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Manifesto: Vidas importam — e a austeridade mata

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Como enfrentar Bolsonaro sem combater a agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes? Economistas, profissionais de saúde e especialistas de diversas áreas frisam que sem superar a “austeridade” neoliberal não será possível combater a pandemia e garantir o isolamento social

 

 

Sites como o Outras Palavras, Viomundo, juntamente com outras mídias do campo progressista, divulgaram e o Jornal Brasil Popular também divulga o Manifesto de gente que se identifica com o “andar de baixo”. Basta clicar no link, no final do texto, para assinar também. A ilustração em destaque no nosso site foi publicada no site Outras Palavras e é do artista cartunista Aoreira 

 

 

É de conhecimento notório e mundial que desde o início da pandemia de Coronavírus, o presidente do Brasil negou, subestimou e menosprezoui a emergência sanitária, mesmo quando ela já era a causa do sofrimento de muitas famílias brasileirasii. Em meio a trocas de ministros, brigas ideológicas com países, estados e municípios, milhões gastos em medicamentos ineficazes contra a Covid-19 e danosos para a saúdeiii, milhares de testes estocados e perdendo a validadeiv e ofertas de vacinas recusadasv, o presidente e sua equipe de governo incentivaram publicamente e oficialmentevi o oposto de tudo o que é recomendado para evitar contágios e mortes. Está documentado que o governo brasileiro executou uma estratégia institucional de propagação do vírusvii e estudos internacionais consideram que o Brasil teve a pior gestão do mundo nesse cenárioviii, de forma que hoje somos o epicentro global da pandemia.

 

 

 

 

 

Se a atuação sanitária do governo é responsável direta pelo caos que se instalou no país, é imprescindível dizer que sua condução econômica também o é. Gerir essa situação extrema e combater a pandemia não requer somente investimentos e coordenação na área da saúde, mas também e fundamentalmente, a garantia material do isolamento social, que sabidamente é a única medida capaz de conter a disseminação do vírus até que a população esteja amplamente imunizada. A esse respeito, o governo pouco ou nada fez, haja vista que o auxílio emergencial de R$ 600 para os mais vulneráveis foi conquistado no ano passado somente devido a amplos esforços da oposiçãoix, e posteriormente, dilacerado em valor e abrangência pela EC 109, arquitetada pelo ministro Paulo Guedes. Da mesma forma, foi extinto em janeiro deste ano, antes da fase mais brutal da pandemia, o frágil Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que já era em si mesmo contraditório, pois acarretava perdas salariais de até 46% para trabalhadores, a pretexto da manutenção do empregox.

 

 

 

 

 

O desemprego, a informalidade, a pobreza e a fome seguem aumentando brutalmente, independentemente da existência ou não de restrições locais, uma vez que é a própria dinâmica de uma doença contagiosa altamente disseminada que ocasiona a retração da atividade econômica, não as medidas de isolamento. Diversos estudos comprovam que é falso o dilema economia versus saúde ao qual estamos sendo politicamente submetidos, pois são contundentes as evidências de que as restrições mantêm sob controle o número de infectados, auxiliando a recuperação econômicaxi. Temos um exemplo patente do efeito nocivo da pandemia na economia nesse exato momento, em que grandes empresas, como Nissan, Volks, Scania, Volvo e Toyota estão anunciando a interrupção de suas atividades no país, devido ao descontrole da situaçãoxii. No entanto, as declarações do presidente e a atuação de sua equipe na área econômica são tão negacionistas e anticientíficas quanto suas constatações biológicas sobre a pandemia. Nesse aspecto, observamos diversos níveis de negacionismo, descaso e irresponsabilidade com as vidas.

 

 

 

 

 

Em primeiro lugar, é recorrente na falapresidencial a emblemática frase “atividade essencial é toda aquela necessária ao chefe de família levar o pão pra casa”, que recentemente, vem sendo estampada em outdoors espalhados pelas cidades, com a figura do presidente ao fundo, deixando visível a escalada dos antagonismos políticos. Deveria ser uma simples obviedade que, em um contexto no qual o ideal é o mínimo de circulação e de contato físico possível, os trabalhos essenciais são aqueles destinados à produção de bens e ao provimento de serviços indispensáveis à nossa sobrevivência. No entanto, de forma ardilosa e interessada, o governo perpetra um jogo demagógico de palavras, invertendo a lógica da essencialidade, que transita da oferta de bens e serviços destinados à sobrevivência de todos para a renda que cada um obtém por meio do trabalho.

 

 

 

A atuação do Executivo federal reitera o discurso do seu porta voz, uma vez que continuam as ameaças de classificar a nível nacional todas as atividades como essenciaisxiii, esvaziando o próprio sentido da palavra essencial nesse contexto. Fica nítida a estratégia desonesta de tentar se colocar ao lado dos trabalhadores, simplesmente negando a pandemia e acusando aqueles que defendem o isolamento de quererem o desemprego da população. Para sustentar tal discurso, é necessário esconder que desde o primeiro momento foi a oposição e a sociedade civil organizada que apontaram soluções e demandaram medidas econômicas, que foram, por sua vez, prontamente negadas. A simples análise dos fatos evidencia que o governo não agiu nem mesmo de acordo com o que alardeia, uma vez que não fez o que poderia para preservar emprego e renda, da mesma forma que não fez nada para garantir o acesso a bens e serviços essenciais.

