas disponibilizadas pelo setor privado desde a década de 1970, mas não há registro de nenhuma campanha de vacinação que tenha sido conduzida pelo setor privado.

 

 

JBP – Essa confusão na compra de insumos e da própria vacina é proposital para ter abertura para a iniciativa privada? Comente sobre isso.

 

Elizabeth Hernandes – O SUS é caracterizado por essa tensão entre o público e o privado, desde sempre. O cuidado em saúde pode ser visto como uma demanda constante e, praticamente, infinita. O capital sabe disso e quer vender cuidados, insumos, drogas etc.  Nossa grande conquista foi implantar um sistema público universal a partir da Constituição de 1988 mas, desde o primeiro dia de sua vigência ele é atacado de todas as formas porque há uma visão estreita no capitalismo brasileiro que pensa que doença dá lucro quando, na verdade, o que promove desenvolvimento é prevenção da doença e promoção da saúde.

 

Todo o sistema colabora para desacreditar o SUS. Se você vir uma reportagem na TV sobre uma situação negativa, em saúde, a palavra SUS e Sistema Público é repetida à exaustão. Quando se trata de uma história bonita, como um transplante bem-sucedido ou a superação de um câncer de um paciente do SUS, se destacam todos os personagens menos o SUS. Assim, permitir a interferência de empresas numa tarefa que sempre foi desenvolvida de modo bem-sucedido pelo PNI é mais uma maneira de tentar mostrar que “o privado é melhor”. E colocar o SUS na condição de entidade que recebe “doações” é recuar mais de três séculos, vinculando, novamente, a assistência à saúde à “bondade” dos mais ricos.

 

JBP – Como fica o Programa Nacional de Imunizações (PNI) diante dessa mercantilização da vacina?

 

Elizabeth Hernandes – Se isso prospera, a tendência é que o PNI seja enfraquecido e desmobilizado.

 

JBP – A senhora pode comentar sobre o que significa para o SUS e para o Brasil a mercantilização da vacina?

 

Elizabeth Hernandes – Significa mais um golpe no sistema público de saúde que tem sido exemplo de resistência, salvado vidas e conferido dignidade às pessoas. A partir do SUSos cidadãos começam a praticar noções mínimas de cidadania, entendendo que ter acesso a cuidados de saúde é direito e não uma “benesse” ou “caridade”.

 

O público e o privado convivem desde sempre, no Brasil e as vacinas, quando disponibilizadas no setor privado eram um “diferencial” ou u “luxo”, ou ainda a antecipação de uma tecnologia que, em seguida, era incorporada ao sistema público. Mercantilizar a distribuição de vacinas vai servir para grandes empresas posarem de “boazinhas” mas, num contexto de pandemia, isso vai piorar o cenário. A vacinação sempre deve ser uma estratégia coletiva e toda estratégia coletiva de saúde tem de ser de iniciativa do Estado.

 

Em economia não existe almoço grátis e nem vacinação. E quem tem de arcar com os custos de uma iniciativa dessas é, necessariamente, o Estado. A pandemia não trouxe nenhuma lição nova mas ressaltou algumas que estão aí para quem quiser ver.  Se, num cenário exagerado, a vacinação for concedida a quem puder pagar, o vírus terá bastante tempo para realizar as mutações necessárias à sua perpetuação e, mesmo quem paga estará correndo risco. Não tem como sair dessa a partir do raciocínio individualista. E nenhum país está adotando estratégias que privilegiem a entrada de empresas no processo de vacinação.

 

 

 

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