Ministro chama privatização da Eletrobras de ‘crime de lesa-pátria’

• por CartaCapital em 27 de julho de 2023

Para Alexandre Silveira, ‘não há como não reconhecer o dano’. O governo já acionou o STF contra trechos da lei que autorizou a venda

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou como “um crime de lesa-pátria” o modelo de privatização da Eletrobras. Trata-se, segundo ele, de um formato proveniente da política “entreguista” do governo de Jair Bolsonaro.

Em maio, a Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal contra trechos da lei que autorizou a venda. A ação contesta o dispositivo a tratar da redução na participação da União em votações no conselho da empresa.

A lei impediu que um acionista ou um grupo de acionistas exerça poder de voto superior a 10% da quantidade de ações. A avaliação da AGU é que o governo federal foi prejudicado pela norma, uma vez que detém cerca de 43% das ações ordinárias.

“Não há como o brasileiro não reconhecer o dano e o crime de lesa-pátria que foi o modelo de privatização da Eletrobras”, disparou Silveira nesta quinta-feira 27, em São Paulo, após participar de um evento. “É fácil de explicar isso: nós temos hoje acionistas que têm menos de 10% da empresa, mas que têm o controle da empresa. O povo brasileiro tem 44% da empresa e não tem nem representatividade no conselho. Uma desproporcionalidade gravíssima.”

Ao protocolar a ação no STF, a AGU ressaltou que o objetivo não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União.

A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022. A criação da estatal foi proposta em 1954 pelo então presidente Getúlio Vargas e o projeto foi aprovado sete anos depois.

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