 

 

 

O segundo nível de negação retórica da realidade e opção política por abandonar a população à própria sorte advém da austeridade econômica, que já retirava recursos da saúdexiv, da assistência socialxv xvi e da previdênciaxvii antes da pandemia. No entanto, a austeridade segue sendo defendida arduamentexviii xix, inclusive por aqueles que se opõem circunstancialmente ao ocupante da presidência. Se em tempos considerados normais já era perversa e inaceitável a negação de recursos à população, a pretexto de teorias econômicas que não se sustentam racionalmente, tal opção política desumana toma ares de absurdo em meio a uma emergência sanitária dessa magnitude. Destoando imensamente da realidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 foi aprovada, retomando o Teto de Gastosxx e retirando recursos da saúdexxi, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da Previdência, do abono salarial e do seguro-desempregoxxiiComo é possível se opor ao presidente e ao ministro da saúde sem citar a violação dos direitos sociais pactuados na nossa constituição, que a EC 95 -o Teto de Gastos- promove por meio de limitações fiscais inexistentes em qualquer outro país do mundo?

 

 

 

Ao passo em que estava claro desde o começo até para ferrenhos neoliberaisxxiii que a política fiscal (os gastos do governo) seria peça central nesse momento histórico, a equipe econômica sob o comando de Paulo Guedes, manteve o conjunto de regras fiscais mais rígido do mundoxxiv, constituído por Lei de Responsabilidade Fiscal, Regra de Ouro e Teto de Gastos, adicionando ainda uma espécie de subteto dentro do teto com a recente PEC Emergencial (atual EC 109), que arremata o desmonte do Estado brasileiro em plena pandemia. Tais regras foram apenas flexibilizadas temporariamente, por meio do chamado Orçamento de Guerra, que permitiu créditos extraordinários da ordem de R$ 634 bilhõesxxv no ano passado, e com o crédito suplementar de parcos R$ 44 bilhões neste ano, embutido como contrapartida às amarras de longo prazo instituídas pela EC 109. Ou seja, mesmo diante de um cenário dantesco, o governo segue nos impondo austeridade e reforçando sua restrição fiscal autoimposta.

 

 

 

É necessário que a população saiba que tais regras carecem de fundamentação econômica, pois assumem que os gastos do governo devem estar sempre orientados à diminuição de déficits e dívida, partindo da falácia de que o orçamento do governo é como o orçamento de uma casa e de que, portanto, déficits e dívidas são inerentemente ruins. Tal concepção, distante da realidade das finanças públicas e da natureza da moeda contemporânea, impede que a dívida e a emissão de moeda estejam orientadas ao atendimento das necessidades da população, limitando os gastos do governo em saúde e o auxílio a empresas e famílias não pela falta de dinheiro, mas sim, por essa própria concepção ideológica.

 

 

 

A pretexto de que aumentar a quantidade de moeda geraria inflação e de que expandir a Dívida/PIB aumentaria o risco e a taxa de juros, o governo cerceia deliberadamente sua própria capacidade de investir, prover serviços públicos e demandar bens e serviços de terceiros, gerando emprego e renda. O que estamos vivendo é a desassistência social, o colapso do sistema de saúde e o desemprego, que derivam não só da evidente má gestão, mas também dessa opção voluntária pela austeridade. Note-se ainda que o indicador dívida/PIB vem crescendo em paralelo à diminuição da taxa de juros, ao contrário do que preconizam os ideólogos dessa teoria, e que a inflação vem aumentando, atingindo severamente os mais pobres, a despeito do esforço em manter as duras regras fiscais.

 

 

 

 

Não é possível, ainda, negligenciar o paradoxo da poupança pública, onde a busca por superávits primários excessivos contrai a renda corrente e a própria arrecadação, deteriorando o resultado o fiscal e, dentro da lógica da austeridade, fazendo com que seja exigido um esforço fiscal ainda maior no período seguinte. Isto resulta num ciclo vicioso, no qual, ao contrário do que o discurso da responsabilidade fiscal apregoa, a dívida sobe, o PIB cai e a relação dívida/PIB segue trajetória ascendente.

 

 

 

 

O cenário atual demonstra que o estabelecimento da taxa de juros é predominantemente uma decisão do Banco Central e não um prêmio de risco para o mercado sobre uma dívida denominada na moeda interna, já que esta não apresenta nenhuma impossibilidade técnica em ser paga. No tocante à inflação, uma preocupação genuína com o seu impacto sobre a população requer um tratamento muito mais aprofundado e cuidadoso do que simplesmente negar a expansão dos gastos públicos. A inflação deve ser tema transversal a todas as ações de política econômica e planejamento, uma vez que ela deriva dos limites da oferta da economia real em atender a demanda, de choques de custos e do conflito distributivo entre salários e lucro. O que estamos vendo agora, por exemplo, advém conjunturalmente da desvalorização do câmbio, e estruturalmente da nossa desindustrialização e orientação agrícola exportadora, intensificadas nos últimos anos pela austeridade e pelo neoliberalismo, que nos deixou completamente vulneráveis numa situação como a atual.

 

 

 

 

Assim, as questões que se colocam deveriam ser triviais. Diante de uma inflação ocasionada pela insuficiência da oferta em atender a demanda da população por alimentos e bens essenciais, há que se tratar a oferta ou a demanda? Uma economia que não consegue conter sua desindustrialização, nem garantir o abastecimento de itens essenciais, por meio de planejamento, está fadada a tratar inflação com desemprego. Isso não nos serve. Se a expansão de gastos potencialmente causará inflação, é justamente porque a demanda adicional criada não poderá ser atendida pela oferta interna ou ficará excessivamente dependente da oferta externa. Assim, há que se ter planejamento e direcionamento produtivo coordenado com gastos governamentais também planejados, para garantir o melhor cenário possível, e não simplesmente evitar gastos enquanto a população padece. Aí se encontra a verdadeira responsabilidade fiscal, uma responsabilidade com as vidas.

