Ministério Público pede suspensão da audiência pública do PPCUB

• por Brasília por Chico Sant'Anna em 18 de novembro de 2022

O MPDFT alega que o GDF não cumpriu as exigências legais prévias, necessárias para que uma audiência pública fosse convocada. Dentre elas, a disponibilização à população de todos os estudos técnicos que embasam as propostas de alteração da ordem urbanística, bem como referentes aos impactos ambientais, de trânsito, de vizinhança que tais medidas poderiam acarretar.

O Ministério Público do Distrito Federal não quer que o GDF realize a audiência pública marcada para esse sábado, 19/11, para debater mudanças urbanísticas no Plano Piloto. Uma recomendação assinada pelas 4ª, 5ª e 1ª Promotorias de Defesa da Ordem Urbanística foi entregue ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Mateus Leandro de Oliveira. A audiência pública para debater o PPCUB está marcada para às 9 horas da manhã de sábado e até às 20 horas de sexta-feira, a Seduh não havia decidido se iria, ou não, acatar a recomendação das três Prourbs.

No documento, o MP alega que o GDF não cumpriu as exigências legais prévias, necessárias para que uma audiência pública fosse convocada. Dentre elas, a disponibilização à população de todos os estudos técnicos que embasam as propostas de alteração da ordem urbanística, bem como referentes aos impactos ambientais, de trânsito, de vizinhança que tais medidas poderiam acarretar.

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Ministério Público pede suspensão da audiência pública do PPCUB

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