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Mais de 70 organizações sociais lançam carta aberta sobre a reforma tributária

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Mais de 70 organizações da sociedade civil, entre elas a Unisol Brasil e o Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, lançaram uma carta aberta ao Congresso Nacional alertando sobre a necessidade de a reforma tributária no Brasil ser justa, progressiva e que respeite a capacidade econômica dos contribuintes.

 

Com o título “Reforma tributária como ponte para um Brasil mais justo e solidário e menos desigual”, a carta aberta à Câmara dos Deputados e Senado Federal ressalta que “o Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, foi duramente atingido pela pandemia do novo coronavírus, que vitimou mais de 200 mil pessoas”.

 

A carta destaca o risco de explosão da miséria e da pobreza. “Essas desigualdades são aprofundadas pelo sistema tributário atual, marcado por crônica e aguda regressividade. Isso porque, no Brasil, quem recebe as maiores rendas e acumula os maiores patrimônios contribui, proporcionalmente, menos do que as pessoas de renda e patrimônio inferiores”.

 

Em outubro do ano passado, 60 organizações sociais lançaram a campanha nacional e permanente Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o País. A campanha foi lançada, virtualmente, no dia 29 de outubro de 2020, com o intuito de fortalecer a luta pela taxação dos super-ricos no País.

 

A pauta, segundo os organizadores da campanha, é histórica de movimentos populares e especialistas do campo progressista. No entendimento deles, essa é uma das formas de retirar o Brasil da crise socioeconômica, que se agravou no rastro da pandemia do novo coronavírus. A mobilização envolve mais de 60 organizações que batalham pela medida.

 

O grupo apresenta muitas propostas legislativas que, juntas, levariam a uma arrecadação anual média de R$ 292 bilhões aos cofres do Brasil. Para a chegar a esse valor é preciso taxar o segmento populacional dos 0,3% mais ricos do País.

 

“A campanha é uma estratégia de comunicação, de militância, de ativismo definida, coletivamente, para produzir pressão popular suficiente a fim de mobilizar o Congresso Nacional pela aprovação dos projetos de lei que promovem a tributação dos super-riscos”, explica Dão Real, do Instituto de Justiça Fiscal (IJF).

 

Os mobilizadores destacam o dado da Revista Forbes, segundo o qual, o Brasil ocupa o sétimo lugar do mundo em número de bilionários, com 42 pessoas que mantêm fortunas superiores a U$ 1 bilhão. Esse grupo ampliou sua riqueza em mais de R$ 170 bilhões durante a pandemia, ao mesmo tempo em que as taxas de desemprego e de falência de pequenos negócios saltaram no País.

 

Um vídeo da ONG Oxfam diz que a riqueza dos bilionários cresceu na pandemia o suficiente para pagar uma vacina todos e todas no planeta. Em seu site, a ONG afirma que “as mil pessoas mais ricas do mundo recuperaram todas as perdas que tiveram durante a pandemia de Covid-19 em apenas 9 meses (entre fevereiro e novembro de 2020), enquanto os mais pobres do planeta vão levar pelo menos 14 anos para conseguir repor as perdas devido ao impacto econômico da pandemia”.

 

A informação, segundo a ONG, está registrada no relatório O Vírus da Desigualdade, lançado pela Oxfam, na segunda-feira (25/1), na abertura do Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, na Suíça.

 

De acordo com o documento, “em fevereiro de 2020, os mais ricos tinham 100% de suas fortunas. Em março, essa riqueza caiu para 70,3%, voltando aos 100% em novembro. Para se ter uma ideia da velocidade dessa recuperação, os mais ricos do planeta levaram 5 anos para recuperarem o que perderam durante a crise financeira de 2008”.

 

E continua: “em todo o mundo, os bilionários acumularam US$ 3,9 trilhões, entre 18 de março e 31 de dezembro de 2020 – a riqueza total deles hoje é de US$ 11,95 trilhões, o equivalente ao que os governos do G20 gastaram para enfrentar a pandemia. Só os 10 maiores bilionários acumularam US$ 540 bilhões nesse período”.

 

Dados das campanhas para tributar os super-ricos
Segundo cálculos dos auditores fiscais da campanha, a quantia a mais acumulada pelo segmento seria suficiente para financiar um programa social de concessão de renda para 23 milhões de brasileiros durante 2 anos. Os especialistas projetam ainda que a fortuna total dessas 42 pessoas, caso sofresse uma taxação de 2%, renderia R$ 12 bilhões ao ano – quantia capaz de sustentar atendimentos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) para 267 mil pacientes infectados pela Covid-19.

 

“A justiça não é feita só nos tribunais. A justiça tem que ser feita na economia e, a partir da economia, a gente [pode] ter uma justiça real, efetiva”, disse o líder popular Alexandre Conceição, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), na ocasião do lançamento da campanha ao mencionar a importância da medida.

 

Na carta divulgada, nessa segunda-feira (1º/2), ao Congresso Nacional, as mais de 70 entidades afirmam que “é preciso que a reforma tributária redistribua a carga de impostos sobre os pobres e a classe média para as altas rendas e o grande patrimônio, porque, afinal, já é tempo de super-ricos e grandes corporações também contribuírem com a superação da pandemia, a recuperação econômica e a garantia de direitos”

 

Confira a íntegra da carta divulgada, na segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021 em jornais nacionais:

 

Reforma tributária como ponte para um Brasil mais justo e solidário e menos desigual

 

Carta aberta a parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

 

Ao iniciar os trabalhos de 2021, o Congresso Nacional tem a oportunidade e o dever de enfrentar velhos e novos desafios. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, assentada sobre a erradicação da pobreza e da marginalização e na redução de desigualdades sociais e regionais, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988, é um postulado ainda mais urgente e necessário nos dias de hoje.