 

 

 

 

Como exemplo, teria sido possível, anos atrás, investir no complexo industrial da saúde, gerando empregos, renda, tecnologia própria, serviços gratuitos à população e obtendo autonomia e segurança estratégicaxxvi. No entanto, optou-se por desfinanciar o SUS com a Lei do Teto de Gastos, que só em 2019 retirou R$ 20 bilhões da saúdexxvii. Se tivéssemos ficado com a primeira opção, não estaríamos fazendo filas para leitos de UTI, e também estaríamos muito menos sujeitos à inflação e ao desabastecimento de itens como máscaras, cilindros de oxigênio e remédios necessários a intubações. Poderíamos até já ter desenvolvido uma vacina brasileira.

 

 

 

 

Poderia ter havido um esforço nacional, por meio de crédito, compras governamentais e mapeamento logístico, de reconversão industrial, com utilização da capacidade ociosa das empresas, para a produção de itens necessários ao enfrentamento da pandemia, como respiradores, máscaras, álcool gel, protetores faciais, leitos hospitalares e componentes relacionados. Tal medida fundamental foi tomada em outros países logo no início da emergência, enquanto no Brasil, ficou restrita a iniciativas isoladas, que se deram a despeito da inação do governo federalxxviii.

 

 

 

 

Com relação aos alimentos, a opção de governo em priorizar o agronegócio exportador, voltado para o mercado externo, e a dependência de insumos importados vincula os preços do setor ao dólar. Soma-se a isso o desmonte das políticas agrárias e agrícolas reforçado com o Teto dos Gastosxxix, além da liquidação dos estoques reguladores de alimentos e da oligopolização na distribuição, que produzem problemas estruturais em toda a cadeia de alimentos. Tais problemas poderiam ter sido minimizados com a aprovação em sua integralidade da Lei Assis Carvalhoxxx, proposta pelas associações de agricultura familiar. O projeto previa, além de crédito e auxílio aos agricultores, a garantia de compras governamentais, que manteriam o escoamento da produção e a renda das famílias, além de prover abastecimento interno. Esse é um ponto nevrálgico da economia, tanto pela essencialidade dos bens produzidos, quanto pela essencialidade da renda gerada. A agricultura familiar é a maior responsável pelos alimentos voltados ao consumo interno e é também a base econômica de 90% dos municípios com menos de 20 mil habitantes, responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do paísxxxi. No entanto, o presidente, que se diz aliado dos trabalhadores, ignorou aqui tanto a essencialidade dos bens, quanto a da renda, ignorou as famílias e os pães que necessitam ser levados para casa, vetando praticamente todo o projeto de lei. A justificativa, por sua vez, se alicerça precisamente no negacionismo econômico, que alega que não há espaço fiscal para viabilizar um programa de aquisição de alimentos como este.

 

 

 

Diversas outras medidas econômicas foram sugeridas na mídiaxxxii, na academiaxxxiii, nos centros de pesquisaxxxiv, pelos partidos de oposição e pela sociedade civil, para a superação dessa crise, com o resguardo das vidas e da condição de vida das pessoas, e, no entanto, o governo optou por caminhos diametralmente opostos daqueles que gostaríamos. Enquanto sugeriu-se a expansão de gastos até o limite das necessidades e de forma coordenada com a oferta, intensificaram-se as regras fiscais que estabelecem limites financeiros arbitrários. Enquanto era fundamental que o governo arcasse com a integralidade dos salários de empregados em atividades não essenciais e daqueles que sofreram redução de jornada, pelo tempo que durasse a pandemia, houve apenas o tímido programa para garantir empregos, que permitia queda na renda do trabalho. Se era necessário perdoar dívidas de pessoas e pequenas empresas, essas sim, inerentemente danosas, o governo apostou em pouca política fiscal e incentivo à contratação de crédito com bancos privados, propiciando mais endividamento e maior enriquecimento dos bancos. Se era imprescindível fortalecer os bancos públicos e o BNDES para provimento de capital de giro e financiamento a longo prazo, a juros zero, o governo busca incessantemente privatizar e inutilizar essas instituições. Se era o momento de expandir dívida denominada em reais para executar gastos públicos, o governo injustificadamente recorreu a empréstimos em dólares, esses sim perniciosos, para fazer frente a gastos em reais. Ao passo que se tornam evidentes mundialmente as vantagens de emitir moeda própria e coordenar política fiscal e monetária em busca do melhor resultado para a população, o governo brasileiro aprova a autonomia oficial do Banco Central, e busca dolarizar o Brasil e abrir mão voluntariamente da nossa soberania.

 

 

 

 

Ainda com relação às últimas medidas tomadas pelo governo, é necessário desmistificar para a população o caráter da dívida e como o discurso da austeridade serve a outros propósitos que não o de diminuí-la. No último momento, foi readmitida na EC 109 a possibilidade, arduamente combatida pela oposição, de retirar recursos dos fundos públicos, como os da Segurança Pública, Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Polícia Federal, Criança e Adolescente, e Cultura, para supostamente pagar a dívida. Ocorre que, ao resgatar títulos no mercado com o superávit dos fundos, o governo está na verdade retirando a vinculação desse superávit a gastos sociais, e colocando aproximadamente R$ 100 bilhões na mão dos detentores de títulosxxxv. Por sua vez, essa liquidez excedente, resultante no sistema bancário, deverá ser reabsorvida pelo Banco Central, para que a taxa de juros se mantenha. Essa gestão da política monetária é feita precisamente com a negociação de títulos de curto prazo, as denominadas operações compromissadas. Ou seja, os resultados serão a retirada de R$ 100 bilhões que poderiam ir para propósitos sociais, a manutenção do patamar da dívida e ainda, a troca de títulos de longo prazo por outros de curto prazo, o que os próprios defensores da austeridade consideram algo indesejável. Observa-se então que não há tecnicidade desinteressada nessas escolhas, muito menos que essa era uma medida necessária para a diminuição da dívida ou prorrogação do auxílio emergencial. Essas opções têm lado e não é o da população que está à própria sorte, buscando meios para sua subsistência.

