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Listas de ‘boicote a petistas’ no RS podem configurar dano moral e concorrência desleal, diz advogado

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Especialista em direito administrativo afirma que pessoas atingidas devem reunir provas para ingressar com ações judiciais. Reportagem do g1 reuniu relatos de empresas e profissionais pressionados por não apoiarem Bolsonaro.

 

 

A divulgação de listas de boicote a empresários e profissionais liberais identificados como petistas se espalha por diversas regiões do Rio Grande do Sul. As mensagens são compartilhadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), desde o dia 30 de outubro, quando Lula (PT) venceu as eleições.

 

 

Um advogado especialista em direito administrativo e eleitoral ouvido pelo g1 explica que a exposição de empresas e pessoas físicas nas redes sociais podem configurar uma atitude ilícita.

 

 

“A liberdade do voto é garantida na Constituição, portanto, ninguém pode fazer boicote algum por conta do resultado de uma eleição”, diz José Luiz Blaszak.

 

 

Ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, ele identifica ao menos dois enquadramentos legais.

 

 

“Pode cair, no meu entendimento, em duas figuras ilícitas que podem configurar crime. A primeira é o dano moral. A segunda seria no âmbito comercial, uma concorrência desleal. Nada mais, nada menos, o que se quer é atingir o comércio do empresário petista”, explica.

 

 

O caso da concorrência desleal, segundo o advogado gaúcho, seria quando empresários do mesmo ramo de alguém mencionado na lista promoveriam o ataque. Blaszak cita um processo envolvendo duas empresas paulistas, fora do contexto eleitoral, em que uma divulgaria mensagens contrárias à concorrente em um aplicativo.

 

 

“Qualquer assunto em que faça uma abordagem pejorativa ou ofensiva a uma empresa, ela pode sofrer danos morais. Sempre se vinculam os danos morais à pessoa física, mas a pessoa jurídica também pode sofrer”, diz Blaszak.

 

 

Assédio eleitoral ‘invertido’

 

O especialista faz uma comparação com outro tipo de caso bastante comentado durante as eleições: assédio ou coação eleitoral. Nesse tipo de abordagem, empresas pressionam funcionários, fornecedores ou clientes para que votem em um determinado candidato ou evitem outro.

 

 

No caso dos boicotes, por eles acontecerem após o dia do voto, a escolha do eleitor não seria prejudicada.

 

 

“A primeira linha que veio para mim é que, se fosse antes da eleição, seria assédio eleitoral ‘invertido’, uma outra figura de assédio eleitoral. Como foi depois da eleição, pode ter uma extensão de ilícito eleitoral, mas talvez sem potencialidade, porque o centro da linha do assédio eleitoral é o voto. [o boicote] estaria no âmbito desse perfil da ilicitude”, afirma Blaszak.

 

 

Como proceder

 

O advogado afirma que a pessoa ou empresa atingida deve buscar reparação aos danos sofridos. José Luiz Blaszak sugere que as listas de boicote sejam registradas em cartório, por meio de uma ata notarial.

 

 

“Essas pessoas atingidas precisam formar prova. A melhor forma de formar essa prova é fazer uma ata notarial, é ir no cartório e pedir para fazer uma cópia do que está no celular ou no site. Aí o advogado pode ingressar contra essas pessoas”, fala.

 

 

Entenda

 

Uma série de empresas e profissionais liberais do RS relata que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgam nas redes sociais listas incentivando boicote a quem seria petista. Pessoas que não declararam voto ao presidente também seriam pressionadas.

 

 

O g1 reuniu quatro relatos de moradores de Sananduva, Gravataí, Teutônia e Porto Alegre incluídas em listas ou expostas em redes sociais por conta de seus posicionamentos políticos (ou da falta de posicionamento).

 

 

“Eles criaram esse grupo começando a retaliar esse pessoal, colocando que eram todos petistas, dizendo que não era para colocar dinheiro ali”, diz um comerciante de Sananduva, que prefere não ser identificado. Ele levou o caso à Polícia Civil, que ainda não definiu o enquadramento dado aos relatos.

 

 

Em Teutônia e Gravataí, as listas geram constrangimento aos expostos como “petistas”, mesmo não manifestando apoio ao partido. “O que me chateou foi que alguns empresários incentivaram isso sem perceber que, em algum momento, eles podem ser boicotados”, afirma um homem que trabalha com imóveis.

 

 

Na Capital, uma nutricionista teve o posicionamento exposto na rede por uma apoiadora de Bolsonaro. Apesar da recomendação contrária da seguidora, a profissional foi procurada por novos clientes, solidários a ela depois da repercussão.

 

 

Matéria publicada originalmente em g1.
Imagem – reprodução.

Acesse: Listas de ‘boicote a petistas’ no RS podem configurar dano moral e concorrência desleal, diz advogado | Rede Estação Democracia – RED

 

 




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