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Ministério dos Povos Indígenas revoga ato de Bolsonaro que liberava extração de madeira em terras indígenas

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A medida publicada já depois da eleição presidencial, em dezembro de 2022, permitia a exploração até por não indígenas

 

 

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou a revogação do ato do governo Jair Bolsonaro que liberava a extração de madeira em terras indígenas. A medida publicada já depois da eleição presidencial, em dezembro de 2022, permitia a exploração até por não indígenas.

 

Publicada em dezembro do ano passado no apagar das luzes do governo anterior, a IN 12/22 da Funai e Ibama, facilitava a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas.  “A instrução normativa previa o chamado manejo florestal sustentável em territórios demarcados, que, em tese, deveriam ser protegidos”, destaca reportagem do G1.

 

 

A mudança na regra foi amplamente criticada por ambientalistas, pois o ato do governo anterior, feito no apagar das luzes, permitia a exploração, inclusive, por organizações de composição mista, ou seja, entidades com a participação de não indígenas.

 

Além disso, entidades ambientais argumentavam que a medida feria a Constituição Federal, que veda a exploração de madeira nesses territórios.

 

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