 

 

 

 

Com relação às receitas governamentais, existem propostas acerca da tributação que têm potencial arrecadatório e atingem o ponto fundamental, o da justiça fiscalxxxvi. São elas: (i) a correção das distorções do IRPF, com aumento da sua progressividade; (ii) o fim da isenção de lucros e dividendos distribuídos; (iii) a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas; (iv) o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para os setores financeiro e extrativo mineral, que tiveram aumento de lucros mesmo em meio a crises; (v) a ampliação da alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doações (ITCMD), equalizando-o à média internacional; (vi) a alteração das regras de repartição da União com Estados e Municípios, aumentando o valor destinado aos últimos; e (vii) a criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas, uma taxação que atingiria somente 59 mil contribuintes, aproximadamente. Em sua maioria, essas medidas não necessitam de alterações constitucionais, sendo potencialmente mais rápidas de serem aprovadas do que as reformas recentes impulsionadas pelo governo e seus apoiadores, bastando vontade política para tanto. Mas a agenda econômica segue empenhada em privatizar a preços de promoção o nosso patrimônio, cercear o investimento e os serviços públicos e confiscar o salário de médicos, professores, profissionais de saúde, policiais e demais servidores.

 

 

 

 

Assim, se a sanha da austeridade submete gastos essenciais à busca incessante e infundada de espaço fiscal, ela tira o foco do que realmente deveria ser discutido: o planejamento de longo prazo, com metas sociais, o cuidado setorial e circunstancial da inflação e a discussão democrática sobre onde o governo deve ou não gastar. A retórica da responsabilidade fiscal cria limites artificiais ao orçamento geral para supostamente aumentar a eficiência dos gastos, sem se preocupar se há recursos suficientes para atender aos direitos constitucionais da população, sem apontar o que poderia e deveria ser melhorado, e sem empenhar os mesmos esforços para aprovar mudanças pontuais que diz defender, como por exemplo, a diminuição dos privilégios de uma parte do funcionalismo. A ideia de estabelecer limites gerais e genéricos não está voltada a resolver problemas específicos de eficiência no setor público, porque se assim fosse, atacaria diretamente esses problemas. As políticas de austeridade visam justamente a limitação da atuação do Estado e a modificação do seu caráter. É uma opção política que não está de fato relacionada com a suposta sustentabilidade de uma dívida interna, mas que visa o desmonte dos serviços públicos, o rebaixamento das condições e do valor da força de trabalho, a privatização e a alienação de patrimônio nacional.

 

 

 

 

Apesar de as regras fiscais impostas terem sido flexibilizadas pelas suas próprias incoerências e inconstitucionalidades, que sabidamente asfixiariam o mais básico funcionamento do Estado, e por uma situação extrema que atinge também os mais ricos, o mercado continua utilizando tais aparatos disfuncionais como instrumentos de chantagem contra qualquer demanda popular por gastos governamentais1. Já em 2021, no ápice da pandemia, o restritivo Teto de Gastos voltou a vigorar, junto com a recente EC 109, que traz mais asfixia fiscal; após a pandemia, a situação econômica das famílias e das pequenas e médias empresas ainda será devastadora, mas o que as regras fiscais nos prometem é uma brutal contração para se readequar às metas que foram temporariamente flexibilizadas. É preciso ter claro que a austeridade fiscal é o equivalente econômico ao nefasto “tratamento precoce” para a Covid-19É como se seguissem recomendando um remédio amargo, sem nenhuma eficácia comprovada, e que pode levar seus pacientes à falência hepática.

 

 

 

 

Por fim, se o presidente e seu ministro da saúde podem e devem ser responsabilizados pelo seu negacionismo e má gestão sanitária, quem devemos responsabilizar pela opção política de não garantir materialmente o isolamento, de restringir gastos e de diminuir renda e assistência às famílias, nesta ou em qualquer situação? Economistas e governo devem estar preocupados em gerir da melhor forma possível nossa soberania monetária e capacidade de planejamento em prol do bem comum, e não estarem guiados por limites financeiros genéricos e arbitrariamente delimitados. A sociedade precisa ter ciência da natureza da dívida interna e do caráter dos gastos públicos, para que o governo seja responsabilizado por suas escolhas. Nossos problemas sociais concretos e cotidianos, esses sim, já passaram de todos os limites.

 

 

 

 

Brasil, março de 2021.

