A Justiça do Trabalho deu ganho a ação coletiva do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) contra a Itapemirim Transportes Aéreos, ingressada no dia 18 de novembro de 2021, que cobra a regularização de pagamentos de salários, diárias de alimentação, vale alimentação e depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS).
A liminar favorável ao SNA foi concedida nesta segunda (17) e acatou o pedido de boqueio de R$ 1 milhão contra a empresa. O valor será apreendido como forma acauteladora para assegurar os pagamentos em atraso.
A categoria também pede o pagamento de indenização por dano moral coletivo e pede ainda que a empresa seja condenada a pagar os salários que eventualmente não tenham sido quitados até o quinto dia útil do mês, além do pagamento da multa pela mora salarial, conforme a convenção coletiva vigente.
Quanto aos atrasos em salários e FGTS, a ação pede tutela de urgência para que a Justiça determine que a empresa pague imediatamente e integralmente os salários de novembro de 2021, com a devida correção, a todos os aeronautas, e que apresente provas dos pagamentos, além de impor multa diária.
Diárias e vale
A ação coletiva pretende que a empresa seja condenada ao imediato pagamento integral das diárias de alimentação, inclusive aos aeronautas que se encontravam em treinamento (desde dezembro de 2020), e do vale alimentação, além do pagamento da multa prevista na CCT.
Dívidas bilionárias
A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) começou a vender suas primeiras passagens aéreas em maio do ano passado e fechou em meados de dezembro do mesmo ano. A empresa tem sete aviões em sua frota e chegou a operar em 14 aeroportos. Seu plano inicial era chegar a 35 destinos e 50 aviões incorporados até junho de 2022.
A empresa já nasceu em meio um imbróglio envolvendo o Grupo Itapemirim, dono da empresa, que tem dívida de R$ 2 bilhões em impostos, e está em recuperação judicial.
Segundo levantamento divulgado pelo portal UOL, o Grupo Itapemirim tem ainda R$ 167 milhões em dívidas com credores. Apesar desse débito, a empresa gastou quase R$ 30 milhões para criar Itapemirim Transportes Aéreos (ITA).
Em abril de 2021, o presidente da empresa Sidnei Piva de Jesus, abriu nova empresa no Reino Unido, no valor de 780 milhões de libras esterlinas, ou cerca de R$ 6 bilhões. A SS Space Capital Group UK Ltd tem como atividades econômicas holding de serviços financeiros, fundos de investimento, investimento aberto e fundos de investimentos.
Ao jornal Valor Econômico o grupo Itapemirim disse: “A abertura da companhia é uma iniciativa do empresário Sidnei Piva de Jesus para futuros projetos de negócios. O Grupo Itapemirim não tem relação societária com a SS Space Capital Group UK LTD.”
Fonte: Rosely Rocha – CUT Brasil com informações do SNA
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