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Moraes nega pedido de Bolsonaro para investigar inserções

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Presidente afirmou que rádios estariam suprimindo propagandas; segundo Moraes, campanha pode ter atuado para “tumultuar” eleições

 

 

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou nesta 4ª feira (26.out.2022) o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a Corte investigasse a suposta supressão de propagandas em rádios.  Eis a íntegra da decisão (1 MB).

 

 

Segundo apuração do site Poder 360, Moraes também determinou:

 

 

que o caso seja enviado à Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar se houve crime eleitoral e se a campanha de Bolsonaro tentou “tumultuar” as eleições com a solicitação;

 

 

que a Corregedoria Geral Eleitoral apure se houve uso irregular do Fundo Partidário para pagar o estudo que aponta o corte das inserções;

 

 

e que o caso seja juntado ao inquérito das milícias digitais no STF (Supremo Tribunal Federal), que apura a suposta existência de grupos organizados para desestabilizar instituições democráticas.

 

 

Segundo Moraes, o pedido da campanha é “genérico” e a acusação de fraude não tem “qualquer comprovação”. Também declarou que o levantamento da Audiency Brasil Tecnologia  se vale de uma metodologia falha, “que não oferece as condições necessárias de segurança para as conclusões apontadas pelos autores”, e disse que a empresa não atua na área de auditoria.

 

 

“Os requerentes não trouxeram qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações, pois somente juntaram documento denominado de ‘relatório de veiculações em Rádio’, gerado por uma empresa – ‘Audiency Brasil Tecnologia’ – não especializada em auditoria e cuja metodologia não oferece as condições necessárias de segurança para as conclusões apontadas pelos autores, conforme se verificará adiante”, diz o ministro.

 

 

“Assim, o que se tem é uma petição inicial manifestamente inepta, pois nem sequer identifica dias, horários e canais de rádio em que se teria descumprindo a norma eleitoral -com a não veiculação da publicidade eleitoral”, prossegue.

 

 

Moraes também citou um relatório feito pelo professor Miguel Freitas, do Departamento de Telecomunicações da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), que questiona as conclusões da Audiency Brasil Tecnologia.

 

 

A Audiency Brasil Tecnologia disse que a rádio Bispa, de Recife, teria exibido só 13 inserções de Bolsonaro no dia 11 de outubro. Freitas analisou a programação do dia e disse que, na verdade, 22 propagandas do presidente foram veiculadas na data.

 

 

No seu levantamento, o site Poder360 diz que o documento foi enviado à Corte pelo professor na íntegra e está disponibilizado aqui.

 

 

“Não restam dúvidas de que os autores –que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha– apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, disse Moraes na decisão.

 

 

Relatório

 

 

No relatório enviado ao TSE, o professor Miguel Freitas diz que a Audiency Brasil Tecnologia provavelmente utilizou um software com a base de dados incompleta e, por isso, não encontrou as inserções de Bolsonaro na rádio Bispa. Também afirma que a análise da empresa jamais poderia ser chamada de “auditoria”.

 

 

“Não há indício de nenhuma manipulação maliciosa na produção deste relatório de medição por parte da Audiency. Há, no entanto, uma clara confusão sobre possibilidade de se utilizar um recurso desta natureza, sem nenhuma verificação adicional de consistência, como se fosse uma ferramenta de auditoria. Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de ‘prova’ ou ‘auditoria’”, diz.

 

 

Ao verificar a programação da rádio Bispa, Freitas concluiu que duas propagandas de Bolsonaro não foram contabilizadas pela Audiency. Uma afirma que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  é “ladrão”. A outra diz que Bolsonaro não comprou 51 imóveis com “dinheiro vivo”. Elas foram veiculadas mais de uma vez.

 

Entenda o caso

 

A campanha do presidente afirmou que diversas inserções deixaram de ser veiculadas em rádios. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o chefe de comunicação da campanha de Bolsonaro, Fabio Wajngartenderam entrevista  a jornalistas na 2ª feira (24.out) para falar sobre o tema (assista aqui nesta reportagem).

 

 

Os advogados do chefe do Executivo classificam o fato como “gravíssimo, capaz de efetivamente assentar a ilegitimidade do pleito”. Bolsonaro pediu ao TSE a “imediata suspensão da propaganda de rádio” da coligação do petista. Confira o requerimento.

 

 

Ao pedir mais informações, Moraes disse que a acusação enviada ao TSE não tem “qualquer prova e/ou documento sério”. O pedido da campanha se baseia em um relatório feito pela Audiency Brasil Tecnologia, https://audiency.io/ sediada em Santa Catarina e que se apresenta como “plataforma de distribuição, gerenciamento e acompanhamento de veiculações das campanhas de mídias offline (rádio)” em tempo real.

 

 

“Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese, poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana”, declarou Moraes.

 

 

A campanha do presidente, então, enviou um link do Google Drive (acesse aqui)  com os dados que “balizaram” o levantamento. Leia mais sobre o assunto aqui.

 

 

Assista ao pronunciamento da campanha de Bolsonaro (15min31s):

 

Funcionário demitido

 

 

Nesta quarta-feira (26), o TSE publicou a demissão de Alexandre Gomes Machado, de 51 anos, assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria Geral da Presidência. Ele foi substituído por André Barbosa dos Santos. Eis a íntegra

 

 

Na Corte, Machado era responsável pelo recebimento dos arquivos das propagandas eleitorais e pela disponibilização das peças no sistema eletrônico do TSE, permitindo o acesso de emissoras de rádio e TV às inserções dos candidatos.

 

 

O TSE divulgou nota nesta 4ª feira (26.out) em que afirma ter demitido Machado por assédio moral. Também diz que alguns dos casos de assédio teriam “motivação política” e que abrirá “imediatamente” um processo administrativo contra o funcionário público. Eis a íntegra do texto.

 

 

O Tribunal negou que tenha sido informado em 2018 sobre supostas falhas da Corte na fiscalização e acompanhamento das inserções de propaganda eleitoral no rádio e na TV, tal como afirmado pelo servidor em depoimento à PF (Polícia Federal).

 

 

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado que ocupava o cargo em comissão de confiança de Assessor (CJ-1) da Secretaria Judiciária foi motivada por indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas”, diz o texto.

 

 

“Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve qualquer informação por parte do servidor que ‘desde o ano 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existam falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções de propaganda eleitoral gratuita’”, prossegue a nota.

 

 

Por fim, a Corte voltou a dizer que a regular divulgação das propagandas eleitorais é de responsabilidade das emissoras de rádio e TV, e não do TSE.

 

 

“É importante reiterar que compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha. É importante lembrar que não é função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las, e cabe aos candidatos o dever de fiscalização”.

 

 

Foto da capa: Ministro também enviou caso a Procuradoria Geral Eleitoral

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