O Carrefour anunciou a formalização de um acordo, no dia 12 de junho, em que assume o pagamento de R$ 115 milhões pelo espancamento e assassinato por asfixia de João Alberto Silveira Freitas. O crime foi executado, no dia 19 de novembro de 2020, por seguranças de uma loja da rede Carrefour, localizada no bairro Passo d’Areia, zona norte da cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
O supermercado assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Defensoria Pública da União e com as entidades Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e Centro Santos Dias de Direitos Humanos para materializar o pagamento.
Com o acordo, o Carrefour se comprometeu a pagar R$ 115 milhões para implantação de um plano de inclusão social e de ações antirracistas. Desde a adoção de novas relações de trabalho, protocolos de segurança, treinamentos para diretores e trabalhadores e a contratação de pessoas afrodescentes. Além da previsão de campanhas educativas, projetos sociais e ofertas de bolsas de educação. O valor corresponde ao financiamento de ações previstas para serem realizadas ao longo de 3 anos.
“O termo assinado não reduz a pena irreparável de uma vida, mas é mais uma medida tomada com o objetivo de ajudar a evitar que novas tragédias se repitam”, destaca o comunicado do Grupo Carrefour Brasil.
Espancamento até a morte por seguranças brancos
João Alberto Silveira Freitas foi espancado e asfixiado até a morte por seguranças dentro da unidade do Carrefour, situada no bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre, no dia 19 de novembro de 2020, véspera do 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra. Os seguranças brancos Magno Braz Borges e Giovane Gaspar foram filmados e as gravações foram parar nas redes sociais. Atualmente, ambos estão presos em regime fechado. A fiscal da loja, Adriana Alves Dutra, que também participou do crime, cumpre prisão domiciliar. Os demais seguranças Paulo Francisco da Silva, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende estão soltos.
Os seis funcionários foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). O racismo foi incluído como forma de qualificação do motivo torpe. “Um homicídio triplamente qualificado, além da torpeza ligada ao preconceito racial, temos o uso do meio cruel que seria a asfixia, além da agressão brutal e desnecessária, junto ao final com o recurso que dificultou a defesa, exatamente por essa superioridade numérica, sempre há impossibilidade de resistência da vítima que vai a óbito após cinco minutos de manejo cruel por parte de seus agressores”, afirma o promotor, André Martinez.
A viúva de João Alberto Freitas, Milena Borges Alves, firmou acordo de indenização com o grupo Carrefour, na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, no dia 27 de maio. O valor firmado ultrapassa a quantia, oferecida, inicialmente, pelo Carrefour, de R$ 1 milhão, embora não tenha sido informado o total da indenização, segundo o defensor público.
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