 

 

 

Achilles Linhares de Campos Frias
Adalmir Antônio Marquetti
Ademir Figueiredo – Economista.
Adhemar Mineiro
Adrian Antonio Garda
Adriana Amado
Adriana Marques da Cunha
Adriana Nunes Ferreira, IE – UNICAMP
Adriane de Bortoli – Corretora e desenhista – GIHAL
Adroaldo Quintela Santos, economista. Associação Brasileira de Economistas pela Democracia
Airton Aloisio Schutz
Alessandra Scalioni Brito
Alessandro Donadio Miebach – FCE – UFRGS
Alex Palludeto, IE/Unicamp
Alexandra Urnau Santiago
Alexandre De Podestá Gomes
Alexandre Favaro Lucchesi
Alinne de Lima Bonetti
Altair Garcia
Amanda Vieira – Jornalista
Americo Carlos dos Santos
Ana Carolina Wanderley Beltrão
Ana Cláudia Arruda
Ana Liési Thurler – Brasília DF
Ana Lúcia Fialho
Ana Lucia Selvatici
Ana Maria Anastácia do nascimento Barros
Ana Maria Costa
Ana Maria Xavier
Ana Paula Fornari
Ana Rosa Ribeiro de Mendonça
André C. Almeida (UFRJ)
André de Almeida UFRRJ
Andre de Melo Modenesi. Professor da UFRJ
André Luis Bonifácio de Carvalho
André Luiz Aquere
André Luiz de Miranda Martins
André Luiz Passos Santos – Unicamp
Andrea de Souza Lobo
Andrea Elena Pizarro Muñoz
Ângela Fátima Soligo – Unicamp
Aniger Lorena Ribeiro de Oliveira
Antonio Carlos de Moraes
Antonio Carlos Filgueira Galvão – ABED e Gama
Antonio Corrêa de Lacerda
Antonio J C Prado (economista)
Antonio Melki Jr
Áquilas Mendes – PUC-SP e FSP/USP
Aquillas Paulo Sudaro Silva Devai
Ari de Oliveira Zenha economista
Arthur Harder Reis – UFRGS
Artur Araújo
Artur Obino Neto
Astrid Villas Boas
Beatriz Pereira – PGFN
Belém de Oliveira, mestre em economia pela Universidade Sorbonne Nouvelle
Benedito Tadeu César, cientista político, prof. UFRGS, aposentado
Bete Mendes
Bruno Caramelli
Bruno Negreiros Conceição
Caco Baptista – UNISC
Caio Vilella (UFRJ)
Camila Cardoso Diniz- Ile Ase Omoorisa Ogun Alaada Meji
Camila Rosadas de Oliveira
Camila Unis Krepsky
Carla Teixeira
Carlos Eduardo Fernandez da Silveira
Carlos Pinkusfeld Bastos
Carlos Pinkusfeld Bastos – IE/UFRJ
Carmem Feijo
Carmen Tereza Cardoso Costa
Carolina Selvatici
Célia Godoy Cardoso de Melo
Celio Hiratuka – IE Unicamp
Celso A M da Silva
César Locatelli
César Roberto Leite da Silva
Christian Velloso Kuhn – Instituto PROFECOM
Cicero Araujo
Clarice Jacinta Pazuch
Claudia L. Bisaggio Soares – UNILA
Claudia Romero
Claudia Travassos
Cláudia Versiani
Claudio de Carvalho Aguiar
Claudio Graziano Fonseca
Claus Magno Germer
Clician do Couto Oliveira
Cristiane Goretti Gossler
Cristianne Famer Rocha (UFRGS)
Cristiano Addario de Abreu-doutorando PPGHE/USP
Cristina Passos
Dalila Ongaro
Daniel Consul de Antoni – Economista
Daniel de Carvalho Soares
Daniel de S. Vasconcelos – UFSC
Daniel Ferreira Henriques
Daniel Negreiros Conceição
Daniel Nogueira Silva (Unifesspa)
Daniela Salomão Gorayeb
Danilo Santiago Carlos – UFPR
Danna Ferreira – UFRGS
Dão Real Pereira dos Santos
David Deccache (UnB e Câmara dos Deputados)
Débora Nunes, Colorado State University (EUA)
Deisi Moraes – Advogada
Demian Castro
Denise Lobato Gentil – IE/UFRJ
Diana Maul de Carvalho UFRJ
Diógenes Sócrates Robespierre de Sá
Duilio de Avila Berni
Edinalda Maria Almeida da Silva
Edson Teixeira Júnior
Eduardo Brasileiro – Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara
Eduardo Fagnani
Eduardo Mariot Araujo UFPR
Eleonora Ziller
Eliane Huster Simch
Elizabete Picada Emanuelli
Elizabeth Borelli- PUC-SP
Elizabeth Jacintho Muniz
Emerson Oliveira de Queiros
Emilia Wien
Ernesto Piccolo
Ernesto Seixas Filho – jurista e professor universitário
Eron José Maranho
Ester Rizzi EACH-USP
Esther Dweck – IE-UFRJ
Eugenio Celso Gonçalves
Eugenio Mendes
Fabiano Abranches Silva Dalto – UFPR
Felipe de Oliveira Brasil
Fernanda Feil
Fernanda Ultremare
Fernando Augusto Mansor de Mattos UFF
Fernando de Aquino – Cofecon
Fernando Maccari Lara
Fernando Sarti, IE-Unicamp
Fernando Unis da Silva
Fernando Vieira – IUPERJ
Filipe Possa
Filipe Quaresma
Flavia da Silveira e Silva
Francisca Valda da Silva (UFRN)
Francisco Agnaldo de Oliveira Fernandes
Francisco de Carvalho Santana
Francisco Duarte
Frederico Jayme Jr – UFMG
Gabriela Nunes Ferreira – UNIFESP
Gabriela Telles
Gabriela Tito Farias
Geraldo Andrei Oliveira da Conceição
Gerfran Carneiro Moreira
Germânia Krupp de Carvalho
Gilberto Machado GuimarãesPMPA
Giliad de Souza Silva – UNIFESSPA