 

Um dos países mais desiguais do mundo, o Brasil foi duramente impactado pela pandemia do novo coronavírus, que já devastou mais de 200 mil famílias brasileiras. Somos 2,7% da população mundial, mas sepultamos 10% das vítimas fatais da Covid-19 de todo o planeta. Iniciativa do Congresso Nacional, o auxílio emergencial teve fundamental importância como barreira contra o aumento da miséria e pobreza no país em 2020. Com o recrudescimento da pandemia por todo o país, somado à inflação em alta, a índices recordes de desemprego e à gestão caótica da crise sanitária, a descontinuidade do auxílio emergencial traz o temor da explosão da miséria e pobreza e do aumento das desigualdades em 2021.

 

Essas desigualdades são aprofundadas pelo sistema tributário atual, marcado por crônica e aguda regressividade, uma vez que as pessoas que recebem as maiores rendas e acumulam os maiores patrimônios contribuem proporcionalmente menos que as de renda e patrimônio inferiores. E como quem tem menor renda no Brasil são mulheres e pessoas negras, o sistema tributário também amplia a desigualdade racial e de gênero no país.

 

Desde 2020, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Oxfam Brasil e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) têm mobilizado ações no Supremo Tribunal Federal apontando o estado de coisas inconstitucional do sistema tributário nacional em face da regressividade. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 786, relatada pelo Ministro Alexandre de Moraes, ajuda a expor não apenas a necessidade como também a urgência de uma reforma tributária que não se limite à mera simplificação de tributos, mas que resulte num novo sistema tributário, fundado na justiça fiscal, solidariedade social, promoção da saúde e sustentabilidade ambiental.

 

Para as entidades e organizações que subscrevem este Manifesto, é fundamental que a reforma tributária capacite financeiramente o Estado para cumprir plenamente o seu papel de promotor de políticas públicas socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis, associado a um sistema tributário justo e progressivo que respeite a capacidade econômica dos contribuintes, conforme preceitua o artigo 145, § 1º, da Constituição Federal de 1988. Um sistema tributário que permita, entre outros, não só a manutenção, como a ampliação de programas de transferência de renda às famílias em situação de vulnerabilidade.

 

Para tanto, é preciso que a reforma tributária redistribua a carga de impostos sobre os pobres e a classe média para as altas rendas e o grande patrimônio, porque, afinal, já é tempo de super-ricos e grandes corporações também contribuírem com a superação da pandemia, a recuperação econômica e a garantia de direitos.

 

Que o Congresso Nacional construa uma reforma tributária que seja uma ponte para um Brasil mais justo e solidário e menos desigual.

 

De vários lugares do Brasil, 1º de fevereiro de 2021

 

Assinam este manifesto as organizações abaixo listadas:

Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) / Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) / Oxfam Brasil

 

Ação Educativa

 

ActionAid Brasil

 

Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed)

 

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)

 

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional)

 

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

 

Central de Cooperativas Unisol Brasil

 

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

 

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

 

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

 

Centro Brasil no Clima

 

Coalizão Direitos Valem Mais

 

Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)

 

Criola

 

Curitiba Mais Ação

 

Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco)

 

Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim)

 

Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)

 

Força Sindical

 

GT da Sociedade civil para a Agenda 2030

 

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)

 

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

 

Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

 

Instituto Cidades Sustentáveis

 

Instituto Ethos – Empresas e Responsabilidade Social

 

Instituto Socioambiental (ISA)

 

Instituto Soma Brasil

 

Iser Assessoria

 

Internacional de Serviços Públicos (PSI)

 

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

 

Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

 

Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

 

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

 

Plataforma Política Social

 

Rede Brasileira de Conselhos (RBdC)

 

Rede de Justiça Fiscal-É da sua conta

 

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)

 

Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)

 

Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco-SE)

 

Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC)

 

Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco-PE)

 

Sindicato do Pessoal do Grupo TAF do Estado do Espírito Santo (Sindifiscal-ES)

 

Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp-SP)

 

Sindicato dos Auditores de Rendas do Estado do Tocantins (Sindare-TO)

 

Sindicato dos Auditores e Fiscais do Grupo TAF da Secretaria da Receita Estadual do Estado do Amapá (Sindifisco-AP)

 

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep-PR)

 

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG)

 

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema-MA)

 

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS)

 

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj-RJ)

 

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal-TO)

 

Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (Sindafisco-RO)

 

Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado de Roraima (Sindifisco-RR)

 

Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte (Sindifern-RN)

 

Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco-SC)

 

Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT)

 

Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal-MS)

 

Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO)

 

Sindicato dos Funcionários do Grupo TAF da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sintaf-MA)

 

Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM)

 

Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal (Sinafite-DF)

 

Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB)

 

Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz-BA)

 

Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA)

 

Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo TAF do Ceará (Sintaf-CE)

 

Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS)

 

Sindicatos dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí (Sinaffepi-PI)

 

Sindicatos dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece-CE)

 

Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual de Mato Grosso (Siprotaf-MT)

 

Terra de Direitos

 

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

 

Vigência

 

Visão Mundial

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