O feriadão da Corpus Christi permitiu uma tomada de fôlego geral na contagem regressiva das questões políticas que mais têm frequentado o noticiário. Lula teve um encontro com o Presidente da Câmara Arthur Lira e em seguida a Câmara aprovou, sem Lira criar qualquer problema, a medida provisória do restabelecimento e ampliação do “Minha Casa, Minha Vida”, programa por enquanto modesto de habitação popular desmantelado no governo Bolsonaro.
Essa medida provisória estava com seu prazo de validade no fim e poderia ter acontecido com ela o que se supôs ou pretendeu que acontecesse com a medida provisória de reorganização do governo e criação de ministérios como o dos Povos Indígenas, medida aprovada na última hora depois de uma semana de tensa expectativa.
Outra questão relativa aos povos indígenas, a do marco temporal, entrou na pauta do Supremo, mas foi retirada por um pedido de vista do ministro André Mendonça, um dos nomeados de Bolsonaro. Essa questão tem ainda uma ameaçadora pendência no Congresso desde a aprovação da Câmara, no auge das chantagens de Arthur Lira, do projeto que tenta garantir o esbulho de terras indígenas. Esse projeto, porém, depende ainda do Senado, onde Lula tem possibilidade de bloqueá-lo.
Em troca de um cessar-fogo com Lira e a maioria da Câmara, Lula dispôs-se a substituir a Ministra do Turismo Daniela Carneiro e o Ministro das Comunicações Juscelino Filho, que, aliás só lhe criavam problemas – ela por suas ligações com a baixa política da Baixada Fluminense, no Estado do Rio, e ele por episódios como o uso de um avião da FAB para ir a um leilão de cavalos e como a presença de seu sogro na sede do ministério para receber empresários amigos.
Lira queria para um indicado seu do Centrão o Ministério da Saúde já posto de pé pela Ministra Nisia Trindade depois do pesadelo dos anos de Bolsonaro, mas Lula deixou claro, publicamente, que isso está fora de cogitação.
Se do lado de Lula o momento é de tranquilidade, do lado oposto acontece o contrário.
O Tribunal Superior Eleitoral já tem data marcada este mês para decidir sobre a inelegibilidade de Bolsonaro e ele próprio está convencido de que vai perder. Isso deixa a extrema direita sem um candidato com a viabilidade eleitoral do ex-Presidente. A extrema direita já pensa até em Michelle Bolsonaro como candidata, o que provoca enorme confusão e resistências na família.
Já está marcada também a data do depoimento do advogado Tacla Duran contra Sérgio Moro e a Lava Jato na Comissão de Serviço Público da Câmara dos Deputados e desta vez existe um habeas corpus preventivo do Ministro Dias Toffoli, do Supremo, para impedir que alguma ordem de prisão aborte de novo sua vinda ao Brasil.
Outra denúncia que se avoluma contra Moro e a Lava Jato é a de Tony Garcia, que agora chega ao Supremo, entrelaçada com o afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, a vara da Laja Jato, por decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.
Esse caso repõe em questão esse tribunal, que endossou todas as ações de Moro contra Lula, inclusive as condenações anuladas pelo Supremo ou por não serem de competência da Vara de Curitiba, ou por suspeição de Moro ou por esses dois motivos. Além desse passivo do passado, o tribunal de Porto Alegre tentou, com o afastamento de Appio, esconder do Supremo informações nevrálgicas sobre a farsa que foi a prisão de Lula.
O esclarecimento completo de tudo isso está contribuindo para neutralizar, por enquanto em parte, a onda reacionária que levou Bolsonaro ao poder e foi contida na eleição presidencial do ano passado. Um dado das mais recentes pesquisas confirma isso: 41% dos eleitores que votaram em Bolsonaro não estão insatisfeitos com o governo Lula.
Na sexta feira, apesar do feriadão, o STJ tomou uma decisão que pode abrir as portas para uma nova avalanche de revelações: ele autorizou empresários e empresas punidos pela Lava Jato a terem acesso a documentos ainda sob sigilo das mensagens descobertas pela Vaza Jato, desde que os respectivos nomes sejam mencionados. Uma dessas mensagens, por exemplo, foi publicada no mesmo dia pelo jornalista Luís Nassif. Nela um dos procuradores alerta os colegas: “tal depoimento é muito longo; mas leiam se vocês quiserem ferrar o Marcelo Odebrecht ou fechar a Odebrecht”.
(*) Por José Augusto Ribeiro – jornalista e escritor. Publicou a trilogia A Era Vargas (2001); De Tiradentes a Tancredo, uma história das Constituições do Brasil (1987); Nossos Direitos na Nova Constituição (1988); e Curitiba, a Revolução Ecológica (1993); A História da Petrobrás (2023). Em 1979, realizou, com Neila Tavares, o curta-metragem Agosto 24, sobre a morte do presidente Vargas.
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