A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na sexta-feira (4), durante a 9ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada, a importação dos imunizantes Sputnik V e Covaxin com restrições. Com isso, manteve o jogo político e se manteve ajoelhada, segundo análises de especialistas, às imposições de multinacionais de países como EUA e outros.

 

 

O que suscitou essa conclusão foi o fato de a diretoria da agência delimitar quantidades determinadas e uso em condições controladas das duas vacinas no Brasil, porém, com possível liberação para novas compras da Covaxin. A restrição ficou mesmo apontada para a vicina russa.

 

 

Após o debate, que durou 7 horas, o diretor Alex Machado Campos declarou que ficava autorizadas a importação “excepcional e temporária do seguinte quantitativo, correspondente a doses para imunização de 1% da população nacional, dentro do cronograma enviado pelo Ministério da Saúde: 4 milhões de doses”.

 

 

 

Ele também declarou que as principais condições para a compra da Sputnik seriam importar somente de vacinas das fábricas inspecionadas pela Anvisa na Rússia (Generium e Pharmstandard UfaVita); obrigação de analisar lote a lote que comprove ausência de vírus replicantes e outras características de qualidade; notificar eventos adversos graves em até 24 horas.

 

 

 

Também definiram quais unidades da Federação teriam acesso às vacinas, sempre observando a condição do equivalente a 1% da população nacional: Bahia – 300 mil doses; Maranhão – 141 mil doses; Sergipe – 46 mil doses; Ceará – 183 mil doses; Pernambuco – 192 mil doses; Piauí – 66 mil doses.

 

 

 

Quanto à Covaxin, a diretoria colegiada estipulou a importação excepcional de 4 milhões de doses. Após o uso dessa primeira quantidade, a agência irá analisar os dados de monitoramento do uso da vacina e somente após isso irá analisar os próximos quantitativos a serem importados. Pelo menos 20 milhões de doses da vacina indiana são previstas.

 

 

Para explicar melhor a decisão da Anvisa, o Jornal Brasil Popular buscou a explicação de um cientista. O nosso entrevistado é Eduardo Costa, médico graduado pela Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre, com mestrado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), doutorado em medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e PhD pela Faculdade de Medicina da Universidade de Londres.

 

 

 

Médico e pesquisador aposentado da ENSP, doutor Eduardo Costa ocupou o cargo de secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde em 2015. Com 34 anos de Fiocruz, Costa foi professor da ENSP, em que coordenou o Departamento de Epidemiologia e Métodos. Foi ainda diretor de Farmanguinhos, assessor tecnológico da Presidência da Fiocruz e coordenador do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS).

 

 

Além de alta formação na medicina, ele foi secretário de Saúde e Higiene do Governo do Estado do Rio de Janeiro durante os anos de 1983 a 1986. Exerceu funções de subsecretário e de secretário de Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 1991 a 1994. Confira.

 

 

Entrevista | Eduardo Costa

 

Jornal Brasil Popular – Na semana passada, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), presidente do Consórcio Nordeste e coordenador da temática Estratégia para a vacina contra a Covid-19 do Fórum de Governadores do Brasil, comemorou a aprovação da importação excepcional de doses das vacinas Sputnik V e Covaxin, dada com restrições.

 

Eduardo Costa – Creio que os assessores do Governador Wellington Dias não perceberam a “pegadinha” da Anvisa. O uso da Sputnik V (letra “Ve” para seu Diretor-presidente), foi condicionado a limitações que são impeditivas para seu uso rápido.  Requer que os lotes da vacina importados sejam analisados pelo INCQS, instituto da Fiocruz, que não detém a tecnologia para fazê-lo. Por tanto obriga a que haja treinamento de pessoal e entrega de reagentes e tudo necessário pelo fabricante russo. No caso da Covaxin, esses testes são mais simples e na verdade foi possível perceber que o interesse era mesmo de barrar a vacina importada pelos Governadores do Nordeste, afinal como alguns são petistas, são considerados inimigos, não adversários políticos, pelo bolsonarismo. De fato, deixaram entrever que, mesmo sem um estudo típico de fase 3 concluído, até o fim do mês de junho esta receberá a licença emergencial, dada a “situação epidêmica que preocupa”. Desfaçatez. A Direção da ANVISA se lixa para a situação da saúde da população, daí porque apareceu tantas vezes na fala de seus diretores como se preocupam e querem proteger a população negando acesso a vacinas que estão sendo usadas, no caso da Sputnik V, em cerca de 60 países.

 

Jornal Brasil Popular – Por que a Anvisa mantém restrições contra a Sputnik V e a Covaxin?

 

Eduardo Costa – Porque sua direção se alinha ao desejo do Presidente da República ou o que pensam que seja seu ponto de vista. Afinal estamos alinhados ao mundo ocidental (eixo EUA, Reino Unido e Europa Ocidental). Temos de desconfiar de Russos e Chineses especialmente.

 

Jornal Brasil Popular –  Na decisão, a Anvisa liberou apenas lotes específicos de imunizantes trazidos de fora, o que não configura autorização de uso emergencial pela agência. No caso da Covaxin, o uso ficou limitado a 1% da população. E, em relação à Sputnik V, também terá uso restrito a 1% da população de cada estado. Ou seja, a comemoração de Wellington Dias não pode ser plena porque, com isso, não se falar nas 37 milhões de doses a que o governador se referiu durante as comemorações. Por que essa limitação, do seu ponto de vista?

