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Juristas defendem responsabilidade criminal e civil na condução da pandemia

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O direito à vida está protegido pela Constituição brasileira e cabe ao Estado resguardá-lo. Infelizmente, a pandemia da Covid-19 representou uma série de violações dessa garantia fundamental.

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 tem reunido provas que podem levar à responsabilização penal e civil dos agentes envolvidos na gestão da pandemia, como nos casos de adulteração de atestados de óbito ou tratamentos administrados sem autorização da família dos pacientes.

 

Neste episódio do UnBTV Entrevista, o professor José Geraldo de Sousa Jr, da Faculdade de Direito da UnB, analisou a condução da pandemia no Brasil e as possíveis respostas sociais para a falta de ações e políticas de proteção à vida. Confira!

 

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