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Manifesto em defesa da CEB pública

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Em ato virtual realizado no dia 21 de outubro, entidades, parlamentares e movimentos sociais lançaram um manifesto em defesa da Companhia Energética de Brasília (CEB), que está em processo avançando de privatização. No documento, o grupo ressalta a importância da estatal para a população do Distrito Federal e aponta os impactos negativos ao povo, caso a entrega da empresa à iniciativa privada seja concluída.

 

O manifesto denuncia, entre outras coisas, a ação do governador Ibaneis Rocha, que tenta avançar o processo de privatização da CEB sem o aval da Câmara Legislativa, o que desrespeita a Lei Orgânica do DF. As entidades ressaltam também a importante atuação da CEB na prestação de serviços ao longo dos anos. Não à toa, a estatal é reconhecida pelos seus consumidores como uma empresa de excelência. Inclusive, chegou a ser premiada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como a melhor distribuidora do Centro Oeste e sétima melhor do país.

 

Leia o manifesto abaixo.

 

Manifesto da sociedade brasiliense em defesa da CEB pública

 

A energia elétrica é um bem tão essencial que seria impossível imaginar a vida moderna sem ela. É fundamental para o desenvolvimento econômico, sendo insumo de praticamente todas as atividades produtivas, essencial para a prestação dos serviços públicos como educação, saúde e mesmo a iluminação pública e indispensável para que as famílias possam ter uma vida com um mínimo de dignidade em seus lares. A energia elétrica está tão presente em nossas vidas que só a percebemos quando ela falta.

 

Mas por traz das tomadas das casas das pessoas há toda uma cadeia produtiva, com milhares pessoas trabalhando desde a geração, transmissão até o último elo da cadeia, a distribuição da energia até nossas indústrias, comércios e residências. Aqui no Distrito Federal esse papel cabe à CEB-D (Companhia Energética de Brasília – Distribuição), conhecida por todos apenas por CEB, uma empresa pública, pertencente ao povo do Distrito Federal.

 

A população do DF pode se orgulhar de ter uma das melhores empresas de distribuição de energia elétrica do Brasil, reconhecida pelos seus consumidores como uma empresa de excelência e premiada pela ANEEL como a melhor distribuidora do Centro Oeste e sétima melhor do país. Mas a responsabilidade da CEB e de seu corpo técnico vai além de prover energia de qualidade e a preço justo para mais de um milhão de consumidores do Distrito Federal, cabe à CEB também garantir o fornecimento de energia para as sedes dos três poderes da república, as sedes dos tribunais superiores, os ministérios, os comandos das forças armadas e as representações diplomáticas aqui sediadas.

 

Ao longo de sua história, desde quando ainda era apenas o Departamento de Força e Luz da Novacap, antes mesmo da inauguração de Brasília, a CEB construiu uma relação de confiança com a população do DF. Lamentavelmente e para a surpresa geral, pouco após tomar posse, o governador Ibaneis Rocha anunciou a decisão de privatizar a CEB. Isso poucos meses depois de ter prometido na campanha eleitoral e assinado documento, registrado em cartório, garantindo que não privatizaria a empresa.

 

Ibaneis tenta justificar a quebra de sua palavra alegando que a empresa é insustentável economicamente e que a própria ANEEL cassaria a concessão. Essa alegação não condiz com a realidade. A CEB é uma empresa lucrativa, tendo apresentado resultados positivos em quatro dos últimos cinco anos e só no ano passado teve lucro de quase R$ 41 milhões. Além disso, a ANEEL se quer abriu processo de caducidade da concessão da empresa, processo esse que em lugar nenhum do país aconteceu da forma sumária que o governador alega.

 

A preocupação da sociedade brasiliense vai além do fato de ter um patrimônio seu alienado sem que seja apresentada nenhuma justificativa, o maior risco que corremos é o de termos o mesmo destino das populações de outros estados que tiveram suas empresas de distribuição privatizadas. De 2017 pra cá foram privatizadas as distribuidoras de Alagoas, Piauí, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Goiás. Em todos esses casos o resultado foi péssimo para a população.

