Na quarta-feira (16), avançou, na Câmara dos Deputado, o Projeto de Lei (PL) nº 2.604/20, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que prevê medidas emergenciais ao setor livreiro e editorial em decorrência da pandemia.
O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, agora ele deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de ir à votação no Plenário da Câmara.
Apresentado em maio de 2020, o projeto propôs inicialmente linhas de crédito especiais para o setor editorial e livreiro, visando proporcionar apoio à área durante o período de calamidade pública da pandemia.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que foi a relatora do projeto na Comissão de Cultura, apresentou uma emenda para que as medidas de suporte fiscal às livrarias e editoras pudessem ser prolongadas por 12 meses após o fim do período de calamidade.
Caso aprovado, as instituições financeiras e agências de fomento públicas promoverão a abertura de linhas de crédito para empresas do setor, redução de taxas de juros para empréstimos, flexibilização dos requisitos de análise de crédito e dispensa ou flexibilização de garantias. Além disso, uma das contrapartidas das livrarias e editoras é que não demita caso sejam beneficiadas pelo projeto.
À Fórum, a deputada federal Fernanda Melchionna comemora o avanço do projeto, pois, segundo a parlamentar, “o Brasil tem uma dívida histórica com o povo brasileiro no que diz respeito ao acesso à leitura”.
“É o país da América Latina com o menor índice de leitura e a política é muito recente de incentivo ao livro e à leitura e praticamente morreu no governo autoritário de Bolsonaro, o que não é uma novidade, visto que é um governo autoritário e como todo governo autoritário mira o conhecimento, a leitura etc.”, pontua Melchionnna.
O editor da Autonomia Literária e um dos organizadores da Flipei, Cauê Seignemartin, considera o projeto bom, ainda que tardio. “Mas é válido porque é uma economia pujante, é um mercado que movimento R$ 6 bi por ano. E eu digo que vem atrasado (o PL) porque a gente acabou de tomar um calote de duas megastore e isso mexe em toda a cadeia”, explica.
Com o pedido de recuperação judicial da Livraria Cultura, Saraiva e da BookPartners cerca de R$ 480 milhões deixaram de ser pagos à editora e livrarias e, de acordo com Seignemartin, isso afetou “toda a cadeia”.
Quem também celebrou o avanço do PL 2604 é Alberto Ribeiro, fundador da Livraria Simples, que considera o projeto “fundamental para salvar muitos livreiros”.
“Sobretudo se sancionado nos conformes que se apresenta e da maneira mais rápida possível. Os critérios para aprovação do crédito, menos exigentes que o Pronamp (BNDES) e permitindo inadimplentes, fará muita diferença também. Muitos livreiros, principalmente os menores como a gente, com os quais eu converso demonstram aflição e já declaram endividamento”, comenta.
Pandemia, crise e Paulo Guedes
A deputada Fernanda Melchionna destaca o fato de que o avanço do PL é uma vitória diante de um governo que queria aumentar o imposto sobre o livro.
A paramentar lembra da proposta de Paulo Guedes que previa a unificação dos impostos federais PIS e Cofins, os quais os livros são isentos.
Na proposta do Ministro da Economia o imposto se unificaria em torno de um novo tributo sobre o consumo, a chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota proposta era de 12%, inclusive sobre os livros.
“Hoje a política de Estado é liberar imposto de arma e tributar livro, que é a cara da extrema direita, que tem a ignorância como método”, critica Fernanda Melchionna.
“Estamos sobrevivendo, ninguém foi demitido nesse período, mas isso graças aos apoios das entidades do setor, como a Cia das Letras, que fez um empréstimo de R$ 5 mil com juros irrisórios, o da CBL (projeto Retomada das Livrarias), nós fomos uma das livrarias contempladas”, relata o gestor da Livraria Simples.
“E teve o Pronamp (BNDES), mas muita gente não conseguiu acessar, pois, exigia uma série de coisas que impossibilitou o acesso. Mas, se a agenda não melhorar e um PL como esse não aparecer, periga de a gente ter que demitir alguém, ir cortando custos”, complementa Alberto Ribeiro, que está à frente da Simples.
Por fim, o editor da Autonomia Literária, Cauê Seignemartin destaca o fato de que os livros são peças fundamentais da cultura e da democracia.
“É um dos pilares da democracia e da cultura, a questão literária, o livro e a livraria e o pensamento, isso tinha que ser muito mais protegido e essa PL vem em boa hora e é muito melhor que a proposta do Paulo Guedes”, diz Cauê Seignemartin.
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