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Mourão defende decisão do STF de suspender orçamento secreto e critica esquema do governo

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Na contramão do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL/União Brasil), o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu, nesta quarta-feira (10), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o “orçamento secreto”, esquema de pagamento de emendas revelado em maio pela imprensa. Para Mourão, o esquema montado pelo governo Bolsonaro para conquistar apoio no Congresso Nacional é ilegal.

 

“Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna”, afirmou Mourão ao chegar ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 10. “Você tem que dar o máximo de publicidade. É princípio da administração pública, aí conjugado com a eficiência”, acrescentou.

 

 

A maioria do STF decidiu ontem manter suspensos os pagamentos das chamadas emendas de relator, confirmando uma decisão liminar da ministra Rosa Weber. Em defesa do orçamento secreto, Bolsonaro criticou a medida da magistrada na segunda-feira e disse ter sido uma “interferência indevida” do Judiciário nos outros Poderes.

 

 

O julgamento desencadeou uma nova crise entre o Supremo, o governo e o Congresso. Apoiadores de Bolsonaro também apontaram interferência indevida no Legislativo e integrantes da oposição começaram a recolher assinaturas, no início da noite, para pedir abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de investigar as transferências de dinheiro por meio do orçamento secreto, principalmente às vésperas de votações importantes.

 

 

Uma série de reportagens veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo, desde maio deste ano, vem mostrando como os recursos da União têm sido distribuídos por meio das emendas de relator do Orçamento, que levam a rubrica RP-9, a um grupo seleto de parlamentares. Trata-se da nova fisionomia da política do “toma lá, dá cá”, usada por Bolsonaro em troca de apoio no Congresso.

 

 

O governo liberou R$ 1,2 bilhão do orçamento secreto, por exemplo, para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios em primeiro turno na Câmara, como mostrou o Estadão. Além de romper o teto de gastos públicos, a medida permite por de pé o pagamento de R$ 400 mensais do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família e com o qual Bolsonaro pretende disputar a reeleição.

 

 




 

 

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