Gilmar Duarte Pereira
Gilson Duarte Ferreira
Giselle Ferreira
Giuliano Manera Longhi (IE/UFRJ)
Glaucia Campregher – prof economia UFRGS
Glauco Freire da Silva -Mestre em economia pela PUC-SP
Gualcira Batista Teixeira
Guidborgongne Carneiro Nunes da Silva – Economista
Guilherme Caldas de Souza Campos
Guilherme Spinato Morlin
Gustavo Dainezi – Cientista Social
Gustavo Galvão
Gustavo Souto de Noronha, INCRA e UNESA
Helena Veiga Müller
Heleno Rodrigues Corrêa Filho – CEBES
Helio de Mattos Alves – UFRJ
Hélio Santana Mairata Gomes
Hellen Alves Sá
Heloisa Góes
Henrique de Abreu Grazziotin
Henrique Gheno Zilli . Servidor público municipal Santo Antônio da Patrulha/RS
Henrique Pavan Beiro de Souza
Higor de Freitas, IE – UNICAMP
Igor Leão
Ilmar Ferreira Silva
Imara Reis
Inês Patrício
Isabel Kopezinski da Silva – SES RS
Isabela Callegari – Instituto Justiça Fiscal
Ivan Accioly
Iverson Medeiros Carneiro – poeta e educador cultural – C.E. Central do Brasil
Ivete Oliveira Silva- USU
Izabel Ruth Tamiozzo Vieira – IJF
Izabella Campos Frias
Jacqueline Custódio – PPGMUSPA/UFRGS
Jacques Carvalho
Jaderson Goulart Jr – Servidor na Prefeitura de Curitiba
Jales Dantas da Costa – UnB
Janaina Diniz
Janice Maria Ortiz
Joana A Coutinho
João Albertino Masarin
João Carlos de Campos
João Hélio Lopes da Silva Filho
João Machado Borges Neto – Departamento de Economia da PUC-SP
João Mangini, procurador de justiça
João Urbano Dias Secretaria de Economia do DF
Joaquim C. Moraes Abreu Neto, músico, Estúdio dos Lagos
Jorge Branco – Sociólogo, Diretor DDF
Jorge Maia Ussan
José Carlos Braga (IE Unicamp)
Jose Carlos Costa Loch
José Carlos Peliano
José Elias Aiex Neto
Jose Farias Gomes Filho
José Luís da Costa Oreiro
José Luis Fevereiro, IDI – Instituto por Direitos e Igualdade
José Mário Ponce Maia
José Noronha Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
José Pascoal Vaz
José Rietjens
José Rodinei Geib
José Valdecy Guimarães Júnior
Júlia Leal (IE-UFRJ)
Juliana de Paula Filleti
Juliana Nascimento
Juliane Furno, Unicamp
Julio Cesar de Aguiar
Julio Pompeu – UFES
Junior Ruiz Garcia
Kaio Pimentel – IPPUR/UFRJ
Laerte Vaz de Melo
Lais Araujo e Silva
Lana Nowikow jornalusta
Laura Camargo Macruz Feuerwerker
Laura Maul de Carvalho Costa
Laura Tavares
Lauro Belini Ribeiro da Silva
Leandro Monteiro, UFF
Leda Kfouri
Leonardo Caritá
Leonardo Escobar
Letícia da Luz
Leyla Adriana Ferreira da Silva, Economista, Pesquisa
Liana Carleial – UFPR
Ligia Giovanella, CEE Fiocruz
Ligia Maria
Liliana Petrilli Segnini Unicamp
Lincoln Diogo Lima (Universidade de Sorocaba/UNISO)
Lisete Ribeiro Vaz / UFRJ
Lucas Feres – Economia de Francisco e Clara
Lucas Lopes
Lúcia Maria Mazzilli
Lucia Souto
Luciana Gonçalves
Luciano Coutinho – IE Unicamp
Luciano D’Agostini
Luciano Sanchotene Severo
Lucieli Martins Gonçalves Descovi
Lucimara Flavio dos Reis – UNILA
Luis Antonio W dos Santos
Luis Felipe Boechat
Luís Sérgio B. Fantacini – Auditores Fiscais pela Democracia
Luiz Augusto Faria economia UFRGS
Luiz Eduardo Fonseca – Fiocruz
Luiz Gonzaga Belluzzo – professor Unicamp
Luiz M Niemeyer – PUC-SP
Luiz Martins de Melo IE/UFRJ
Lumena Almeida Castro Furtado
Luriana Bovo da Silva
Lusmarina Campos Garcia
Magda Barros Biavaschi , CESIT/Unicamp
Magda Romano De Campos Pinto
Marcelo Azevedo Chamone
Marcelo Luis Barbosa dos Santos, Universidad Finis Terrae
Marcelo Milan (UFRGS)
Marcelo Ramos Oliveira, IJF
Marcelo Rocha Matos
Márcia Cunha
Marcia de Paula Leite, Unicamp
Márcia Helena Kieling Roos Beck, professora, SEEDUC
Marcia Marques -UnB
Márcia Moura
Márcia Naiar Cerdote Pedroso
Marcia Rubin
Marcio Funcia
Márcio Gimene
Márcio Lupatini – UFVJM
Marcio Miceli Maciel de Sousa UFPE-CAA
Marco Antonio Rocha – IE/Unicamp
Marco Flavio da Cunha Resende
Marcos da Silva Fernandes
Marcos Valente Meirelles
Marcos Wolf Cavalcanti
Margarida Pressburger
Maria Angélica Borges Bocchi FEA-PUCSP
Maria Beatriz Ramos de Vasconcellos Coelho – Mana Coelho
Maria Bernadete Silveira luz aposentada
Maria Carolina Capistrano
Maria Cecília Mangini de Oliveira
Maria da Conceição Tavares
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – UnB
Maria Eloa Gehlen
Maria Eugenia Xavier
Maria Fernanda Cardoso de Melo
Maria Lúcia Frizon Rizzotto
Maria Martha Guedes Chaves
Maria Mayall Museóloga
Maria Regina Costa Moreira
