O procurador federal Antônio Cabral informou hoje (23/8), durante audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores do Rio, que instaurou procedimento investigativo sobre a venda do Palácio Capanema, localizado no centro da cidade.

Acionado por parlamentares da Câmara do Rio e da Assembleia Legislativa (Alerj), o procurador Antônio Cabral explicou que o Ministério Público está coletando informações para entender o real objetivo do governo federal e quais atitudes podem ser tomadas no intuito de tentar barrar uma futura venda do palácio.

“Ainda há certa incerteza e até falta de transparência acerca de se efetivamente o Palácio Capanema está na lista dos bens a serem vendidos e se de fato existe alguma intenção de venda, quais os instrumentos que podem proteger o imóvel formalmente da alienação ou da sua cessão. Cabe verificar se o governo realmente voltou atrás. O Ministério Público só pode tomar providências concretas se tiver algum ilícito”, disse o procurador.

O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) afirmou que, apesar do anúncio de que o prédio não será mais vendido, é preciso manter a mobilização. “Temos que ‘fritar o peixe e olhar o gato’, não dá para confiar. Sem dúvida alguma há um recuo em função da pressão que nós exercemos”, declarou.

O edifício histórico faria parte de uma lista com 2.263 edificações federais que podem ser vendidas para a iniciativa privada. A Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio, presidida pelo vereador Reimont (PT), questiona a maneira como o governo federal está tratando um bem cultural tão importante como o Palácio Capanema.

Inaugurado em 1945 para ser a sede do então Ministério da Educação e Saúde Pública, o prédio é considerado um marco da arquitetura moderna. O edifício que atualmente abriga instituições públicas, como a Funarte e o Iphan, está passando por um processo de modernização. Desde 2017, os servidores foram retirados do prédio para a finalização da obra. Essa restauração faz parte da preparação do Capanema para se tornar Patrimônio Histórico Mundial pela Unesco.

Após mobilização da sociedade civil e de entidades de arquitetura e urbanismo, em defesa do edifício histórico e contra sua venda, representantes do Governo Federal afirmaram que o Palácio não será vendido, mas que existe a ideia de leiloar outros edifícios públicos cuja lista não foi divulgada, com o edifício A Noite, onde funcionou a Rádio Nacional há quase 100 anos.

Para o vereador Reimont, é importante saber quais são estes imóveis e fazer do Palácio Gustavo Capanema um símbolo de luta pela defesa do patrimônio público. “Não sabemos se o Capanema será ou não colocado à venda ou se foi anunciado apenas para despertar atenções. Mas a simples menção da intenção de venda de um marco da cultura, torna o Capanema não só um símbolo da luta cultural, mas também em defesa da democracia e da justiça social. O nosso patrimônio público não pode servir a interesses obscuros”, defende o presidente da Comissão de Cultura.

Maria Eduarda Guerra, neta de Gustavo Capanema, que foi ministro do governo de Getúlio Vargas, defende que o legado deixado pelo avô seja preservado. “Este prédio é o grande legado que meu avô deixou, não só para a cidade do Rio, mas para todo o Brasil. Além do valor arquitetônico, existe ali um projeto de construção de nação e de memória. Mesmo que ele não seja leiloado, foi importante ter entrado nesta lista para discutir todos os outros prédios que não são tão conhecidos”, acredita.

Apesar de ser tombado pelo Iphan desde 1948, por se tratar da primeira edificação monumental destinada à sede de serviços públicos, a Câmara do Rio avalia a possibilidade de solicitar ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) o tombamento municipal do prédio. Os parlamentares reforçam ainda que a discussão sobre o Palácio Capanema deve ampliar as discussões sobre a função social de imóveis públicos.

O vice-presidente da Comissão de Cultura, vereador Tarcísio Motta (PSOL), defende a função social desses bens, inclusive com a utilização de outros prédios sem uso para a construção de moradia popular. “O patrimônio público não é propriedade do governo, é do conjunto da sociedade. Aos mais diferentes governos cabe apenas a perspectiva da administração desse patrimônio, sempre ouvindo a sociedade e dando destinação social a estes edifícios”, finaliza Tarcísio.