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Lei Paulo Gustavo – uma vitória da Cultura, para um Brasil inclusivo!

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No dia 24 de fevereiro a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP nº 73/2021). O PLP determina o repasse de R$ 3,8 bilhões do superávit (2018/2020) do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos estados e municípios para apoiar atividades culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

 

 

O projeto, que recebeu o nome de Paulo Gustavo em homenagem ao ator que morreu vítima do coronavírus, fortalece e preconiza o Sistema Nacional de Cultura, conforme o artigo 216 A da Constituição Federal.

 

 

O texto que recebeu emendas dos deputados foi aprovado por 411 votos favoráveis com apenas 27 contrários. Agora volta ao Senado, onde já havia sido aprovado em novembro do ano passado. Depois segue para sanção presidencial.

 

 

Em torno de 5,5 milhões de pessoas trabalhavam no setor cultural no Brasil em 2019, o que significa 5,8% do total de ocupados, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

 

 

A Lei Paulo Gustavo foi proposta pela bancada do PT no Senado, autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). Na Câmara dos Deputados foi relatado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE).

 

 

 

Do total de recursos, R$ 2,79 bilhões deverão ser destinados para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural, por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor.

 

 

Em uma conjuntura adversa o movimento cultural e os parlamentares de oposição conseguiram uma importante vitória. A Lei Paulo Gustavo representa um sopro de esperança para o movimento cultural que sofre com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19, com a queda de recursos oriundos do Governo Federal e com a guerra cultural imposta por Bolsonaro e seus seguidores.

 

 

Este é um momento de comemoração. Os fazedores de cultura terão um alívio temporário. No entanto, não podemos esquecer que essa lei possui um caráter emergencial. Estamos em um ano de eleição e o movimento cultural precisa se manter unido e atuante para se livrar de Bolsonaro.

 

 

É preciso elaborar um programa de governo potente, a partir da avaliação do legado histórico dos movimentos culturais e governos progressistas de Lula e Dilma e da avaliação da devastação promovida nos últimos anos.

 

Este programa deve ser fruto de um processo que seja amplo e participativo, elaborando políticas públicas culturais para um Brasil inclusivo e que respeite nossa diversidade. Vamos eleger um novo governo progressista, reconstruir o Ministério da Cultura e o tecido cultural, político e social do povo brasileiro!

 

 

(*) Por Yuri Soares,  professor, mestre em História pela UnB e secretário de Cultura do PT-DF




 

 

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