Novo projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES), apresentado, nesta quarta-feira (18), na esteira de ações da campanha do Maio Amarelo, inclui a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.
“Ainda que existam louváveis programas educativos promovidos pelos órgãos responsáveis pelo controle do trânsito, é adequado e pertinente incumbir às escolas a obrigação de trabalhar o tema, preparando as novas gerações de pedestres, motoristas e motociclistas para o exercício responsável da direção de veículos e a utilização consciente das vias públicas”, afirma o senador.
A proposição articula a Lei de Diretrizes e Bases (LBD) da educação nacional ao Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual “a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação”.
Como essa mesma determinação ainda não consta na LDB, Contarato considera urgente que os currículos da educação básica abordem, de forma transversal, a “educação para o trânsito”. “Precisamos trabalhar de forma coletiva para reduzir a calamidade dos acidentes de trânsito envolvendo mortes e outros danos irreparáveis. Não atingimos a meta de reduzir em 50%, entre 2009 e 2019, o número de mortes em acidentes, conforme estipulado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, frisa o senador.
Contarato reforça que as escolas são espaços de excelência para provocar mudanças desde já nos ambientes familiares. Nesse sentido, não se pode deixar de incluí-las no esforço para superar os desafios do trânsito brasileiro, os quais em curtíssimo prazo deverão levar em conta também as mudanças nos veículos automotores (carros híbridos, elétricos e autônomos, por exemplo) e seus impactos no modo como se organiza o ir-e-vir, bem como a necessidade de tornar as cidades menos poluídas e mais sustentáveis.
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