Indígena denuncia a pressão das mineradoras estrangeiras que atuam com forte lobby para que o marco temporal estabeleça uma nova página na história do Brasil em que os recursos minerais do subsolo das Terras Indígenas possam ser apropriados por elas

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas. A previsão é que retome na próxima quarta-feira (8). A do STF pode dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade ou não do marco temporal, que limita a demarcação das terras indígenas às áreas ocupadas por povos originários em outubro de 1988

Numa entrevista ao Jornal da TV Cultura, o ativista e escritor Ailton Krenak lembra da participação dele na Assembleia Constituinte, em 1987, e critica o avanço da mineração e do garimpo estrangeiros sobre as Terras Indígenas.

Em 1987, um discurso proferido por Krenak numa das sessões da Assembleia Constituinte, vestindo um terno branco, com o rosto pintado de preto, de uma tinta de jenipapo, marcou um histórico do Brasil. Seu discurso não foi apenas uma performance, pelo contrário, foi decisivo para a elaboração do texto sobre a demarcação de Terras Indígenas na Constituição. Antes

As mineradoras estrangeiras atuam de todas as formas para se apropriarem do rico território brasileiro. Algumas são associadas à Vale do Rio Doce (Vale) e outras empresas e operam no País da melhor maneira.

“A lógica minerária é utilizada como a ponte para poder fazer a ocupação. Isso tem sido, historicamente, feito nessa região toda do Brasil. Todos os governos até hoje permitiram esse tipo de mapeamento pelas mineradoras estrangeiras. Até nos governos mais à esquerda o lobby dessas empresas estrangeiras era pesado. Há pessoas de universidade ligadas às mineradoras. O objetivo é esse mesmo: tomar as terras e garantir o território”, denuncia o professor José Domingues de Godoi Filho”, professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).

Confira a entrevista do ativista Ailton Krenak à jornalista Laís Duarte, do Jornal da TV Cultura, neste sábado (4).

JC – Como o senhor vê o que diz a nossa Constituição hoje, diante da discussão do marco temporal, uma tese que pretende reconhecer apenas as terras ocupadas pelos povos originários em 1988?

Krenak – A nossa Constituição diz muito bem no capítulo dos direitos dos índios. Ela abre com o artigo 231 dizendo que cabe à União reconhecer as Terras Indígenas, demarcar, proteger. Nossa Constituição é muito bem elaborada. Ela foi um marco fundamental na história dos povos indígenas e o Brasil.

Acontece que depois de 1988 começamos a andar para trás. Já em 1995, o ministro da Justiça da época, Nelson Jobim, que era ministro do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), do PSDB, emitiu, de Brasília, um documento, não sei se uma portaria ou uma resolução, a pretexto daquilo ele dizia que o capítulo da Constituição não era suficiente para estabelecer o direito dos índios aos seus territórios e que aquilo precisava ser regulamentado.

É por isso que inventaram esse tal do marco temporal e se vem protelando até hoje. O prazo que a Constituição estabeleceu para demarcar as Terras Indígenas era 5 anos, já está fazendo agora quase 30 anos e não foi realizada a demarcação.

JC – Na opinião do senhor, quais aspectos do seu discurso na Assembleia Constituinte de 1987 foram incorporadas à nossa Constituição?

Todos. Aquela fala que eu faço pintando o rosto de preto e falando ao mesmo tempo ela está refletida no reconhecimento ao direito à língua nativa, que era proibido; a reprodução dos valores da cultura, práticas dos índios e tudo. Você viu os jovens tocando manacá, vestidos com seus paramentos, dançando em Brasília e discutindo com o governo os seus direitos, num discurso com a linguagem indígena. Esse direito a gente conquistou na Constituinte de 1987 porque era proibido.

Quando Mário Juruna foi deputado federal, antes da Constituinte, ele foi impedido de fazer o discurso de posse dele na língua xavante porque a única língua admitida era o português. A nossa Constituição de 1988 é que nos garantiu o direito de nos expressarmos nas nossas línguas maternas. Nós podemos falar a língua de cada povo.

Também temos publicações hoje, no Brasil, em diferentes línguas nativas. Isso é um direito efetivo. A gente não pode negligenciar essa conquista.

O que está em questão é a disputa pelo território hoje no nosso País. O que o latifúndio, o que o capital quer é tomar as terras dos índios e, agora, tem o capital financeiro global que está patrocinando a invasão garimpeira, invasão minerária. As mineradoras globais estão todas encetadas nesse objetivo de fazer o lobby no Congresso Nacional para que o marco temporal estabeleça uma nova página da história em que os recursos minerários, que estão no subsolo das Terras Indígenas possam ser apropriados por mineradoras.

A maior parte dessas mineradoras é estrangeira. E como no Brasil não tem ninguém interessado em patrimônio da União, em bem comum, as estrangeiras estão interessadas. E é isso que elas estão fazendo: invadindo.

JC – O julgamento do STF deverá definir mais de 300 processos de demarcação de terras e há duas semanas milhares de indígenas acampam ao lado do Teatro Nacional, em Brasília, perto da Esplanada dos Ministérios para acompanhar essa decisão. No entanto, o voto dos ministros do Supremo ficou para a semana que vem. No seu entendimento, há uma tendência da Corte de aceitar ou rejeitar?

Krenak – Parece-me que o STF vai continuar empurrando essa decisão não só para depois do 7 de Setembro, mas talvez empurrem isso até para depois do mandato desse governo aí porque isso é uma batata quente. É bem provável que eles empurrem por mais tempo essa disputa sobre a mineração de Terras Indígenas que está no núcleo dessa briga para depois. Isso pode ficar até para o ano que vem. Ninguém quer ficar com o ônus de fazer esse roubo