Publicidade

MP pede ao TCU que afaste Bolsonaro da gestão federal da pandemia

  • em


O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu, nesta sexta-feira (19), ao TCU, que afaste o presidente Jair Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas sobre os Ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil. Ele argumenta que haverá prejuízo aos cofres públicos se não houver atendimento à população durante a pandemia do novo coronavírus.

 

Não há prazo para o TCU analisar o pedido. Em casos assim, é designado um relator, que pode tomar decisão sozinho ou submeter o pedido ao Plenário do tribunal. Furtado também quer que o TCU reconheça “a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade” do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear as autoridades responsáveis pelos ministérios.

 

No documento, o procurador pede ao TCU para: “Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19.”

 

“Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis”, argumenta o procurador.

 

De acordo com apuração do G1, o procurador baseou o pedido no Artigo 44 da Lei Orgânica do TCU, segundo o qual: “No início ou no curso de qualquer apuração, o Tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento.”

 

No pedido ao TCU, Furtado argumenta que é necessário adotar medidas que induzam a um “nível mínimo de eficácia” a atuação dos órgãos federais responsáveis pelos serviços de atendimento à saúde. Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem contrariado as orientações de especialistas e de autoridades em saúde pública.

 

Enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta o isolamento social e o uso de máscaras, por exemplo, o presidente da República participa de aglomerações, é contrário a medidas restritivas e também critica a máscara, contrariando as medidas preconizadas por várias entidades médicas.

 

Jeito ‘diferente’ é ‘seguir’ ciência, diz ministro

 

Anunciado como novo ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga afirmou, nesta semana, que o governo não tem “vara de condão” para resolver os problemas da saúde pública e que o jeito “diferente” de o governo lidar com a pandemia é “seguir as recomendações da ciência”. O novo ministro foi questionado na ocasião se o governo pode “melhorar” a assistência para pessoas que procuram os hospitais.

 

“O governo federal nem governo nenhum tem vara de condão para resolver todos os problemas. Existe a ciência do nosso lado, existe a necessidade de implementação de protocolos assistenciais para qualificar ainda mais nossos recursos humanos para buscar resultados melhores. É uma situação complexa e precisamos nos empenhar para vencer o inimigo comum, que é o vírus”, respondeu.

 

Indagado, então, se o governo precisa fazer algo “diferente”, declarou: “Já está sendo feito. O diferente é seguir as recomendações da ciência. O presidente escolheu um médico para o ministério, um médico que é oriundo de uma sociedade científica, a Sociedade Brasileira de Cardiologia, que foi sempre quem protagonizou a medicina baseada em evidência.” Marcelo Queiroga, no entanto, não explicou quais seriam essas recomendações.

Com informações do G1

  • Compartilhe

Deixe um comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *