O embargo é uma forma de sanção administrativa que suspende as atividades desenvolvidas na propriedade atingida.

A proposta também projeta a criação até 2027 de novas unidades de conservação em três milhões de hectares – área equivalente ao estado de Alagoas.

O governo federal escolheu o Dia Mundial do Meio Ambiente para lançar a quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam). O plano é organizado em quatro eixos e tem cerca de 150 metas.

Não deve haver contradição entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente. Os recursos públicos existem para fomentar o desenvolvimento do país, o aquecimento da economia. Mas nunca para financiar o crime ambiental. Quem insistir na prática de ilegalidades não terá…

— Lula (@LulaOficial) June 5, 2023

Trata-se de uma iniciativa interministerial, que envolve 17 pastas, com coordenação do Ministério do Meio Ambiente, e participação de dezenas de órgãos públicos (veja abaixo os principais pontos previstos no plano).

O PPCDam foi criado em 2004, no primeiro mandato de Lula, por iniciativa de Marina Silva. Especialistas afirmam que o plano foi fundamental para o Brasil reduzir o desmatamento na Amazônia.

O projeto foi encerrado em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, sob críticas de ambientalistas no Brasil e no exterior.

O plano tem o objetivo de ajudar o Brasil a cumprir a meta de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030.