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Lula e as possibilidades da Emenda da Transição

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A uma semana da posse, um cínico absoluto poderia sugerir que Lula deve ser muito grato a Bolsonaro pela situação em que vai entregar o governo, tão degradada que até um Congresso como o atual, de maioria tão retrógrada, foi obrigado a conceder ao novo governo, pela Emenda Constitucional da Transição, recursos para todo um ano de um restaurado e incrementado Bolsa Família. 

 

Essa Emenda autoriza também que o novo governo promova em 2023, por lei complementar, sem necessidade de nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), novas exceções à Emenda do Teto de Gastos, vigente desde o governo Temer, de modo a permitir investimentos em saúde e educação e aumentos do salário mínimo acima da inflação.

 

Se Bolsonaro não fosse quem é e seu governo o que é, Lula teria de passar, depois de empossado, por uma difícil negociação no Congresso para conseguir parte do que já conseguiu.

 

Os desafios que o Brasil tem pela frente são terríveis, mas Lula chega ao fim da transição com grande força política, que, inclusive, facilita as às vezes complicadíssimas negociações para a formação do que ainda falta de seu ministério.

 

O CONVITE A LARA RESENDE

 

Desse ministério não vai participar o economista André Lara Resende, que não aceitou o convite para assumir o Ministério do Planejamento. Se tivesse aceito, sua indicação provocaria muitas reações negativas no pessoal mais rombudo do mercado financeiro. 

 

André foi um dos formuladores do Plano Cruzado, do governo Sarney, e do Plano Real, dos governos Itamar/Fernando Henrique, mas há algum tempo reconsiderou suas posições e no livro Camisa de Força Ideológica: a Crise da Macroeconomia, de 2022, expôs ideias divergentes da ortodoxia do Plano Real. Mais recentemente, em artigo publicado no site do Centro Brasileiro de Relações Internacionais,  André afirmou que a macroeconomia convencional cria um sistema de governança que restringe o poder do Estado “em benefício do capitalismo financeiro, fazendo com que os investimentos no bem-estar da população sejam cada vez menores”.

 

Essa opinião é muito próxima das de Lula e foi certamente por isso que Lula o convidou para o Ministério do Planejamento. Ainda não foram divulgadas as razões pelas quais André não aceitou o convite, mas a aprovação da Emenda da Transição abre caminho para a ideia de investimentos cada vez maiores no bem-estar da população.

 

MATANÇA NUM BAIRRO CURDO EM PARIS

 

Um francês de 69 anos foi preso em Paris depois de matar três pessoas e ferir pelo menos uma diante de um centro cultural num bairro habitado predominantemente por refugiados e imigrantes curdos e suas famílias. O que se sabe dele é que é do elenco, tão prestigiado no Brasil pelo governo Bolsonaro, dos chamados CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos, Caçadores). E tem nas costas duas investigações criminas por tentativa de homicídio e apesar disso dispunha de armas de fogo sem ser incomodado.

 

 

(*) Por José Augusto Ribeiro – jornalista e escritor. Publicou a trilogia A Era Vargas (2001); De Tiradentes a Tancredo, uma história das Constituições do Brasil (1987); Nossos Direitos na Nova Constituição (1988); e Curitiba, a Revolução Ecológica (1993). Em 1979, realizou, com Neila Tavares, o curta-metragem Agosto 24, sobre a morte do presidente Vargas.




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