Mídia que violou presunção de inocência de Lula também deve reparação, afirmam advogados

• por RBA em 28 de abril de 2022

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins defenderam nesta quinta-feira (28) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também seja reparado por veículos da imprensa comercial que atacaram sua presunção de inocência, desrespeitada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, juntamente com o ex-juiz Sergio Moro. A retratação pelo governo brasileiro dos danos causados pela operação ao ex-presidente é uma das exigências do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que oficializou hoje a conclusão do julgamento da parcialidade de Moro contra Lula.

Mais do que isso, a defesa do ex-presidente avalia que todos os segmentos sociais, incluindo os veículos de imprensa que violaram o direito de presunção de inocência de todo e qualquer cidadão ou cidadã até que haja decisão condenatória transitada em julgado “deveriam sim também participar dessa reparação e reconhecer que agiram indevidamente“, conforme disse Zanin à imprensa.

Assim como Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, parte da mídia comercial também foi responsável pelolawfare contra Lula, reconhecido internacionalmente. “Foram sete anos de perseguição política, arbitrária e assimétrica” contra Lula, observou Valeska. “Com o disparo de todo o tipo de ‘notícia’ para passar à população, como dito pelo tribunal da ONU, a presunção de culpa”, completou.

Mídia abafa vitória

A avaliação da defesa do ex-presidente é que, enquanto concessões públicas, esses canais deveriam incluir manifestações em reparação a Lula. Pela decisão das Nações Unidas caberá ao governo brasileiro decidir como irá reparar todos os danos causados ao ex-presidente pela Lava Jato. A Corte internacional também impôs a adoção de medidas de prevenção para evitar violações similares a qualquer outro cidadão brasileiro. O documento exige que o Brasil traduza, publique e divulgue amplamente o conteúdo da decisão que julgou Moro “parcial” e “arbitrário”.

“Lula jamais perdeu seu estado de inocência. Mesmo com as condenações arbitrárias impostas pela operação Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro e o Tribunal da 4ª Região (TFR-4). Nós temos uma Constituição da República que prevê que a presunção de inocência só pode ser superada se houver uma decisão condenatória transitada em julgado. Então jamais houve uma decisão condenatória transitada em julgado contra o ex-presidente Lula, mesmo nesse ambiente de lawfare e nesse ambiente de perseguição que agora a ONU reconhece”, contesta o advogado.

Ontem (27), mesmo com a decisão internacional, veículos como O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico passaram o dia sem registrar quando a informação veio a público, e sim apenas hoje, sem qualquer destaque. Também o Jornal Nacional, da TV Globo, preferiu omitir a informação. O mesmo veículo que, em 2015, na chamada ação do “quadrilhão”, que tinha como alvo filiados do PT, dedicou 12 minutos e 30 segundos para noticiar o caso. Mas que em 2019, quando os acusados foram inocentados pela 12ª Vara Federal de Brasília, divulgou a informação em apenas 52 segundos.

Na manhã de hoje, o pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, acusou a chamada grande mídia de “sonegar ao cidadão brasileiro a informação sobre a vitória espetacular de Lula nas Nações Unidas”. Uma “demonstração clara de que se trata de crime continuado contra a democracia com a qual a imprensa não demonstra nenhum compromisso. Longo caminho até outubro”, acrescentou Haddad.

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