Na mesma véspera do ataque russo à Ucrânia em que a cotação internacional do petróleo situou-se numa posição fracionária entre os 99 e os 100 dólares, a Petrobrás anunciou seus lucros de 2021 – mais de 100 bilhões, que ela pretende converter em dividendos a seus acionistas, naturalmente em benefício dos minoritários, muitos deles estrangeiros e fundos financeiros multinacionais.
Desde o governo Temer a Petrobrás tem sido administrada assim, no interesse desses acionistas minoritários e em prejuízo do acionista majoritário, que é o Brasil, é seu povo. Mas este momento é diferente, o mundo está diante do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que é, na verdade um confronto entre as três maiores potências do mundo de hoje, os Estados Unidos, a Rússia e a China.
Nesse quadro não tem cabimento aceitar que a Petrobrás continue instrumento de interesses privados, permitindo que o preço de seus derivados seja calculado com base em cotações internacionais agora resultantes da deflagração de uma guerra.
No primeiro dia do ataque à Ucrânia, as cotações do petróleo saltaram daqueles 99 dólares e fração para 105 dólares, mas depois caíram para 98, oscilação que tem tudo para subir de novo. Nos Estados Unidos o Presidente Biden antecipou-se e declarou que tudo fará junto às empresas petrolíferas, todas absolutamente privadas, para que o consumidor norte-americano não seja punido pela guerra com preços aumentados do combustível. Aqui o governo nada disse e nada fez e a Petrobrás limitou-se a informar que “monitoraria” a possível evolução dos preços.
O consumidor brasileiro, que pode ser o feliz proprietário de um poderoso SUV mas também é a dona de casa que já não consegue pagar seu botijão de gás, já vinha sendo punido pelo alinhamento dos preços internos às cotações internacionais e agora vai ser punido ainda mais, a não ser que se derrube o fetiche do alinhamento.
Isso talvez caiba mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal, já que o governo se tornou refém dos acionistas minoritários da Petrobrás e o Congresso não consegue encontrar dentro do alinhamento uma fórmula capaz de conter os preços finais.
Foi o Supremo, no início da pandemia da Covid, que assegurou aos Estados e municípios a prerrogativa de avançar com a vacinação que o governo Bolsonaro tentava travar. E tem sido o Supremo – redimindo-se de seus dias sombrios de cumplicidade com a Lava Jato – que a cada passo enquadra o governo nos limites da Constituição e das leis e possibilita as medidas mais sensatas de prevenção da pandemia.
Talvez seja difícil, mas não impossível, enquadrar na moldura constitucional a questão dos preços da Petrobrás. A oportunidade para isso pode resultar da ilimitada capacidade pessoal de Bolsonaro de produzir atos demenciais, capacidade que já o levou a declarar-se solidário a Putin às vésperas do ataque à Ucrânia, coisa que nem a China fez. E que em seguida fechou-o num mutismo simultaneamente infantil e doentio em relação ao caso da Ucrânia, a ponto de reclamar por ter o Vice Mourão manifestado uma opinião pessoal sobre a ineficácia das sanções contra a Rússia. Nessa sequência, Bolsonaro acaba dando um tiro no próprio pé e abre a perspectiva de derrubar o mecanismo perverso do alinhamento dos preços da Petrobrás.
Além da questão dos preços da Petrobrás, o ataque russo à Ucrânia afetará as importações brasileiras de fertilizantes, pretexto, aliás, para a viagem de Bolsonaro a Moscou às vésperas do ataque. Essas importações devem ser afetadas pelas sanções contra a Rússia e o Brasil terá de recorrer a outros fornecedores, naturalmente a preços mais altos, o que vai encarecer as exportações do agronegócio brasileiro.
E temos também o dólar, que estava em queda, abaixo de 5 reais, e imediatamente subiu de novo, agravando as expectativas de inflação maior e de PIB menor neste nosso ano.
Num mundo tão interconectado, não seria nem preciso que o preço dos derivados estivesse indexado às cotações internacionais do petróleo: no Brasil, o desencadear de uma guerra na Europa teria de mobilizar o governo, a economia e a sociedade do país com medidas preventivas tão urgentes quanto as exigidas por uma pandemia como a da Covid.
Mas temos governo?
(*) José Augusto Ribeiro – Jornalista e escritor. Publicou a trilogia A Era Vargas (2001); De Tiradentes a Tancredo, uma história das Constituições do Brasil (1987); Nossos Direitos na Nova Constituição (1988); e Curitiba, a Revolução Ecológica (1993). Em 1979, realizou, com Neila Tavares, o curta-metragem Agosto 24, sobre a morte do presidente Vargas.
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