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Ministério Público questiona decreto genocida de Ibaneis

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Enquanto o governador Ibaneis Rocha abandonou a população e tirou uns dias para fazer uma viagem, a força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – que acompanha as ações de combate à pandemia de Covid-19 – requisitou informações ao secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, sobre o Decreto Distrital nº 40.939/2020, publicado na quinta-feira (2).

 

O decreto – considerado genocida por pessoas que defendem a preservação da vida – permite a reabertura de novos segmentos econômicos e já prevê até a reabertura das escolas, sem que haja demonstração de qualquer base científica para isso.

 

O MPDFT quer informações sobre os estudos técnico-científicos que fundamentaram a decisão de reabrir atividades como salões de beleza, academias e restaurantes. A instituição também quer ter acesso às projeções de demanda por serviços de saúde a partir da reabertura, tanto públicos quanto privados.

 

Para a força-tarefa, é importante entender, por exemplo, se o governo vai conseguir fiscalizar efetivamente medidas de prevenção e controle, como o uso de máscaras e o monitoramento dos casos suspeitos e consequente isolamento das pessoas infectadas. “O Ministério Público vê com preocupação a abertura de praticamente todo o comércio agora em julho. Dados técnicos são necessários para embasar essa decisão e para dar segurança às pessoas. É preciso cautela, cuidado e responsabilidade neste momento”, destacou o procurador de Justiça Eduardo Sabo, coordenador da força-tarefa.

 

Outro questionamento da força-tarefa é sobre a falta de previsão de testagem para trabalhadores de diversas categorias. O decreto não menciona a obrigatoriedade dessa medida para os funcionários do comércio de rua ou das demais atividades autorizadas a reabrir.

 

O Distrito Federal tem três dias para responder a requisição da força-tarefa.

 

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