Maria Tereza Vargas
Mariano de Matos Macedo, economista, UFPR.
Marina Pacheco Perbiche
Mario Lobato da Costa
Mário Medeiros
Marise Motidome
Marluci Barbosa
Marlucia Junger Lumbreras
Marta Castilho, IE-UFRJ
Marta Simões
Marta Skinner
Mateus Santana – IE Unicamp
Matias Vernengo
Mauricio Andrade Weiss – DERI UFRGS
Meriane Gewehr FLores – Bancária do Banrisul aposentada
Míriam Thais Guterres Dias UFRGS
Moacir Hoffmann
Mônica B. V. Meira – PhD
Mônica Landi – PUC-SP
Monica Martins
Mônica Portugal, psicanalista.
Monica Selvatici (docente UEL)
Myrian Coelho Cunha da Cruz
Natália Guadelupe/ Fiocruz
Natânia Silva Ferreira, IE -UNICAMP
Natassia Nascimento – economista Ufrj
Nelson Le Cocq
Nêmora Tregnago Barcellos
Neri Zanchettin
Nilton Ota
Odilon Marcuzzo do Canto, ex-presidente da FINEP
Olivia Bullio Mattos
Ondina Fachel Leal
Orlando Ramos Moreira
Paiva Cezar Romero
Pamella Dalabeneta Fernandes Santos
Patricia Lorena Raposo
Patrícia Vieira Tropia UFU
Patrick Rodrigues Andrade PUC-SP
Paulo André Nascimento da Rosa
Paulo Antônio Barros Oliveira – CEDOP/DMS/FAMED/UFRGS
Paulo Astrana
Paulo Augusto Coelho de Souza – Servidor Público RS
Paulo Candido de Oliveira Filho
Paulo César das Neves Sanna Robilloti (doutorando IE/Unicamp)
Paulo Cesar do Nascimento
Paulo César Machado Feitosa
Paulo Gala
Paulo Gil de Souza – SP
Paulo Gil Holck Introini, IJF – Instituto Justiça Fiscalcal
Paulo Henrique Scrivano Garrido / FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Paulo Roberto Bretas
Paulo Roberto de Azambuja Flores/Funcionário Público
Paulo Roberto Magnago
Pedro de Almeida Costa – UFRGS
Pedro Guimarães
Pedro Henrique Feliciano Dias Sampaio – PPGE/UFRGS
Pedro Ninô
Pedro Paulo Zahluth Bastos, IE-UNICAMP
Pedro Rossi, IE – Unicamp
Pedro Victor Meira
Priscilla Viégas, Terapeuta Ocupacional, mãe feminista antimanicomial, Recife-PE
Ramon Pena Castro (UFSCar – prof.aposentado)
Raphael Laurindo de Lima – UFPR
Raul Fernando Weber
Regina Helena Farina Cagliari
Regina Maria d’Aquino Fonseca Gadelha – FEA-PUC-SP
Regina Queiroga
Reginaldo Muniz Barreto
Reinaldo Guimarães – UFRJ
Renata Curcio Valente
Renata Lins, IE/UFRJ
Renata Monteiro de Barros
Renata Valle de Vasconcellos
Renato Pereira Brandão
Ricardo Antonio Lucas Camargo – UFRGS
Ricardo Buratini
Ricardo Fagundes da Silveira RFB
Róber Iturriet Avila UFRGS
Roberta Cristina da Silva
Rodolfo Guimarães Regueira da Silva -AGENCIA CONDEPE/FIDEM-PE
Rodolpho Santos Wolf – Defensoria Pública do Paraná
Rodrigo Teixeira , PUC-SP
Rogéria Nogueira – área da saúde – administradora
Ronaldo Coutinho Garcia
Rosa Angela Chieza- Economia – UFRGS
Rosa Maria Vieira
Rosa Marli de Castilhos Porcher
Rosana Cristina Avelar – CEDEFES-BH MG
Rosana Mirales
Rosana Moreira da Rocha
Rosane Beatriz Wathier Ramos
Rosângela Ballini, IE – Unicamp
Rosângela Caetano
Rosangela Correa
Rubens Alves
Rubens Sawaya PUC-SP
Ruy Muricy de Abreu
Samuel Braun – mestre em Ciência Política, doutorando IE/UFRJ
Sandra Maria de Freitas – PUC Minas
Sandro Mazzio, Psicólogo, Sedes Sapientiae
Sérgio E. A. Mendonça – Economista
Sérgio Kapron
Sergio Wulff Gobetti
Silvio Jardim Servidor público RS
Simone Deos – IE – Unicamp
Simone Moura TJRJ
Simone Natalina Xavier
Simone Wolff, Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Siou Martinho Leal Campos, economista
Socorro Tito Rocha
Sonia de moraes achcar
Sônia Pinheiro Mourão
Suely Simone Bispo Alves Pereira, Professora, E.E. SP
Taciana Santos de Souza, IE/Unicamp
Tânia Aparecida Gomes Paes
Tania Cristina Teixeira -PUC Minas
Tania Pacheco – Blog Combate Racismo Ambiental
Teresa Cosentino
Teresa Riccetti
Thais de Oliveira Barbosa Mothé, IBGE
Thiago Chagas Bezerra
Thiago L A Maia
Tiago Oliveira – CES/UC
Tomaz Pinheiro da Costa
Valdeci Monteiro dos Santos- Economia Unicap-PE
Valdemir Garcia de Moraes, IE/Unicamp
Valéria Gomes Ferreira
Valter de Jesus Leite – MST
Vanessa Bontempo
Vanessa Martins
Vânia Lindoso
Vânia Passero
Vera Gebrim
Vera Lúcia Azeredo Campos
Victor Leonardo de Araujo
Victor Nobre Villacorta
Vilene Moehlecke
Vinícius Augusto Pontes de Carvalho (UDESC)
Vinicius Brandão – UFF
Vinícius Centeno – PPGE/UFF
Vinícius de Oliveira Alves
Vitor Hugo Tonin
Vítor Lopes de Souza Alves, IE-Unicamp
Vitor Luis Moreira de Andrade Soares – UFRJ
Wagner Pires da Silva – UFCA
Wasmália Bivar
Wendrell Bueno

