‘Me sinto censurado’, diz Renato Freitas, alvo de terceiro processo de cassação por quebra de decoro

• por O Globo em 10 de julho de 2023

O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) se tornou alvo do terceiro processo administrativo por quebra de decoro parlamentar de sua carreira. Por um pedido da Corregedoria da Assembleia Legislativa, Freitas chegou ao Conselho de Ética e pode perder o seu mandato por falta de compostura nas sessões. Ocasiões em que chamou o governador do estado, Ratinho Júnior (PSD), de “rato” e criticou o empresário Luciano Hang em plenário são citadas no despacho.

A defesa do petista entregue no mês passado será analisada nesta segunda-feira. Freitas arrolou os ministros de Lula (PT) Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial) como testemunhas em seu favor. Ao GLOBO, ele afirmou que tem grande carinho pelos titulares das pastas, mas que a decisão foi exclusivamente de seu advogado. Para Freitas, o processo é mais um caso de racismo em sua trajetória:

— Esses processos realmente restringem a nossa atividade parlamentar. Quando ocorre esse tipo de perseguição, coage a gente. Gasta-se uma energia que poderia estar sendo investida em projetos de lei, por exemplo. Por isso, me sinto censurado — disse o deputado.

Por que insistem tanto em me calar?

Hoje, 10/07, em entrevista para o jornal O Globo, expliquei o terceiro processo que enfrento dentro da Assembleia Legislativa do Paraná.

Como se diz lá de onde eu venho: quem fala a verdade não merece castigo.

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— Renato Freitas (@Renatoafjr) July 10, 2023

No procedimento que tramita desde maio também é pedido a cassação de seu principal adversário, Ricardo Arruda (PL-PR), pelo mesmo motivo. A avaliação da Corregedoria da Casa é de que a conduta dos dois violou as regras de “boa conduta” do parlamento pelo “uso, em discurso ou proposição, de expressões atentatórias ao decoro parlamentar” e “prática de ofensas físicas ou morais a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa, ou o desacato, por atos ou palavras, a outro Parlamentar, à Mesa ou a Comissão, ou aos respectivos Presidentes”.

Desde o início do mandato, em fevereiro, os dois protagonizaram uma série de embates nos quais citaram autoridades públicas do estado. Em diversas ocasiões, Arruda acusou o petista de defender bandidos, quando se referia a moradores (e seus familiares) que morreram em conflitos policiais no Paraná.

Arruda foi recentemente denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por tráfico de influência, associação criminosa e peculato e, por isso, afastado da presidência do diretório municipal do PL. Para Freitas, a decisão da Casa em equiparar as atitudes dos dois é “absurda”.

— Arruda fala que sou drogado, funkeiro, incapaz de estar na Assembleia Legislativa. Ele é a encarnação desse ambiente hostil, propaga esteriótipos que diminuem nosso espaço.

Enquanto vereador de Curitiba, o político teve seu mandato cassado e revertido por decisão judicial em duas ocasiões. As representações na Câmara ocorreram por um episódio de fevereiro de 2022, quando ele liderou a entrada na igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, no centro histórico da capital, durante ato contra o racismo.

O caso gerou comoção nacional e foi comentada inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, o chefe do Executivo pediu a investigação dos responsáveis, mas a própria Arquidiocese de Curitiba se posicionou contrariamente à cassação.

Apesar deste processo ter ganho grande repercussão, não foi o primeiro procedimento administrativo de Renato Freitas. Logo no começo de seu mandato se tornou alvo de um pedido após protestar pela morte de Beto Freitas, espancado e assassinado por seguranças do Carrefour em novembro de 2020.

— Um ponto em comum desses três processos é que estava falando da valorização da vida e contra a política extremamente racista do estado brasileiro — finaliza o deputado.

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