 

No Acre houve aumento de 24% na tarifa, em Rondônia, 25% e em Roraima chegou a 38%. Além desse impacto no bolso dos consumidores a piora no serviço foi generalizada e há inclusive denúncias de adulteração em medidores de energia. A situação é tão crítica que foram instaladas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para averiguar as irregularidades na prestação de serviço de empresas privatizadas em vários estados.

 

Mas nada se compara ao caos que vive o vizinho estado de Goiás. Aumento de 30% na conta de luz em três anos, quedas de energia constantes e que duram horas seguidas, cidades inteiras dias a fio sem energia elétrica, falta de energia até mesmo para a captação de água, deixando cidades sem abastecimento, produtores rurais amargando prejuízos milionários com a perda da produção de aves, leite, dentre outros e comerciantes perdendo seus estoques por falta de refrigeração.

 

A indignação com a prestação do serviço pela italiana ENEL, que comprou a CELG, é tão grande que até mesmo o governador Ronaldo Caiado do DEM exigiu o cancelamento da venda da empresa. A assembleia legislativa do estado também instalou uma CPI para apurar as responsabilidades pela grave crise que vive o estado goiano e diversas autoridades estaduais vieram pedir que o Ministério das Minas e Energia e a ANEEL tomem providências, mas estes nada fizeram e nada fazem na prática para aliviar o sofrimento do povo.

 

A inoperância da ANEEL e do MME já provou que a única garantia que a população tem de ter uma prestação de serviço de qualidade e a preço justo é ter empresas públicas, que tenham o interesso público e não o lucro como objetivo principal. A sociedade organizada do DF acompanha o sofrimento dos nossos irmãos em outros estados e além de se solidarizar com eles, também reage à ameaça de que se instale aqui, na capital da república, caos semelhante ao que vivem essas unidades da federação.

 

Não podemos deixar que a sociedade brasiliense sofra com apagões constantes e que deixem cidades inteiras sem luz por horas ou mesmo dias a fio, não podemos admitir que uma empresa privada venha praticar tarifas escorchantes enriquecendo seus acionistas à custa do nosso povo. Não podemos deixar que um governador que não é dono da CEB e que vai passar, deixe uma crise grave e de longa duração para nossa gente.

 

Para além de ter enganando seus eleitores ao ter quebrado sua promessa de campanha, Ibaneis quer privatizar a CEB sem nenhum diálogo com a população. Ibaneis quer entregar a CEB sem nem mesmo passar pelo crivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ou seja, o governador age de forma autoritária, como se a CEB fosse propriedade sua e tenta impedir que os representantes do povo, os deputados distritais, legitimamente eleitos, possam debater a conveniência dessa privatização.

 

Nós da sociedade organizada do Distrito Federal prezamos pelo desenvolvimento do DF e pelo bem estar de sua população, prezamos pelo interesse público e pelo bom trato com a coisa pública, prezamos pela democracia e pelo debate amplo com toda a população, por isso dizemos não à privatização da CEB e sim a uma CEB pública que continue sendo vetor de desenvolvimento e qualidade de vida para nosso povo.

 

Em defesa da CEB Pública!

 

Em defesa do povo do Distrito Federal!

 

Assinam esse manifesto:

Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal – CUT-DF

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU

Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações – FITRATELP

Federação Regional Centro-Norte – Furcen

Sindicato dos Bancários de Brasília

Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal – Sinttel

Partido dos Trabalhadores do DF – PT/DF

Partido Comunista do Brasil – PcdoB

Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia – POCAE

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Levante Popular da Juventude

Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras – AESEL

Deputada federal Erika Kokay – (PT-DF)

Deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF)

Deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF)

Deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF)

 

Para assinar o manifesto, o STIU-DF orienta às demais entidades e representantes da sociedade civil que enviem seus nomes para o e-mail comunicacao@stiudf.org.br.

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