Haddad critica manobras contábeis da Petrobras para não pagar impostos: “Inaceitável”

• por DCM em 15 de março de 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nesta quarta-feira (15) as manobras contábeis que a Petrobras vem fazendo para não pagar impostos. A crítica foi feita durante reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

No encontro, o ministro citou a prática de emitir notas ficais por meio de subsidiárias da estatal na Europa em transações de comércio exterior, para não recolher impostos ao Fisco. Apesar da prática não ser ilegal, Haddad classificou a conduta como “inaceitável”.

Segundo o Painel, da Folha de S.Paulo, a reclamação ocorreu quando o ministro defendia a volta do “voto de qualidade” no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), órgão da Receita Federal que arbitra disputas tributárias.

Haddad ainda disse que os empates no colegiado beneficiam o contribuinte, e a Petrobras costuma ser favorecida. Segundo o ministro, o estoque de casos hoje pendentes no órgão é de R$ 1,2 trilhão, e com uma fração desse valor seria possível extinguir o déficit orçamentário.

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