1 https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-03/ministerio-auxilio-emergencial-sem-contrapartida-pode-elevar-inflacao#:~:text=A%20eventual%20recria%C3%A7%C3%A3o%20do%20aux%C3%ADlio,a%20infla%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20desemprego.&text=Segundo%20a%20an%C3%A1lise%20do%20Minist%C3%A9rio,parcela%20mais%20carente%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o.

i https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55107536

ii https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/28/e-dai-lamento-quer-que-eu-faca-o-que-diz-bolsonaro-sobre-mortes-por-coronavirus-no-brasil.ghtml

iii https://oglobo.globo.com/sociedade/ao-menos-quatro-pacientes-que-tomaram-kit-covid-aguardam-transplante-de-figado-em-hospitais-de-sp-1-24938473

iv http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1478-cns-pede-explicacoes-sobre-estoque-de-exames-covid-19-no-almoxarifado-do-ministerio-da-saude

v https://piaui.folha.uol.com.br/bolsonaro-recusou-tres-ofertas-de-vacina/

vi https://oglobo.globo.com/sociedade/bolsonaro-veta-uso-obrigatorio-de-mascara-em-comercio-escolas-templos-1-24513437

vii https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-21/pesquisa-revela-que-bolsonaro-executou-uma-estrategia-institucional-de-propagacao-do-virus.html

viii https://www.dw.com/pt-br/brasil-fez-a-pior-gest%C3%A3o-do-mundo-na-pandemia-diz-estudo/a-56369231

ix https://www.brasildefato.com.br/2020/03/26/camara-aprova-auxilio-de-r-600-para-trabalhadores-informais-durante-crise

x https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/89833-mp-936-2020-analise-geral-e-impactos-do-beneficio-emergencial-de-preservacao-do-emprego-e-da-renda-2

xi https://theconversation.com/data-from-45-countries-show-containing-covid-vs-saving-the-economy-is-a-false-dichotomy-150533

xii https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/03/25/nissan-do-brasil-tambem-suspende-producao-por-agravamento-da-pandemia.ghtml

xiii https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/03/19/governo-prepara-projeto-que-classifica-todo-tipo-de-trabalho-como-essencial

xiv http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1044-saude-perdeu-r-20-bilhoes-em-2019-por-causa-da-ec-95-2016

xv https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/03/14/tcu-suspende-ampliacao-do-bpc-ate-que-haja-fonte-para-gastos-adicionais

xvi https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/01/18/bolsa-familia-fila-informacoes-governo-auxilio-emergencial.htm

xvii https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/04/17/inss-tem-fila-de-mais-de-16-milhao-de-pedidos-de-beneficio.ghtml

xviii https://www1.folha.uol.com.br/colunas/solange-srour/2020/08/cai-o-teto-sobe-o-juro-o-pais-afunda.shtml

xix https://valor.globo.com/opiniao/coluna/a-regra-do-teto-de-gastos-e-a-pec-emergencial.ghtml

xx https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/03/governo-preve-corte-de-r-176-bilhoes-em-gastos-para-nao-estourar-teto-em-2021.shtml

xxi http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1605-peticao-publica-cns-intensifica-mobilizacao-para-garantir-recursos-para-o-sus

xxii https://oglobo.globo.com/economia/congresso-aprova-orcamento-de-2021-com-cortes-na-previdencia-no-censo-24941672

xxiii https://www.reuters.com/article/us-ecb-policy-lagarde-idUSKBN20Z2J7

xxiv https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/nota_cecon_coronacrise_natureza_impactos_e_medidas_de_enfrentamento.pdf

xxv https://datastudio.google.com/reporting/12071674-bd8c-4949-af82-504ce236bd5d/page/VZ9XB

xxvi https://saudeamanha.fiocruz.br/wp-content/uploads/2016/07/4-SA-TD-04.pdf

xxvii http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1044-saude-perdeu-r-20-bilhoes-em-2019-por-causa-da-ec-95-2016

xxviii https://www.cartacapital.com.br/economia/reconversa%CC%83o-industrial-avanc%CC%A7a-mas-omissa%CC%83o-do-governo-reduz-folego/

xxix https://saudeamanha.fiocruz.br/wp-content/uploads/2021/01/PJSSaudeAmanha_Texto0046_v04-1.pdf

xxx https://www.parlamentopiaui.com.br/noticias/camara-deputados/lei-que-leva-o-nome-do-deputado-assis-carvalho-e-vetada-pelo-presidente-bolsonaro-187170.html

xxxi https://contrafbrasil.org.br/noticias/senado-federal-defini-sessao-de-derrubada-dos-vetos-da-lei-assis-carvalho-4a74/

xxxii https://diplomatique.org.br/como-pagar-pela-guerra-contra-o-virus/

xxxiii https://www.eco.unicamp.br/covid19

xxxiv https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/NT238ReconversaoIndustrial/index.html?page=1

xxxv https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2021/03/16/internas_economia,1247347/pt-e-rede-acionam-stf-contra-uso-de-superavit-de-fundos-na-amortizacao-da-d.shtml

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