 

Eduardo Costa – Esse é outro ponto limitante da decisão para a Sputnik V e nem tanto para a Covaxin. Sem nenhuma base técnica resolveram que 1% seria um número mágico. Poderia causar problema, mas nem tanto! Ora, a importação da COVAXIN originalmente seria privada, mas o Ministério da Saúde encampou a mesma e resolveu fazer a importação. A empresa que faria a importação passou a ser a representante do Laboratório Bharat-Biotech da India. Se não me engano, o pedido privado original era de 20 milhões de doses com 4 milhões de doses iniciais. E agora é para 1% da população brasileira que na conta da Anvisa, com dados do dia do IBGE! – são 4 milhões de doses (2 doses por pessoa). Já 1% para cada um dos estados do Consórcio de vacina do Nordeste dos 37 milhões de doses a importar,  receberão 1 milhão de doses no total. E isso também será complicado para o uso se liberado pelo INCQS: a ANVISA determina que há restrições para maiores de 60 anos, gestantes, e várias co-morbidades, sendo algumas mais difíceis de detectar. Poríamos dizer que um tipo de arapuca foi montado para os Governadores que tiveram essa iniciativa.

 

Jornal Brasil Popular – O que está acontecendo com os imunizantes Covaxin e, sobretudo, Sputnik V do ponto de vista farmacológico e científico? São vacinas ruins?

 

Eduardo Costa ­– Não, não são vacinas ruins. No Caso da Sputnik V foi aprovada pelo órgão regulador da Federação Russa, e seus estudos, tanto de fase 1/2  e 3 foram publicados pela revista Lancet, mostrando alta eficácia, 91% e segurança. Some-se a isso que pela Lei que deu prazo de sete dias para a ANVISA se manifestar sobre os pedidos de registro, está definido que se aprovação da agência russa tem de ser aceito como confiável. mas a (a da India não está nesse rol). A Covaxin está sendo usada por cerca de dez países. É uma vacina inativada, tendo bom perfil de segurança.

 

Jornal Brasil Popular – Por que a Anvisa está nesta perseguição à Sputnik V e à Covaxin?

 

Eduardo Costa Há mais de uma razão. Há os que simplificam que é porque os russos são arrogantes: têm outra cultura e tradições científicas diferentes. Não é o caso com a Covaxin. Mas a India, as vezes,  desperta o preconceito histórico de nossas elites. Outra razão é o alinhamento da Anvisa à países ocidentais que por razões políticas e econômicas estão preocupados com o ressurgimento do temido bloco dos BRICS. Mas há o simples bolsonarismo. A determinação de prazo feito pelo STF os deixou injuriados. Precisam afrontar, negando o registro com a emergência na perspectiva política. Como uma resposta: não se metam na área do executivo!

 

Jornal Brasil Popular –  Essas vacinas estão sendo usadas em quais países? Estão tendo algum efeito negativos nesses países?

 

Eduardo Costa – A lista de países é muito grande. Entre os países maiores, perto de nós, temos o México e a Argentina. Em todos eles os resultados são muito bons.

 

Jornal Brasil Popular –  Por que o brasileiro não pode tomar a Sputnik V?

 

Eduardo Costa – Porque é russa.

 

Jornal Brasil Popular –  Será que essa decisão não seria mais uma intromissão do presidente Bolsonaro para impedir os governos de oposição de vacinar suas respectivas populações?

 

Eduardo Costa – É uma hipótese boa.

 

Jornal Brasil Popular – Quais são os problemas e defeitos de discurso que o senhor vê nas análises dos diretores da Anvisa no caso da Sputnik V e no da Covaxin?

 

Eduardo Costa – Imaginem que a sessão extraordinária do dia 04 de junho durou 9 horas de repetições e repetições, por todos, basicamente da mesma coisa: iam ceder pela gravidade da situação, porque algumas informações adicionais foram dadas, mas eram insuficientes, e porque estavam preocupados com a pandemia e queriam proteger a população. Tudo ad nauseum.

 

Jornal Brasil Popular –  O sr. pode nos falar mais do resumo da reunião com suas devidas impressões?

 

Eduardo Costa – A reunião foi um teatro burocrático: pouca emoção, muitos pressupostos e a singular nota discordante de uma diretora que votou contra a liberação para esse tipo de estudo de efetividade. Uma criação fantasiosa de um tipo de estudo de fase 3,5. Não é fase 3, afinal a Sputnik V já foi assim testada em voluntários com grupo controle. E não é de fase 4, pois são realizados depois de registradas, ainda que emergencialmente. Mas o autorizado neste caso foi marcadamente estudar a efetividade em voluntários advertidos de riscos como nos estudos de fase 3.

 

Jornal Brasil Popular – Fique à vontade para acrescentar mais perguntas e fazer considerações ou explicações, denúncias ou esclarecimentos que não foram perguntadas acima

 

Eduardo Costa – Acho importante caracterizar que, se nesse momento, com um governo desruptivo como o que temos, fica facilitada a compreensão da interação política com argumentos ditos técnicos na ação da Anvisa. Eu gostaria de frisar duas coisas.

 

Primeiro que há muito corporativismo e ingenuidade na saúde. Muitos até se manifestaram apoiando, na segunda rejeição, a Anvisa e um dos seus gerentes até foi elogiado por associações, por sua ‘parceria’ institucional.  A esses digo que não me refiro ao corpo técnico-científico da ANVISA, concursado e nem sempre ciente do tratamento final que é dado aos seus estudos, mas sim aos seus dirigentes e seus interlocutores com essa base que são gerentes oriundos de seus quadros.

 

 

Na minha opinião, ainda, a Anvisa, criada por FHC e seu Ministro José Serra, foi deixando seu caráter inicial oriundo da antigo sistema de vigilância e fiscalização sanitária, para a de regular atividades privadas e as compatibilizar com o setor público. Com a necessidade de aprovação do nome de seus diretores pelo Senado, foi se tornando mais dependente de aspectos político-econômicos do que técnico-sanitários.