Advogado Marcos Rogério de Souza, especialista em direito dos servidores públicos, analisou o substitutivo e avisa que o texto mantém os problemas do texto original e afirma que a única saída para essa proposta de reforma administrativa é sua total rejeição

 

O advogado Marcos Rogério lançou um vídeo, neste sábado (11), explicando os problemas do novo texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. Ele disse ao Jornal Brasil Popular que, embora as mobilizações sociais e digitais tenham ensejado mudanças no texto original da PEC, o relatório contendo o texto substitutivo mantém a reforma administrativa elaborada pelo governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) com todos os problemas pelos quais ela está sendo rejeitada pelos servidores públicos e pela população. A PEC 32 promove uma profunda mudança no Estado brasileiro.

“A luta e a mobilização dos movimentos sociais fizeram com que o substitutivo do relator alterasse profundamente a proposta original do governo, mas o novo texto segue sendo problemático porque a estabilidade não está garantida já que os contratos temporários poderão ser utilizados em todas as áreas. É possível a demissão de servidor efetivo em caso de obsolescência dos cargos. E a avaliação de desempenho é apontada, no substitutivo, como a grande solução para os problemas da gestão dos serviços públicos, quando, na verdade, essa é apenas uma ação. Mas, mais do que isso, do jeito que a avaliação de desempenho está no texto poderemos ter situações de muita injustiça e de perseguição a servidores. Por tudo isso, a solução tem de ser a que os movimentos sociais têm sempre defendido a derrota da PEC 32”, afirma Marcos Rogério, da Marcos Rogério & Moreth Advocacia.

O relatório com o texto substitutivo foi apresentado pelo deputado federal e relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) na Comissão Especial no dia 31 de agosto. No mesmo dia, a imprensa liberal disse que “todos os problemas que comprometiam o Estado democrático de direito e de bem-estar social tinham sido retirados ou resolvidos”. O advogado informa que a votação do relatório está prevista para ocorrer nesta semana, nos dias 14, 15 e 16 de setembro, na Comissão Especial, e, depois disso, segue para o Plenário, última etapa na Câmara dos Deputados.

“Mas será que o novo texto resolve os problemas da PEC 32? O substitutivo tem condições de ser aprovado?”, indaga o advogado.

Reforma administrativa: entenda as mudanças apresentadas pelo relator

No vídeo, a seguir, Marcos Rogério explica, detalhadamente, as principais mudanças sugeridas pelo relator, o que saiu e o que continua na PEC, o que melhorou e o que piorou, bem como se o substitutivo tem condições para ser aprovado.

Ele avisa que “a PEC 32 promove uma profunda mudança no Estado Brasileiro e, portanto, é preciso que a população se informe, se mobilize e participe desse debate”.